A Revolução Polaca Auto Limitada De 1980

CONSTITUIÇÃO DE 1937 1. O golpe de 37 2. Inaplicabilidade da Constituição de 1937 CAPÍTULO V CONSTITUIÇÃO DE 1946 1. Principais influências 2. Aspectos fundamentais CAPÍTULO VI CONSTITUIÇÃO DE 1967 1. A Revolução de 1964 2. Os governos na vigência da Constituição de 1967 2.1. O governo Médici 2.2. O governo Geisel 2.3. O governo Figueiredo 2.4. O governo Sarney CAPÍTULO VII…

cada indivíduo enquanto partícipe da Sociedade (entificada juridicamente no Estado [...]” (CABM, cap. 1, p.51). EXEMPLOS: poder de polícia (que restringe e limita a liberdade e os direitos do particular em face do interesse público); os atributos da auto-executoriedade e imperatividade dos atos administrativos; cláusulas exorbitantes dos contratos administrativos; intervenção na propriedade privada; exercício do poder de autotutela, com a revisão e anulação dos atos administrativos…

nomeação do candidato que não cumpriu com tais requisitos, por ter sido condenado com sentença transitada em julgado. Recurso desprovido” (STJ – RMS no 16.884/SE – 5a T. – Rel. Min. Felix Fischer – DJ 14-2-2005, p. 217). “1. O art. 15, III, da CF/88 é auto-aplicável, constituindo a suspensão dos direitos políticos efeito automático da condenação. 2. A condenação criminal transitada em julgado é suficiente à imediata suspensão dos direitos políticos, ainda que a pena privativa de…

ã o Em m inha m em ória pulsam, com imenso carinho e profunda saudade, as tantas e tantas reuniões de assistentes e m onitores da Professora Leda Pereira Mota, professora e m estra de todos nós, na Faculdade de Direito da PUC/SP, nos idos de 1980. Discutíamos Direito Constitucional a partir de debates abertos, instigantes e polêmicos. Cada qual desenvolvia a sua argumentação, com paixão e entrega, nas asas do espírito livre, liberto, desarmado e criativo. Aprendíamos pela arte…

diretamente pelos cidadãos” (Bobbio, 1998:322). Locke é considerado um dos principais defensores da primeira Revolução Burguesa ocorrida na Europa, a “Revolução Gloriosa” (Gough, in Locke, 1994:9), pela qual a burguesia britânica assumiu o poder de Estado na Inglaterra estabelecendo o primado do Legislativo sobre a Coroa Britânica, instituindo, assim, a monarquia constitucional, limitada. De acordo com Jobson (1985), este episódio da submissão da Coroa ao Parlamento ocorreu em…

comprometido a fornecer, em garantia de uma dívida, seus serviços pessoais ou os de alguém sobre o qual tenha autoridade, se o valor desses serviços não for equitativamente avaliado no ato da liquidação da dívida ou se a duração desses serviços não for limitada nem sua natureza definida; 2.A servidão, isto é, a condição de qualquer um que seja obrigado pela lei, pelo costume ou por um acordo, a viver e trabalhar numa terra pertencente a outra pessoa e a fornecer a essa outra…

(Ferrajoli) de la modernidad occidental capitalista, estos derechos humanos han derivado en discurso de legitimación 34; en esa medida legitiman unas determinadas relaciones sociales de producción y el orden socio-político que, derivado de ellas, se auto-constituye en el garante de tales derechos humanos (Hinkelammert). Eso ocurre cuando se pasa de la consideración de derechos humanos como medios a derechos humanos como fines, y estos como “fines absolutos”; por esa vía siempre se…

UNIVERSITÁRIA DE QUALIDADE SOCIAL?; Daniele Farias Freire Raic e Eliene Freire Maciel ............................................................................................ 516 AS ORIENTAÇÕES POLÍTICO-ADMINISTRATIVAS DA PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU NA UNESP (1980-2010); Fernando Henrique Protetti .......................... 529 OS DESAFIOS DO ENSINO SUPERIOR PARA FORMAÇÃO DE PROFESSORES NA MODALIDADE A DISTÂNCIA; Irene Jeanete Lemos Gilberto........................... 547 A DIMENSÃO DA…

direito penal pré-histórico ou primitivo 2.2.2. A pré-história do direito penal brasileiro 2.3. O surgimento da escrita e dos primeiros textos jurídicos 2.4. A fase da vingança penal 2.4.1. A vingança divina 2.4.2. A vingança privada 2.4.3. A vingança limitada (Talião) 2.4.4. A vingança pública 2.5. Síntese 2.6. Os sistemas jurídicos da atualidade 2.6.1. O sistema da common law 2.6.1.1. Elementos essenciais do crime na common law 2.6.2. A que sistema jurídico pertencemos? 2.6.3. As…

DIREITO RIO 11 DIREITOS HUMANOS uma enxurrada de mulheres empobrecidas e desesperadas da Europa Oriental para trabalhar como escrava-prostitutas para o crime organizado nas capitais da Europa Ocidental, repetindo a triste odisséia das “polacas” espalhadas pelo mundo como conseqüência da derrocada econômica, da guerra e das perseguições anti-semitas dos anos 1920. (...) Em São Paulo. Voltando ao Brasil, há cerca de 100 mil imigrantes bolivianos que trabalham nas confecções…