A Qual órgão Foi Dada A Responsabilidade Por Suas Revisões

credor ou a tutela específica for impossível. - A Emenda Constitucional 45 (de 08.12.2004), que inseriu no texto da CF o princípio da duração razoável do processo. [...] 5 Teoria Geral do Processo [...] - Também foi a EC 45 que criou o CNJ (órgão de controle externo do Judiciário), que tem promovido não só esforços para moralizar esse Poder, como também melhorar sua organização, inclusive através de incentivos materiais e técnicos para a informatização e implementação do…

* Publicada no Diário Oficial do Estado em edição suplementar nº 14.526, de 23.12.2010. Atualizada até a edição da LC nº 128/2015, de 30 de março de 2015. IX - organizar a sua secretaria e os serviços auxiliares dos órgãos de administração e execução; X - estruturar os seus órgãos de administração; XI - elaborar os seus Regimentos Internos; XII - exercer outras atribuições dela decorrentes. Parágrafo único. As decisões do Ministério Público, fundadas em sua autonomia funcional,…

IREITO EM R EVISTA entre o que o Código de Defesa do Consumidor nominou c omo sendo FATO DO PRODUTO OU SERVIÇO (art. 12 e 13 do CDC) e VÍCIO DO PRODUTO OU SERVIÇO (art. 18 do CDC) e as consequências quanto à responsabilidade. Como “fato do produto ou serviço” consolidou-se o entendimento de que se tratam de DANOS provocados pelo prod uto ou serviço que afetam diretamente a SEGURANÇA e SAÚDE do consumidor e que são E XTRÍNSECOS ao produto ou serv…

Supremo Tribunal Federal (STF) e o Superior Tribunal de Justica (STJ). Ao longo das paginas iremos dissertar sobre o surgimento, quantidade de membros, requisitos e forma de escolha dos Ministros, competencias, e pontos importantes sobre cada um desses orgaos do Poder Judiciario, expondo os pontos de vista da doutrina e os julgados sobre pontos discutiveis. Ademais, tambem iremos abordar a materia pertinente ao quinto constitucional, explicitando a quem e reservado esse direito, a…

todos os dias no exercício de sua atividade profissional, ou seja, uma a cada duas horas e meia, encontrando-se o Brasil em décimo lugar no ranking dos países com o maior número de acidentes de trabalho. Devido às inúmeras atividades e grandes responsabilidades assumidas pelos trabalhadores da ativa, os inequívocos acidentes de trabalhos são cada vez mais comuns, trazendo consequências pecuniárias a Previdência Social, ou seja, à sociedade, aos empregadores, alvos de diversas ações…

Segurança do Trabalho em seu ambiente profissional. Uma vez que o SESMT tem por finalidade atender às exigências previstas nas Ordens de Serviço e Instruções Normativas e Normas Regulamentadoras (NR´s) oriundas do Instituto Nacional do Seguro Social, órgão do Ministério da Previdência e Assistência Social. Portanto, buscaremos abordar os conhecimentos com qualificação necessária ao profissional, para que o resultado final seja um documento imparcial, de credibilidade e,…

faz com que o entendimento de que a estrutura processual deve contar com uma separação de papéis se torne intolerável, já que ao juiz caberia o acesso privilegiado do chamado bem comum e às partes restaria entregar seus interesses ao critério dos órgãos judiciais. Torna-se então indispensável que as decisões nas quais se discute a aplicação de direitos fundamentais sejam fundamentadas com cautela máxima e de forma racional. Discute-se também, quanto a crise do Judiciário, sobre a…

Costumo dizer que o Código Civil é o código do homem comum, visto como ele dispõe sobre a situação social e a conduta dos seres humanos, mesmo antes de seu nascimento, dadas as normas protetoras dos nascituros, e depois de sua morte, por preservar a sua última vontade e fixar o destino de seus bens. Prof. Miguel Reale, Supervisor da “Comissão Revisora e Elaboradora do Código Civil” Filiada à ® BRASIL www.cnte.org.br DIRETORIA Gestão 2002/2005 Juçara Dutra Vieira (RS)

Costumo dizer que o Código Civil é o código do homem comum, visto como ele dispõe sobre a situação social e a conduta dos seres humanos, mesmo antes de seu nascimento, dadas as normas protetoras dos nascituros, e depois de sua morte, por preservar a sua última vontade e fixar o destino de seus bens. Prof. Miguel Reale, Atenção: Não é meu. Eu não tenho nenhum trabalho pronto, ainda. Obrigada. Supervisor da “Comissão Revisora e Elaboradora do Código Civil” www.cnte.org.br ® BRASIL

constitucional da magistratura 3.6 – Justiça dos Estados UNIDADE IV. PODER EXECUTIVO 4.1 – Presidencialismo e Parlamentarismo 4.2 – Ministros de Estado 4.3 – Presidente da República 4.3.1 – Atribuições 4.3.2 – Poder regulamentar 4.4 – Crimes de responsabilidade do Presidente da República e das demais agentes políticos UNIDADE V. FUNÇÕES ESSENCIAIS À JUSTIÇA 5.1 – Ministério Público 5.2 – Advogado 5.3 – Advocacia pública UNIDADE VI. CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE 6.1 – Controle…