A Razão Apenas Pode Promover A Dominação Irrestrita

CRIMINAL; A ESPÉCIE DA AÇÃO; E DO RECURSO. ................................................................................. 72 TABELA 3 – O ESTADO É CONSIDERADO RESPONSÁVEL PELAS AÇÕES DO MST? (SIM/NÃO) TEM O DEVER DE INDENIZAR OS PROPRIETÁRIOS EM RAZÃO DA OCUPAÇÃO? (SIM/NÃO). O ESTADO É CONSIDERADO OMISSO QUANDO NÃO FORNECE REFORÇO POLICIAL PARA AS OPERAÇÕES DE DESOCUPAÇÃO? (SIM/NÃO)................................................................................... 75 TABELA 4…

invasiva, e de esperança, tendo em vista uma tentativa a qual muitos acreditam que produzirá um alento àqueles que têm sua condição de ser humano aviltada pela dependência da substância sem que isso lhe seja clareado. A discussão perpassa por além de apenas defeitos ou êxitos da medida em comento, englobando seu respectivo supedâneo ou bloqueio constitucional e/ou normativo, tendo como ponto principal a pesagem e balanceamento dos direitos fundamentais inerentes ao caso, vendo-se qual…

Exigem decreto somente as leis que devam ser aplicadas pela Administração Pública. “Regulamento autorizado” = atos do Executivo que, ao invés de só detalharem, completam a lei, com base em expressa determinação. Necessários 3 requisitos: a) matéria não pode estar sujeita à cláusula constitucional da reserva legal; b) lei deve claramente estabelecer condições e limites; c) norma deve ser técnica. São geralmente utilizados para órgãos técnicos (CVM, Conselho Nacional de Trânsito, ANVISA…

mercadoria a preço inferior ao do mercado, em virtude do não cumprimento das normas trabalhistas no patamar mínimo aceito internacionalmente. Exportação: saída de mercadoria do país; pode ocorrer a título definitivo ou temporário, com ou sem cobertura cambial (pagamento). Importação: entrada de mercadoria no país; pode ocorrer a título definitivo ou temporário, com ou sem cobertura cambial (pagamento). Just in time: processo produtivo que visa minimizar os estoques, com vistas a…

Diálogos em Psicologia Social Copyright © 2012, Ana Maria Jacó-Vilela e Leny Sato Copyright © 2012 desta edição on-line: Centro Edelstein de Pesquisas Sociais Ano da última edição: 2007, Editora Evangraf Ltda. Nenhuma parte desta publicação pode ser reproduzida ou transmitida por qualquer meio de comunicação para uso comercial sem a permissão escrita dos proprietários dos direitos autorais. A publicação ou partes dela podem ser reproduzidas para propósito não comercial na medida em que

verbojuridico.net | 4 O terceiro percussor de uma concepção liberal do princípio da legalidade administrativa, Immanuel Kant, fundador de uma filosofia crítica que investigava as condições de objetividade do saber (a primeira versão de “Crítica da Razão Pura” é de 1781), defendia que a verdadeira expressão da soberania correspondia “a vontade coletiva do povo”.6 Para Kant a racionalidade (vernunftrecht) moderna tem a missão de descobrir como a inteligência e a vontade humana podem…

burocratização da ética dentro do universo das organizações nas quais os profissionais de administração atuam. Há um esvaziamento da reflexão ética, moldando-a de acordo com as características fundamentais da organização formal burocrática, que acabam apenas revestindo superficialmente de um caráter ético aspectos tradicionais das ferramentas de gestão. Palavras-chave: Código de Ética dos Profissionais de Administração. Ética empresarial. Formalismo. Burocratização. SUMÁRIO…

mal-estar da atualidade 15 1. OS DESTINOS DO DESEJO Minha intenção neste livro é esboçar uma leitura preliminar do mal-estar na atualidade, tendo nessa empreitada a problemática da subjetividade como ponto fundamental de referência. Isso porque não se pode falar de mal-estar sem que se aluda ao sujeito, já que o mal-estar se escreve sempre no campo da subjetividade. Enquanto contraponto de um suposto bem-estar, o mal-estar é a matéria-prima sempre recorrente e recomeçada para a…

construção de um modelo de desenvolvimento sustentável. A discussão da responsabilidade social se coloca aí. A empresa, queira ou não, é parte de um processo de transformação social. Se ela não fizer nada, ela já é parte. Se ela fizer um pouco mais, ela pode ser muito mais. Então, a discussão da responsabilidade social é muito menos ideológica e muito mais ligada à construção de um novo modelo de desenvolvimento, em que as empresas têm um papel fundamental. IHU On -Line - Há grupos…

Copyright © 2008, Bernardo Sorj, Maria Hermínia Tavares de Almeida Copyright © 2008 desta edição on-line: Centro Edelstein de Pesquisas Sociais Ano da última edição: 1984 SOCIEDADE POLÍTICA NO BRASIL PÓS-64 Nenhuma parte desta publicação pode ser reproduzida ou transmitida por qualquer meio de comunicação para uso comercial sem a permissão escrita dos proprietários dos direitos autorais. A publicação ou partes dela podem ser reproduzidas para propósito não-comercial na…