A Propriedade Da Coisa Vendida Salvo Disposição Em Contrário Se Transfere No Momento Do Contrato Por Isto Se Considera Contrato Real

PARTEGERAL LIVRO I DAS PESSOAS TÍTULO I DAS PESSOAS NATURAIS CAPÍTULO I DA PERSONALIDADE E DA CAPACIDADE Art. 1 Toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil. Art. 2 A personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida; mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro. Art. 3 São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil: I - os menores de dezesseis anos; II - os que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o…

... 32 7.6.2 DO INADIMPLEMENTO DAS OBRIGAÇÕES (art. 389 a 420) ....................................... 35 7.7 DOS CONTRATOS EM GERAL (art. 421 a 480) ................................................................... 36 7.8 DA EXTINÇÃO DO CONTRATO ........................................................................................... 42 7.9 DAS VÁRIAS ESPÉCIES DE CONTRATO (art. 481 a 853)...................................................... 43 7.10 DOS ATOS UNILATERAIS (art.…

... 32 7.6.2 DO INADIMPLEMENTO DAS OBRIGAÇÕES (art. 389 a 420) ....................................... 35 7.7 DOS CONTRATOS EM GERAL (art. 421 a 480) ................................................................... 36 7.8 DA EXTINÇÃO DO CONTRATO ........................................................................................... 42 7.9 DAS VÁRIAS ESPÉCIES DE CONTRATO (art. 481 a 853)...................................................... 43 7.10 DOS ATOS UNILATERAIS (art.…

que tem movimento próprio, como o animal) e as coisas inanimadas. Casos mais relevantes de usucapião sobre coisas móveis são automóveis e (antigamente) linhas telefônicas. Há, inclusive, súmula do STJ para tratar o assunto. Súmula 193: “o direito de linha telefônica pode ser adquirido por usucapião”. Há usucapião sobre automóvel, se o adquirente for terceiro de boa-fé, mesmo no caso de veículo furtado. Da Usucapião Extraordinária Se a posse da coisa móvel se prolongar por cinco anos,…

Direito Civil 3 - Direito das Coisas Doutrina utilizada: Arnaldo Rizzardo Direito das coisas é o ramo do saber humano e das normatizações que trata da regulamentação do poder do homem sobre os bens e das formas de disciplinar a sua utilização econômica. Para Clóvis Beviláqua, “direito das coisas, na terminologia do Direito Civil, é o complexo de normas reguladoras das relações jurídicas referentes às coisas suscetíveis de apropriação pelo homem (...) há coisas espirituais…

10,0 DIREITO CIVIL – CONTRATOS TRABALHO 1 – ESTUDO DE CASO DATA: ver cronograma PESO: 4,0 ORIENTAÇÕES: - avaliação em grupo – poderá ser realizada em sala de aula, laboratório ou biblioteca – com consulta a internet, doutrina, lei e jurisprudência. - as questões serão disponibilizadas na data marcada, quando o grupo se reunirá para discutir e resolvê-las. - a folha de respostas poderá ser entregue impreterivelmente até a próxima aula TRABALHO 2 – ANÁLISE DE CONTRATOS DATA: ver…

... 32 7.6.2 DO INADIMPLEMENTO DAS OBRIGAÇÕES (art. 389 a 420) ....................................... 35 7.7 DOS CONTRATOS EM GERAL (art. 421 a 480) ................................................................... 36 7.8 DA EXTINÇÃO DO CONTRATO ........................................................................................... 42 7.9 DAS VÁRIAS ESPÉCIES DE CONTRATO (art. 481 a 853)...................................................... 43 7.10 DOS ATOS UNILATERAIS (art.…

... 32 7.6.2 DO INADIMPLEMENTO DAS OBRIGAÇÕES (art. 389 a 420) ....................................... 35 7.7 DOS CONTRATOS EM GERAL (art. 421 a 480) ................................................................... 36 7.8 DA EXTINÇÃO DO CONTRATO ........................................................................................... 42 7.9 DAS VÁRIAS ESPÉCIES DE CONTRATO (art. 481 a 853)...................................................... 43 7.10 DOS ATOS UNILATERAIS (art.…

LIVRO I DAS PESSOAS TÍTULO I DAS PESSOAS NATURAIS CAPÍTULO I DA PERSONALIDADE E DA CAPACIDADE Art. 1º Toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil. Art. 2º A personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida; mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro. Art. 3º São pessoalmente os atos da vida civil: absolutamente incapazes de exercer I - os menores de dezesseis anos; II - os que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o…

PESSOAS TÍTULO I DAS PESSOAS NATURAIS CAPÍTULO I DA PERSONALIDADE E DA CAPACIDADE Art. 1 o civil. Toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem Art. 2 o A personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida; mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro. Art. 3 o São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil: I - os menores de dezesseis anos; II - os que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o…