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IV – a sentença declaratória de ausência e de morte presumida. Art. 10. Far-se-á a averbação em registro público: I – das sentenças que decretarem a nulidade ou anulação do casamento, o divórcio, a separação judicial e o restabelecimento da sociedade conjugal; II – dos atos judiciais ou extrajudiciais que declararem ou reconhecerem a filiação; Código Civil Comparado 9 Quadro Comparativo entre o Novo Código Civil e o Código Civil Anterior Lei no 3.071/1916 Lei no 10.406/2002

FIDUCIARIA EM GARANTIA DE BEM MÓVEL .1.a Noção. Transferência do devedor-fiduciante ao credor-fiduciário do documento resolúvel e da posse indireta da coisa alienada, independente da tradição do bem, com propósito de garantir uma dívida. "Numa sociedade de consumo como esta em que vivemos, o crédito, sem dúvida, poderoso instrumento a serviço do incremento da indústria e do comércio. Quanto mais crédito se coloca à disposição do consumidor, maior será a procura por bens,…

armas, é visto com respeito e medo pelos demais, impõe a lei do mais forte. Os chefes das quadrilhas são a elite dessas comunidades atormentadas pela miséria, pela dureza da vida. São homens que desafiaram o sistema, enfrentam o braço armado da sociedade--a lei--e ainda conseguem sobreviver com muito dinheiro no bolso. Eles reali24 zam sonhos de consumo. Usam carros zero quilômetro--e não chega a importar muito se são carros roubados. Os comandantes do tráfico moram em verdadeiros…

negociais, impondo-se o respeito à lealdade negocial e à boa fé objetiva, buscando-se uma equivalência material entre os contratantes; b) extrínseco – o contrato em face da coletividade, ou seja, visto sob o aspecto de seu impacto eficacial na sociedade em que fora celebrado. 2.2. Observações acerca do princípio da boa-fé objetiva Além das finalidades interpretativa, integradora e delimitadora de direitos subjetivos, o princípio da boa-fé objetiva ainda tem a função…

recorde da travessia a bordo da máquina Spirit of Brasil. Torce para oBotafogo de Futebol e Regatas. O empreendedor é pai de dois filhos: Thor e Olin, fruto do casamento, que terminou em 2004, com a atriz e modelo Luma de Oliveira. Eike namora a empresária e advogada Flávia Sampaio, que esteve à frente da Beaux, centro de saúde e beleza do Grupo EBX na Barra da Tijuca, que encerrou suas operações em fevereiro de 2012. Eike mantém uma vida digital atualizada. Possui um sítio pessoal com…

pública .................................................... 435 4.7.3.10 - Inciso X - participar de gerência ou administração de sociedade privada, personificada ou não personificada, exercer o comércio, exceto na qualidade de acionista, cotista ou comanditário.................................................... 437 4.7.3.10.1 - Gerência ou Administração de Sociedades Privadas........................ 438 4.7.3.10.2 - Exercício do…

ressalta o importante papel social que os escravos domésticos constituíam, sendo categórico polo de sustentação desta instituição colonial. Em época de escravatura, 1 BÍBLIA SAGARADA, Gênesis 39:1-6. 2 BÍBLIA SAGRADA, 2 Reis 5. 14 com sociedade patriarcal, o senhor que possuía mais escravos era sinônimo de status social. O filho do senhor que começasse sua vida sexual com as escravas e nelas fizessem filhos, se transformavam em sinônimo de orgulho, provando sua masculinidade…

armas, é visto com respeito e medo pelos demais, impõe a lei do mais forte. Os chefes das quadrilhas são a elite dessas comunidades atormentadas pela miséria, pela dureza da vida. São homens que desafiaram o sistema, enfrentam o braço armado da sociedade--a lei--e ainda conseguem sobreviver com muito dinheiro no bolso. Eles reali24 zam sonhos de consumo. Usam carros zero quilômetro--e não chega a importar muito se são carros roubados. Os comandantes do tráfico moram em verdadeiros…

Mobiliários 5.4 Decreto-lei N. º 7.661, de 21 de Junho de 1945 – Decreta a lei das falências 34 5.5 Lei N. º 11.101, de 09 de Fevereiro de 2005 - Regula a recuperação judicial, a 36 extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária 5.6 Outras leis importantes 37 5.6.1 Lei 9.613 de 1998 – Lavagem de Dinheiro 37 5.6.2 Código Penal 37 5.6.3 Lei 7.492 de 1986 – Crimes contra o Sistema Financeiro 37 5.7 Metodologia…

(2-8-7), os predadores da selva de pedra (2-8-13) e a ine vitável prevenção às drogas (2-8-14). Numa época de tantas perdas, a educação desperdiça “nãos” (2-8-lo). Na Parte 3, atendemos a um pedido freqüente tanto dos pais como da imprensa leiga e especializada: um Pequeno manual de mãe e pai para a educação dos pimpolhos, subdividido em nove itens, que incluem temas como auto-estima (3-9), ética (3-8) e cidadania (3-7). E Na Parte 4 deste livro, como fazemos em nossas palestras, em…