A Proclamação Da República Emilia Viotti

expressão da soberania nacional, reivindicando para o Poder Judiciário do Império o poder de julgar em última instância as causas instauradas em território do país, e declarando nulas as decisões proferidas pelos Tribunais de Ultramar, a partir da proclamação da independência.‖ (COSTA, Breve notícia histórica do direito processual civil brasileiro e sua literatura, op. cit., p. 15). WOLKMER, História do direito no Brasil, op. cit., p. 79. Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito…

desenvolvimento econômico interno no Brasil imenso, já que foram criadas novas atividades econômicas, novos grupos sociais e novas hierarquias, pois anteriormente o poder econômico-social estava nas mãos dos grandes senhores de terras. Segundo Emília Viotti da Costa, o crescimento da agricultura cafeeira fez com que os grandes cafeicultores e comerciantes ligados ao comércio exterior aglomerassem o capital para si, e ao mesmo tempo esse capital ficava concentrado apenas em poucas…

Ser e Tempo. 5. ed. vol. I. trad. de Márcia de Sá Cavalcante, Petrópolis : Vozes, 1995. KANT, Immanuel. Estética Transcendental. Crítica da Razão Pura. 2 ed. trad. de Valério Rohden [et. al.], São Paulo : Abril Cultural, 1983. PLATÃO. A República. Liv. VII. 3. ed. trad. de Carlos Alberto Nunes, Belém : EDUFPA, 2000. Bibliografia complementar: ALLISON, Enry E. El Idealismo Transcendental de Kant: una interpretación y defensa. trad. de Dulce María Granja Castro, Barcelona : Anthropos

tivessem "atentado" contra a segurança do país, o regime democrático e a probidade da administração pública. O AI-1 determinava em seu artigo 2º que dentro de dois dias seriam realizadas eleições indiretas para a presidência e vice-presidência da República. O mandato presidencial se estenderia até 31 de janeiro de 1966, data em que expiraria a vigência do próprio ato. No dia 10 de abril, ajunta militar divulgou a primeira lista dos atingidos pelo AI-1, composta de 102 nomes. Foram…

inconfidente em herói nacional evidencia que o esforço de construção de um simbolismo por parte da República estava relacionado: (A) (B) (C) (D) (E) ao caráter nacionalista e republicano da Inconfidência, evidenciado nas ideias e na atuação de Tiradentes. à identificação da Conjuração Mineira como o movimento precursor do positivismo brasileiro. ao fato de a proclamação da República ter sido um movimento de poucas raízes populares, que precisava de legitimação. à…

política, expansões, industrialização, suas crises e sua geografia. Importância para o mundo antigamente e atualmente e porque acabou com o império imposto. 2 – Introdução A História do Brasil Império se inicia em 7 de setembro de 1822 com a proclamação da independência por D. Pedro I. Seu governo foi marcado pelo autoritarismo, através da imposição da Constituição de 1824, pela criação do poder moderador e a forma como reprimiu as manifestações contrárias ao seu governo. No ano…

metrópole e colônia tem sido uma questão à qual, muitos estudiosos têm se dedicado. Na busca por identificar e entender as transformações conjunturais ocorridas no cenário europeu, podem ser apontadas as conseqüências advindas do processo de 4 COSTA, Emilia Viotti da Introdução ao Estudo da emancipação política do Brasil. In: MOTA, C.G. (org.). Brasil em Perspectiva. São Paulo: DIFEL, 1981 e MOTA, Carlos G (org.). 1822: Dimensões. 1ª ed. - São Paulo: Perspectiva, 1972. 24 Revolução…

Candidatou-se ao Senado em 1954, mas foi derrotado. Foi vice-presidente da República no governo Juscelino Kubitschek e, por força de dispositivo constitucional, presidente do Senado (1956-1961). Em 1960 reelegeu-se vice-presidente, na chapa de oposição ao candidato udenista Jânio Quadros. Com a renúncia de Jânio Quadros em agosto de 1961, João Goulart, ou Jango, como era conhecido, foi empossado na presidência da República, em 7 de setembro, após a aprovação pelo Congresso da emenda…

como escopo enquanto balizadores das suas efetivações. Pois como mostra o autor supracitado, Os princípios estruturantes são o princípio do Estado de Direito, o princípio democrático, o princípio federativo e o princípio republicano, sendo a República Federativa do Brasil classificada como Estado Democrático de Direito, cujo valor primordial é o da Dignidade da Pessoa Humana." (MAGALHÃES FILHO, 2001, p.102). 3.1 – Fontes filosóficas que consagram a dignidade da pessoa humana…

da Academia Brasileira de Letras. Nilo Peçanha – 02/10/1867 – 31/03/1924 - Estadista brasileiro assumiu a Presidência da República em 1909, eis que era Vice-Presidente na chapa de Afonso Pena, eleito em 1906. Nereu Ramos - nasceu em Lajes, no ano de 1888, falecendo em desastre de avião em 1958. Jurista e estadista brasileiro, ocupou grandes e importantes cargos na República. Diogo Antônio Feijó - Sacerdote e político brasileiro, nasceu em agosto de 1784 e faleceu em 10/11/1843.…