A Sindicância Decorreu Regular Processo Administrativo

do ativo imobilizado. Patrimônio das empresas e órgãos públicos: A gestão patrimonial deverá obedecer às normas gerais de Direito Financeiro e sobre licitações e contratos administrativos, em vigor para os três Poderes, e à legislação interna aplicável. O material permanente terá a seguinte classificação: a) regular - quando estiver em perfeitas condições de uso, funcionamento e aproveitamento pela unidade detentora da carga; b) ocioso - quando, embora em perfeitas condições de…

mais de sessenta dias da avaliação, o material deverá ter o seu valor automaticamente atualizado, tomando-se por base o fator de correção aplicável às demonstrações contábeis e considerando-se o período decorrido entre a avaliação e a conclusão do processo de alienação. Art. 8º A venda efetuar-se-á mediante concorrência, leilão ou convite, nas seguintes condições: I - por concorrência, em que será dada maior amplitude à convocação, para material avaliado, isolada ou…

será notificado para apresentar opção dentro de um prazo legal. Esses prazos legais são, respectivamente, de (A) 30 (trinta) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa; e 10 (dez) dias, prorrogáveis por mais 10 (dez), sob pena de instauração de sindicância. (B) 30 (trinta) dias, prorrogáveis por mais 30 (trinta); e 15 (quinze) dias, prorrogáveis por mais 15 (quinze). (C) 60 (sessenta dias), sob pena de inscrição em dívida ativa; e 10 (dez) dias improrrogáveis, sob pena de…

...............................................................148 Título V – Do Processo Administrativo Disciplinar ..............................................156 Capítulo I – Das Disposições Gerais ........................................................................156 Capítulo II – Do Afastamento Preventivo.................................................................162 Capítulo III – Do Processo…

..................................................................148 Título V – Do Processo Administrativo Disciplinar ..............................................156 Capítulo I – Das Disposições Gerais ........................................................................156 Capítulo II – Do Afastamento Preventivo.................................................................162 Capítulo III – Do Processo…

..................................................................148 Título V – Do Processo Administrativo Disciplinar ..............................................156 Capítulo I – Das Disposições Gerais ........................................................................156 Capítulo II – Do Afastamento Preventivo.................................................................162 Capítulo III – Do Processo…

Gabarito - A Classe Inicial da Carreira de Procurador do Município de Niterói DIREITO ADMINISTRATIVO 1. No que tange aos contratos administrativos, é lícito afirmar que: 5. O Governador de certo Estado-membro expediu decreto declaratório de interesse social de área localizada na periferia de determinada cidade. Em virtude da polêmica que o decreto suscitou, é correto concluir que: A) a Administração tem o poder de rescindir o contrato, mas não de aplicar sanções ao…

administrativas e financeiras; X – o recrutamento, a seleção, a formação e o desenvolvimento profissional e cultural do policial civil; XI – a colaboração com a Justiça Criminal, fornecendo as informações necessárias à instrução e julgamento dos processos criminais e a promoção das diligências requisitadas pelas autoridades judiciárias e pelos representantes do Ministério Público; XII – o cumprimento de mandados de prisão; XIII – a atuação harmônica com órgãos policiais civis de…

advogado, (A) é admissível por tratar-se de honraria concedida pelas Cortes Judiciais do país. (B) não sofre restrição ética por inexistir vedação nos §§ 1.º, 2.º e 4.º do art. 29 do CED. (C) não sofre vedação ética por tratar-se de exercício regular de direito. (D) tem a mesma vedação ética dos §§ 1.º, 2.º e 4.º do art. 29 do CED por insinuar maior capacidade técnico-profissional. 3. O advogado que cometer erros graves e reiterados no exercício da profissão poderá sofrer as penas de

Colaboradores:  Simulado com 60 questões de múltipla escolha com cinco opções A B C D E.  Você deve ler atentamente cada uma das questões e escolher apenas UMA das alternativas  É vedada a reprodução total ou parcial deste simulado por qualquer meio ou processo. A violação de direitos é punível como crime, com pena de prisão e multa, conforme art. 184 e parágrafos do Código Penal Brasileiro, em conjunto com busca e apreensão e indenizações diversas, conforme arts. 101 a 110 da Lei nº…