A Propriedade Privada Tem Relação Com O Meio Ambiente E S

hectares, que representam mais de 40% do número de reservas privadas existentes atualmente na América Latina e mais de 25% da superfície protegida por áreas protegidas estabelecidas voluntariamente em terras privadas no continente, segundo dados da Aliança de Redes Latino-Americanas de Conservação Privada (2005). Conceito A Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN é uma categoria de Unidade de Conservação particular criada em área privada, por ato voluntário do…

CIDADES E O PLANO DIRETOR As cidades têm de cumprir sua função social, ou seja, elas têm que pertencer a todos os indivíduos que moram na cidade. A República Federativa do Brasil é formada por quatro entes federados que não mantém relação de subordinação entre si. São os municípios, os estados que congregam vários municípios, o Distrito Federal que é a sede administrativa do país e a União que congrega os estados e o Distrito Federal. Cada um destes entes elabora suas próprias leis,

busca-se uma aproximação de algumas discussões sobre os recursos naturais de uso comum dos Cerrados de Minas Gerais, relacionando-as com o campo dos conflitos ambientais. Inicialmente ressalta-se a necessidade de explicitar que o(s) Cerrado(s) aqui é (são) tratado(s) no plural, pois não há como pensá-los sem considerar sua vasta dimensão social e ecológica/ambiental. Os procedimentos metodológicos foram a revisão bibliográfica sobre as duas temáticas abordadas e a observação,…

Conceito e Origem Histórica 2.2 Distribuição do trabalho escravo no país 2.3 Mecanismos de Combate 3.Desapropriação 3.1 O Direito de Propriedade no Brasil 3.2 Desapropriação: sentido, caracterização e classificação 3.3 Função Social da propriedade 3.4. Conflito de normas 4. PEC 57-A/1999 (ex- PEC 438/2001) 4.1. Sentido e Origem da PEC 57-A/1999 4.2. O conflito em relação a aprovação 5.Conclusão 6. Referências Bibliográficas. RESUMO: As relações sociais brasileiras sempre foram marcadas…

Paula Secretário Nacional de Políticas de Turismo Milton Zuanazzi Diretora do Departamento de Estruturação, Articulação e Ordenamento Turístico Tânia Maria Brizolla Coordenadora Geral de Segmentação Mara Flora Lottici Krahl ÍNDICE A P R E S E N TA Ç Ã O . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5 1. INTRODUÇÃO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 6 2.…

compatibilidade que norteia a aplicação dos artigos 185, inciso II e 186, inciso III, da Constituição Federal, quanto a suscetibilidade – positiva ou negativa – para desapropriação de terra produtivas, notadamente através do paradigma da função social da propriedade, bem como se busca esclarecer sobre a viabilidade da desapropriação de terras produtivas quando da comprovação de força trabalhista escrava. Para melhor compreensão do tema, busca-se uma definição conceitual, a ensejar,…

AS NORMAS TRIBUTÁRIAS INDUTORAS NA EFETIVAÇÃO DO DIREITO AO MEIO AMBIENTE ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO: o desenvolvimento sustentável como princípio da ordem econômica brasileira Dartagnan Limberger Costa* Leandro Konzen Stein** INTRODUÇÃO Não há dúvidas que o meio ambiente vem adquirindo um destaque, a cada dia, maior, principalmente no que concerne à necessidade de sua proteção e preservação para as futuras gerações. Diante dessa necessidade, em um mundo cada vez mais global e…

aplicação pelos tribunais, da legislação infraconstitucional. É certo que os valores fundamentais do ordenamento jurídico civil foram absorvidos pela Constituição, na medida em que diferentes conceitos do direito constitucional como propriedade, família e contrato só são explicáveis se considerarmos a prévia definição jusprivatista de seu conteúdo. Mas, por outro lado, essa “inelutabilidade hermenêutica não pode conduzir a uma contestação da autonomia…

próprio capital (ambas serão detalhadas mais adiante), já no caso da cisão, não existe a fusão propriamente dita, o que existe é a fusão de parte do capital de duas ou mais empresas. Sobre a cisão o caput do artigo 229 da leis 6404/76 que trata das S/A, expõe o seguinte: “A cisão é a operação pela qual a companhia transfere parcelas do seu patrimônio para uma ou mais sociedades, constituídas para esse fim ou já existentes, extinguindo-se a companhia cindida, se houver versão de todo o…

A relação abaixo sugere temas para o TCC vinculados às respectivas disciplinas. O aluno, portanto, pode escolher outros temas que não foram listados, desde que guarde pertinência com o conteúdo temático de uma das disciplinas cursadas. CIÊNCIAS PENAIS SUGESTÕES DE TEMAS: DISCIPLINA: TEORIA DO GARANTISMO PENAL Correntes do garantismo; Garantias referentes à produção de provas; Interceptações telefônicas; Escuta ambiental; Sigilos; Corpo humano; Limites de produção de prova: a infiltração