A Questão Da Igualdade E Da Liberdade No Direito Natural E No Direito Político

A democracia em Kelsen remete a administração estatal à idéia de legalidade [83]. Liberdade, no plano teórico, é tida como ausência de domínio e inexistência do lugar do "chefe". Na realidade social, contudo, os chefes existem e Kelsen afirma a superioridade do sistema parlamentar no controle dos chefes [84]. Relaciona a separação dos poderes a democracia, mas acolhe a possibilidade de o sistema servir a Estados autocráticos [85], embora anteveja em si uma vocação democrática, já que…

KANT: a liberdade, o indivíduo e a república A filosofia moral de Kant é uma celebração da dignidade individual. Ele vai tentar superar a dicotomia entre empirismo x racionalismo. Suas principais obras foram Critica – da razão pura; da razão prática; e do juízo. A filosofia moral e a dignidade do individuo Kant diz que a razão é uma estrutura formal, sem conteúdo. Ele nos alerta ao dizer que não podemos conhecer a coisa em si, só podemos conhecer o fenômeno. Então ele faz a…

PLURALISMO Em definição, refere-se a multiplicidade; o que não é único. É uma doutrina filosófica que não admite, no mundo, senão seres múltiplos e individuais. Sistema político que se baseia na coexistência de grupamentos ou de organismos diferentes e independentes em matéria de administração ou de representação: pluralismo sindical, pluralismo partidário. Pluralismo é um conceito que defende a ideia de que a diversidade social e política é benéfica para a sociedade e que os…

Daí, nas palavras de Hobbes, “se dois homens desejam a mesma coisa [...] eles se tornam inimigos”. Todos seriam livres e iguais para buscarem o lucro, a segurança e a reputação. A igualdade entre os homens, na visão de Hobbes, gera ambição, descontentamento e guerra. A igualdade seria o fator que contribui para a guerra de todos contra todos, levando­os a lutar pelo interesse individual em detrimento do interesse comum. Obviamente, isso…

PENSAMENTO POLÍTICO MODERNO E FUNDAMENTOS DOS DIREITOS HUMANOS: PERSPECTIVAS PARA O SÉCULO XXI MESTRADO EM DIREITO SÃO PAULO 2007 PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO PUC – SP MARCELO VEIGA PENSAMENTO POLÍTICO MODERNO E FUNDAMENTOS DOS DIREITOS HUMANOS: PERSPECTIVAS PARA O SÉCULO XXI Dissertação apresentada à Banca Examinadora da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, como exigência parcial para obtenção do título de Mestre em Direito, área de concentração…

UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES OS DIREITOS HUMANOS NA PERSPECTIVA DE JACQUES MARITAIN Fabrício Costa Garcia Rio de Janeiro 2007 SUMÁRIO INTRODUÇÃO.............................................................................................................03 1. A CONTRIBUIÇÃO DE JACQUES MARITAIN PARA O DIREITO..............05 2. O BEM COMUM.......................................................

quis idealizar a sociedade perfeita, mas estudá-la através de suas estruturas, ou seja, do homem e seus direitos naturais. Estes são as leis inerentes a todos os seres, inclusive o homem, antes da existência de uma sociedade. Como o homem tende a viver em sociedade, ele cria as leis positivas que regulam e atendem as necessidades de viver socialmente. Como Locke, ele concorda que as leis naturais se baseiam nos sentimentos e as leis positivas na razão. Baseando-se nisso, percebe que o…

justiça de John Rawls e a respectiva crítica de tal teoria levada a efeito por Alasdair Macintyre. Parte-se da concepção de justiça como equidade de John Rawls, segundo a qual é possível a existência de uma sociedade justa fundamentada na existência de direitos fundamentais conhecidos e respeitados por todas as pessoas, sem levar em consideração a concepção de “bem” ou “útil” a cada indivíduo. Como contraponto, apresenta-se a teoria comunitarista de MacIntyre, para quem a filosofia…

Cidadania1 é o exercício dos direitos e deveres civis, políticos e sociais estabelecidos na constituição. Os direitos e deveres de um cidadão devem andar sempre juntos, uma vez que ao cumprirmos nossas obrigações permitimos que o outro exerça também seus direitos. O conceito de cidadania tem origem na Grécia clássica, sendo usado então para designar os direitos relativos ao cidadão, ou seja, o indivíduo que vivia na cidade e ali participava ativamente dos negócios e das decisões…

Rousseau nasceu em Genebra, Suíça no ano de 1712 e morreu em 1778. Rousseau foi um pensador bastante fértil. Escreveu obras sobre a questão social, sobre o Estado e tratado sobre educação. Dentre os vários livros que escreveu podemos tomar como sendo os mais importantes: “ Discurso sobre a Origem e os Fundamentos da Desigualdade entre os homens” no qual expôs sua teoria sobre a questão social; "O Contrato Social" , obra onde desenvolve suas idéias sobre o pacto social entre os homens…