Caso Concreto

A. Sim. A prática o naturismo em praias e locais definidos e bem percebidos pela sociedade pode ser considerado costume jurídico. Isto porque tal manifestação de cunho cultural e social, baseado na liberdade de expressão, vem sendo aceito pela sociedade em prática reiterada de aceitação. Uma vez que a noção de moralidade é altamente subjetiva, envolvendo o tempo e o local da prática dos atos, tem-se que, atualmente, a prática do naturismo é aceita, em detrimento do tipo penal de atentado violento ao pudor, sem que seja entendida como decorrente da prática de ato obsceno. B. Embora em um primeiro momento, e de modo açodado, possa-se chegar a conclusão, equivocada, diga-se logo, de que a prática de naturismo enseje um costume contra legem, tal espécie é rechaçada no ordenamento jurídico brasileiro, na medida em que implicaria em atuação contra a atividade estatal de regramento da sociedade com vistas ao bem comum. Nesta feita, parece-me que tal prática traduza um costume praeter legem, eis que não há norma jurídica que defina o que seria uma ato obsceno, abrindo margem para a interpretação subjetiva. Ou seja, a lacuna legislativa acerca do conceito de ato obsceno permite à sociedade, bem como ao Poder Público a aceitação da prática do naturismo dentro dos parâmetros tipos como morais e aceitáveis pelo senso comum. C. O art.233, CP não foi revogado pelo costume da prática do naturismo. O que se tem é uma mitigação da aplicabilidade do mesmo nesta situação, na medida em…

peixes, havia uma praia de naturismo. Isso mesmo. Tudo mundo nu em pêlo. Ana Maria desviou o olhar, meio sem graça. Mas, não pode evitar o constrangimento quando Marcelo gritou para que tirasse o biquíni e o acompanhasse até o local onde todos se divertiam a valer completamente pelados, pois era costume. Imediatamente Ana Maria lembrou-se do disposto no art. 233 do Código Penal: - Art. 233 - Praticar ato obsceno em lugar público, ou aberto ou exposto ao público: Pena - detenção, de três…

Aplicação Prática Teórica Os conhecimentos apreendidos serão de fundamental importância para a reflexão teórica envolvendo a compreensão necessária de que o direito, para ser entendido e estudado enquanto fenômeno cultural e humano, precisa ser tomado enquanto sistema disciplinador de relações de poder, a partir da metodologia utilizada em sala com a aplicação dos casos concretos, a saber: CASO CONCRETO Aconteceu nas férias Finalmente de férias. Ana Maria colocou o biquíni de…

do Direito e sua classificação. - o processo de produção legislativa. Distinguir: - as fontes formais mediatas e imediatas das fontes materiais mediatas e imediatas do Direito e o porquê desta distinção. - as fontes materiais das formais do direito. - o papel da lei e dos costumes como fontes formais do direito. Estrutura do Conteúdo Você já sabe: deve ler das páginas 137 a 148,capítulo 8. Conceitos de Fontes do Direito , do livro texto Livro didático de introdução ao estudo do Direito,…

a compreensão necessária de que o direito, para ser entendido e estudado enquanto fenômeno cultural e humano, precisa ser tomado enquanto sistema disciplinador de relações de poder, a partir da metodologia utilizada em sala com a aplicação dos casos concretos, a saber: CASO CONCRETO Aconteceu nas férias Finalmente de férias. Ana Maria colocou o biquíni de bolinha amarelinha e seguiu Marcelo direto para a praia. E qual não foi sua surpresa ao descobrir que no final da praia num…

Fontes e Integração do Direito 1 Questão Subjetiva a) A prática de naturismo pode ser entendida como costume jurídico? R – O Naturismo, em sua prática, não pode ser entendido como rotina, pois não reúne os dois principais elementos; não sendo uma prática reiterada de conduta, e convicção obrigatoria. b) Em que espécie de costume se enquadra o naturismo? R –Costume “contra legem” (contra a lei). Uma vez que sua prática viola o disposto do art. 233 código penal. c) O…

exemplos de conquistas das mulheres. 02 – B 03 – b DIREITO SUBJETIVO, OBJETIVO E POTESTATIVO 1 A – recebeu a grata visita de sua tia laurinha, que o informou que havia colocado seu nome como único herdeiro em seu testamento. B – propor uma ação, pleiteando receber horas extras trabalhadas e não recebidas. C – recebeu a noticia de sua demissão. D – 2 – C 3- a FONTES E INTEGRAÇÃO DO DIREITO a) A prática de naturismo pode ser entendida como costume jurídico? …

do Direito e sua classificação.- o processo de produção legislativa.Distinguir: - as fontes formais mediatas e imediatas das fontes materiais mediatas e imediatas do Direito e o porquê desta distinção.- as fontes materiais  das formais do direito.- o papel da lei e dos costumes como fontes formais do direito. Estrutura do Conteúdo Você já sabe: deve ler das páginas 137 a 148,capítulo 8. Conceitos de Fontes do Direito , do livro texto Livro didático de introdução…

casamento. A partir da promulgação da Constituição Federal de 1988 que trouxe um novo conceito de família, não mais a noção que permeava o direito de que o casamento era fonte única e exclusiva da formação da família. O artigo 226 da Constituição versa o seguinte: “A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado.”, sendo que dispõe em parágrafo subsequente o seguinte: “§ 4º - Entende-se, também, como entidade familiar a comunidade formada por qualquer dos pais e seus…

casamento. A partir da promulgação da Constituição Federal de 1988 que trouxe um novo conceito de família, não mais a noção que permeava o direito de que o casamento era fonte única e exclusiva da formação da família. O artigo 226 da Constituição versa o seguinte: “A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado.”, sendo que dispõe em parágrafo subsequente o seguinte: “§ 4º - Entende-se, também, como entidade familiar a comunidade formada por qualquer dos pais e seus…