A Que Se Refere A Nr4

componentes da Comissão tripartite. Porém, cabe também ao empregado fazer valer essas normas, que são para seu próprio beneficio. Normas Regulamentadoras abrangem todos os setores, sendo as delas a NR 5, que se refere a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) a NR 7, que se refere ao controle de Saúde Medicina Ocupacional, responsável pelos exames de admissão, demissão, e os exames periódicos e por fim a NR 11 que se abrange o transporte e movimentação de materiais,…

Artigo 202-A a este decreto. O FAP poderá reduzir as alíquotas do seguro de acidente do trabalho em até cinqüenta por cento ou majorá-las em até cem por cento, em razão do desempenho da empresa em relação à sua respectiva atividade, no que se refere à prevenção de acidentes e doenças do trabalho. 4 - PERÍCIA JUDICIAL A perícia judicial é o procedimento que visa provar a demanda que foi arguida em juízo. Segundo o Artigo 410 do Código Civil: Art. 420. A prova pericial consiste…

2008 –, que vêm tendo a redação modificada periodicamente, visando atender ao que recomendam as convenções da OIT. As revisões permanentes buscam adequar as exigências legais às mudanças ocorridas no mundo do trabalho, principalmente no que se refere aos novos riscos ocupacionais e às medidas de controle, e são realizadas pelo próprio MTE, inclusive, por delegação de competência pela Secretaria de Inspeção do Trabalho. As NRs estão em grande parte baseadas em normas semelhantes …

Trabalho-(CLT). Estabelece a importância, funções e competência da Delegacia Regional do Trabalho. Além das disposições gerais, existem mais 32 normas regulamentadoras e todas de suma importância. Entre elas podemos citar: ▪ NR4 - Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho - SESMT; ▪ NR5 - Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA; ▪ NR7 - Programas de Controle Médico de Saúde Ocupacional; ▪ NR17 -…

acompanhamento da _______________________________ implementação, aplicação e revisão do _______________________________ presente Anexo. _______________________________ _______________________________ 8. Constituição Federal no que se refere saúde e segurança; Com relação à NR17, discorra sobre as questões: 1) Qual o objetivo da NR17? A Constituição (1988) da República _______________________________ Federativa do Brasil, no capítulo que…

restaurado e preservado ou sofrer restrições volumétricas em troca do direito de acrescer à área edificável de qualquer outra gleba ou lote, área, correspondente ao índice de aproveitamento do imóvel tombado, subtraída a área construída existente. (NR4) § 3o - A transferência do direito de construir poderá ser feita para a mesma gleba ou lote. § 4o - O imóvel que vier a receber a transferência de índice poderá aumentar em até 50% (cinqüenta por cento) o seu índice de aproveitamento, 1/3…

período aquisitivo de 16 meses, sendo esse o limite de tempo que estabelece a carência para recebimento do benefício, contado a partir da data de dispensa que deu origem à última habilitação ao Seguro-Desemprego. A quantidade de parcelas refere-se à quantidade de meses trabalhados nos últimos 36 meses anteriores à data da dispensa, na forma a seguir: |MESES TRABALHADOS |PARCELAS | |[pic]…

Governo, dos empregadores e dos trabalhadores no tocante a este tema específico. A fundamentação legal, ordinária e específica, que dá embasamento jurídico à existência desta NR, são os artigos 154 a 159 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT. NR4 - Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho: Estabelece a obrigatoriedade das empresas públicas e privadas, que possuam empregados regidos pela CLT, de organizarem e manterem em funcionamento, Serviços…

observados, pela fiscalização trabalhista, na adoção de tais medidas punitivas no tocante à Segurança e a Medicina do Trabalho. A fundamentação legal, ordinária e específica, que dá embasamento jurídico à existência desta NR, é o artigo 161 da CLT. NR4 - Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho: Estabelece a obrigatoriedade das empresas públicas e privadas, que possuam empregados regidos pela CLT, de organizarem e manterem em funcionamento, Serviços…

legenda explicativa de forma breve e clara, dispensando consulta ao texto, e da fonte. A ilustração deve ser inserida o mais próxima possível ao trecho a que se refere, conforme o projeto gráfico e devem ser obrigatoriamente numeradas e citadas no texto. A numeração deverá ser feita por capítulo, assim sendo a Figura I.1 (ou Figura 1.1), refere-se a primeira figura do capítulo I. Deve-se procurar manter um padrão das dimensões do tamanho das figuras e das fotos. 3.1.6 Listas de…