A Polêmica Da Ldb Renata T Da S Ferreira

Estadual e Municipal Os Aspectos legais do Sistema de Ensino, com a Constituição Federal de 1988 surge “a idéia de um plano nacional em longo prazo, com força de lei, capaz de conferir estabilidade às iniciativas governamentais na área da educação”. A LDB 9394/96, dispõe no Título IV sobre a “Organização da Educação Nacional”, em que traça sobre incumbências da União, dos Estados e Distrito Federal e dos Municípios, em relação aos seus respectivos sistemas de ensino, bem como define os…

UNIDERP CENTRO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA CURSO DE PEDAGOGIA ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BRASILEIRA Caroline Farias Tannus - RA 412770 Erica de Jesus Gomes - RA 412891 Monique Santos Silva - RA 421007 Sárvia Ferreira Lopes Ramos - RA 426624 Priscila Gonçalves Guimarães – RA 408752 PORTO SEGURO 2013 Atividade Prática Supervisionada (ATPS)…

aperfeiçoamento, de especialização e de treinamento, tais como informação de diplomatas do Instituto Rio Branco, do Ministério das Relações Exteriores, a formação para a Policia Federal e cursos de aperfeiçoamento de servidores e de fazendistas. A LDB/1996 é a lei geral da educação e, com os respectivos decretos, portarias, resoluções, com os pareceres normativos do CNE, antes CFE, e outros atos administrativos do MEC, penetra nas esferas estaduais e municipais e, consequentemente,…

ATPS - 1ª Série Estrutura e Organização da Educação Brasileira – Etapa 1 A educação brasileira está estabelecida e organizada pela Lei de Diretrizes e Bases de nº 9.394 de 1996 (LDB 9.394/96). Esta é a lei em que se podem constatar quais são os órgãos administrativos responsáveis e quais os níveis e modalidades de ensino, por exemplo. A missão dessa lei é contemplar os princípios previstos na Constituição Federal quanto aos aspectos definidores

condições de trabalho, mal remunerados, sem capacitações, com faltas de conhecimentos básicos à educação. 2. ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA DE ENSINO: FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL A atual estrutura e funcionamento da educação brasileira decorrem da LDB (Lei nº 9394/96). De acordo com artigo 211/CF. a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão em regime de colaboração seus sistemas de ensino. Sendo assim a União organizará o sistema federal de ensino e dos…

dos órgãos administradores e obstáculos Resumo Este trabalho tem como finalidade a compreensão da estrutura e organização da educação brasileira, de acordo com a Constituição Federal de 1988, e a Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional (LDB) nº. 9394/96 que regulamenta e divide o sistema educacional em educação básica e educação superior, a básica subdivide-se em: educação infantil (para crianças de 0 a 5 anos), ensino fundamental (a partir dos seis anos de idade) que se…

portal). A Educação Básica é garantida pelo Estado e deve ser oferta gratuita em todos os níveis. Ela tem por finalidade o desenvolvimento cidadão e deve oferecer meios para o aluno ser apto para o trabalho e progressão nos estudos. O artigo 26 da LDB determina que os currículos da educação básica “devem ter base nacional comum, a ser complementada, em cada sistema de ensino e em cada estabelecimento escolar, por uma parte diversificada, exigida pelas características regionais e locais…

bem como as incumbências de cada Sistema de Ensino---------------------------------------------------4-5 As responsabilidades dos sistemas: Federal, Estadual e Municipal----------------------5-6 A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB 9.394/1996)-----------------7-8 A educação escolar brasileira em todos os seus níveis e modalidades de ensino------8-9 Educação a Distância vale apena --------------------------------------------------------------10 Discurso do…

apoio dos sistemas federal, estadual e municipal, em seus diversos níveis e modalidades de educação e ensino. Essa educação vigente no país resulta da Lei 9.394/96 que constitui a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) que está abaixo da Constituição Federal de 1988. A LDB apresenta a educação como processo de formação humana e em seu Art.2º traz como princípios e fins que “a educação é dever da família e do Estado [...]”. Longe de uma estrutura e organização perfeitas, avanços…

Tutor à distância: Fernanda Tamborim Montez Borges Jacareí 2013 ETAPA 01 Estrutura da Educação no Brasil O ensino no Brasil está organizado e estruturado de acordo com a Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional, de 20 de dezembro de 1996 (LDB 9.394/96), que estabelece quais órgãos administrativos são responsáveis pelo ensino no país e regulamenta o sistema educacional brasileiro, público ou privado; da educação básica ao ensino superior. Os órgãos responsáveis pela educação…