A Receita Federal Descobre Fraude Nos Impostos Com Data

inovador, este estudo teve por objetivo verificar se as práticas de gestão adotadas na Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG), relacionadas à utilização das ferramentas eletrônicas disponíveis, estão em consonância com os desafios impostos pelo ambiente turbulento onde a fiscalização está inserida. Para tanto, após o estudo teórico dos crimes contra a ordem tributária e da adoção de sistemas de informação gerencial, buscou-se conhecer as ferramentas inovadoras…

mesmas cabeças idealizaram a criação de uma Organização Internacional do Comércio - OIC, que nunca existiu, mas que veio a materializar-se cerca de quatro décadas depois com a criação da Organização Mundial do Comércio – OMC; definindo também, nesta data, o escopo do Fundo Monetário Internacional – FMI e do Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento – BIRD (popularmente conhecido como Banco Mundial). Diz-se que foi em Bretton Woods onde se definiu em quais…

Seminário Cruzamento das Obrigações Acessórias Fernando Sampaio Qual a justificativa? Elevado número de declarações 9 9 9 9 9 9 Federal Estadual Municipal Trabalhista Previdenciária Outras EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 42, 19/12/2003 CF/88, Artigo 37, Inciso XXII ”As administrações tributárias da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, atividades essenciais ao funcionamento do Estado, exercidas por servidores de carreiras específicas, terão recursos…

utilizar que a Principal Fonte de utilização do Direito Tributário é a Constituição Federal. E vejam, a nossa Constituição Federal é Analítica, porque ela não versa apenas sobre Estrutura do Estado, Organização de Poderes, mas ela versa sobre outras áreas que são tratadas por legislação extravagantes. Então vejam que dentre essas áreas de suma importância, nós temos um capítulo próprio na Constituição Federal que vai dos artigos 145 até 162, que fala justamente do Sistema Tributário Nacional

Pública/P. Executivo). A função do lançamento é apurar o tributo devido. O fisco aplica a lei ao caso concreto. Exemplos: IPTU e IPVA. A Fazenda já possui todos os dados para efetuar o lançamento, não precisa de outra informação do contribuinte. São impostos cadastrais. 2º procedimento (LANÇAMENTO POR DECLARAÇÃO): O contribuinte ajuda, mas o fisco é que é responsável por exigir o tributo. SACHA CALMON diz que é a mesma coisa do lançamento de ofício, mas é precedido de auxílio do…

utilizar que a Principal Fonte de utilização do Direito Tributário é a Constituição Federal. E vejam, a nossa Constituição Federal é Analítica, porque ela não versa apenas sobre Estrutura do Estado, Organização de Poderes, mas ela versa sobre outras áreas que são tratadas por legislação extravagantes. Então vejam que dentre essas áreas de suma importância, nós temos um capítulo próprio na Constituição Federal que vai dos artigos 145 até 162, que fala justamente do Sistema Tributário Nacional

materializado, no momento do Lançamento Tributário. 3) Exigibilidade – o que torna exigível o tributo não é o lançamento (que é apenas um pressuposto), mas sim o vencimento do tributo. Isto é, o sujeito tem o direito de pagar o tributo até a data do vencimento e, após essa data, a Fazenda poderá exigir ou cobrar amigavelmente o pagamento do tributo. 4) Exeqüibilidade – nessa fase é possível executar o devedor que, mesmo após a cobrança amigável, não efetuou o pagamento. Faz-se a…

1.2.2 SONEGAÇÃO FISCAL 12 1.2.3 FRAUDE 13 1.2.4 O SISTEMA TRIBUTÁRIO BRASILEIRO 14 1.2.5 AS ESPÉCIES TRIBUTÁRIAS 14 1.2.6 IMPOSTO 15 1.2.7 TAXA 15 1.2.8 CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA 15 1.2.9 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS 15 1.2.10 CONTRIBUIÇÕES DE INTERESSE DE CATEGORIAS ECONÔMICAS OU PROFISSIONAIS 17 1.2.11 EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO 17 1.2.12 OS IMPOSTOS DO SISTEMA TRIBUTÁRIO BRASILEIRO. 17 1.2.13 CLASSIFICAÇÃO DOS IMPOSTOS SEGUNDO A ESFERA DE COMPETÊNCIA 17 1

21). 3 - Q294115 ( Prova: ESAF - 2013 - DNIT - Analista Administrativo - e Analista em Infraestrutura de Transportes - Comum a todas as áreas / Português ) Assinale a opção correta a respeito do período “Tem um personagem de Voltaire que um dia descobre, encantado, que falou em prosa toda a sua vida, sem saber.” a) O sentido com que foi empregada a forma verbal “Tem” possibilitaria, sem que houvesse alteração do sentido do período, a seguinte organização dos termos da primeira…

trabalho desse órgão; IV - zelar pela existência, fins e prestigio dos Conselhos Regional respectivo, aceitando mandatos e cargos que lhes forem confiados e cooperar com os que forem investidos em tais mandatos e encargos; V – observar os postulados impostos por este Código, exercendo seu mister com dignidade; VI – exercer a profissão com zelo, discrição lealdade e probidade, observando as prescrições legais e regulamentares; VII – defender os direitos e prerrogativas profissionais e a…