A Politica Normativa Cap 23

Impactos sociais, ambientais e urbanos das atividades petrolíferas: o caso de Macaé Cap. 1-6: Mônica Armand Serrão Pag 97 Os impactos socioambientais e as medidas mitigadoras/compensatórias no âmbito do licenciamento ambiental federal das atividades marítimas de exploração e produção de petróleo no Brasil Mônica Armond Serrão1 Licenciamento ambiental: uma decisão de Estado∗ O licenciamento ambiental é uma atribuição exclusiva do Estado e um instrumento de gestão ambiental, por meio do…

security law. Key-words: Social Security. Insured. Administrative Justification. 1 Graduando no curso de Bacharel em Direito pelo Centro de Educação Superior Reinaldo Ramos -Cesrei- em Campina Grande-PB. Técnico do Seguro Social, PT nº 451, de 23 de maio de 2008 e Chefe da Seção de Administração e Informações de Segurados. E-mail: andradejonatas@hotmail.com 166 ORBIS: Revista Científica Volume 3, n. 2 ISSN: 2178-4809 Latindex Folio 19391 1. INTRODUÇÃO Este artigo pretende…

INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO E CIÊNCIA JURÍDICA Paginas de 1 à 150 (“Lições Preliminares de Direito”, Miguel Reale: cap. II, p. 23) Direito: seu conceito é altamente controvertido. Um conceito provisório poderia ser: “Conjunto de regras obrigatórias voltadas para manutenção da convivência social” UBI SOCIETATIS IBI JUS: Onde existe sociedade, há o direito. Significados da palavra Direito: * Correto * Conjunto de regras * Ciência Realidade natural: seria a…

popular”. LISTA DE SIGLAS ADIN Ação Direta de Inconstitucionalidade AND Assembléia Nacional Deliberativa do Sinal BACEN Banco Central do Brasil CAP Central de Atendimento ao Público CDC Código de Defesa do Consumidor CONSIF Confederação Nacional do Sistema Financeiro COSIF Plano Contábil das Instituições Financeiras COPOM Comitê de Política Monetária do Banco Central DPDC Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, FEBRABAN Federação Brasileira de Bancos MPF…

Brasil, a Lei nº10.216 que atualmente institui o marco legal para a assistência em Saúde Mental no país foi influenciada diretamente pela perspectiva da Reforma Psiquiátrica Italiana, fundamentada por Franco Basaglia. A partir dessa perspectiva a política de Saúde Mental brasileira orientou a criação de diversas instituições de base comunitária, visando substituir os asilos e manicômios psiquiátricos. Nessa perspectiva, o assistido deixar de ser considerado um louco a ser isolado da…

Universidade Presbiteriana Mackenzie Rio de Janeiro 8 Introdução A religião tem proporcionado ao longo de sua história as experiências mais profundas e paradoxais que um ser humano pode experimentar. Qualquer pergunta sobre a cultura, a política, as artes, a economia, as ideologias pode muito bem ser argumentada tomando por base a presença e a influência da religião, seja em sua expressão individual, seja em sua representação institucional. Portanto, falar sobre a…

observação e a mensuração. A Escola da Administração Científica foi iniciada no começo do século XX pelo engenheiro americano Frederick W. Taylor, considerado o fundador da moderna TGA. Taylor teve 32 ¿ Introdução à Teoria Geral da Administração Cap. 3 Cap. 3 inúmeros seguidores (como Gantt, Gilbreth, Emerson, Ford, Barth e outros) e provocou uma revolução no pensamento administrativo e no mundo industrial de sua época. 33 1. Vadiagem sistemática dos operários, que reduziam a…

país, realizando uma comparação entre experiências bem sucedidas e outras não. Pedagogia em Ciclos no Brasil O uso da palavra “ciclo” para designar agrupamento de anos letivos já era utilizado desde a década de 30 no Brasil. Entretanto, como política pública, sua primeira ocorrência deu-se, no estado de São Paulo, em 1984, com o Ciclo Básico de Alfabetização (CBA). “Posteriormente, o CBA se disseminou para outros estados: Minas Gerais em 1985, Pará em 1987, Paraná em 1988, Goiás em 1988 e

sujeitos morais, uma vez que fazem surgir o problema referente à oposição entre relativismo e universalismo A ética é a teoria acerca do comportamento moral dos homens em sociedade, ou seja, ela trata dos fundamentos e da natureza das nossas atitudes normativas Não existem normas acabadas, definitivas A moral é um constructo antropo-sócio-cultural A ética se impõe como a condição fundamental de possibilidade para a prática das virtude e o exercício da cidadania ÉTICA EMPRESARIAL…

devem ser utilizados apenas quando necessário. Os serviços de maior complexidade são menos numerosos e por isso mesmo sua área de abrangência é mais ampla, abrangência a área de vários serviços de menor complexidade. 2. LINHA DO TEMPO SOBRE AS POLÍTICAS DE SAÚDE NO BRASIL 2.1. Acontecimentos entre 1900-1930 Até fins do século XIX, o Estado brasileiro não tinha uma forma de atuação sistemática na saúde de seus habitantes, apenas esporadicamente atuava de forma pontual em situações de epidemia.