A Policial Do Estado Do Rio

Como desarmar a violência policial? 04/03/2004 - 12:47 - Michel Misse* É sabido o quanto tem aumentado o número de pessoas mortas pela polícia no Brasil nos últimos anos. Essas mortes não são classificadas como crimes, mas como resultado de operações legais de segurança, registradas como “autos de resistência”. Os números do Estado do Rio de Janeiro, por exemplo, são impressionantes: Para que se tenha uma idéia, basta dizer que nos Estados Unidos, em todo o ano de 2001, foram…

1 INTRODUÇÃO O artigo 69, da Lei nº 9.099/95, quando dispôs que "a autoridade policial que tomar conhecimento da ocorrência lavrará termo circunstanciado e o encaminhará ao Juizado, com o autor do fato e a vítima, providenciando-se as requisições de exames periciais necessários", buscou maximizar o procedimento inquisitivo, ampliar o acesso à justiça e, com isso, consequentemente, melhorar a prestação jurisdicional. Com o advento da lei 9.099/95, leva-nos a buscar um conceito de autoridade

Distrito Federal. _____. p. 05-09. ARANHA, Roberto. Legislação policial militar da PMSE. Bahia: Garamond, 1997. BALESTRERI, Ricardo Brisolla. Direitos Humanos: Coisa de Polícia. Passo Fundo/RS: Edições CAPEC, 2003. BITTNER, Egon. Aspectos do Trabalho Policial. Tradução Ana Luísa Amêndola Pinheiro. São Paulo: Editora da Universidade de São Paulo, 2003. p. 93-217. BRASIL. Decreto 88.700 (R-200). In: ARANHA, Roberto. Legislação policial militar da PMSE. Bahia: Garamond, 1997. …

POLICIAMENTO INTEGRADO NO BAIRRO DE SANTA ETELVINA EM MANAUS FONSECA, Eyderson Prado da1 BERGAS, Orivaldo Peres2 RESUMO: A Polícia Militar, dentro das perspectivas da forma do Policiamento Ostensivo, do emprego do efetivo policial militar e da formação e capacitação dos policiais militares, tem sido pouco eficiente operacionalmente, contribuindo com o sentimento de insegurança da população? O objetivo do presente estudo foi verificar se a filosofia implantada juntamente com o…

Tropa de Elite é uma obra que descreve fatos ocorridos na segurança pública do Estado do Rio de Janeiro na década de 90, durante a visita que o Papa João Paulo ll realizou a Capital Carioca. Sua narrativa é intensa em sua descrição da realidade diária da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, totalmente pautada em situações que, segundo o autor, baseiam-se em relatos de fatos reais, que lhe foram feitos por Policiais Militares. O personagem central é um Capitão do Batalhão de…

A Polícia Militar do Estado da Paraíba (PMPB) tem por função primordial o policiamento ostensivo e a preservação da ordem pública do Estado da Paraíba. É forças auxiliar e reserva do Exército Brasileiro e integra o Sistema de Segurança Pública e Defesa Social brasileiro. Seus integrantes são denominados militares dos Estados (artigo 42 da CRFB), assim como os membros dos corpos de bombeiros militares. As três primeiras organizações militares ou militarizadas foram Tropa de Linha,…

DE NATAL, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, A QUEM COUBER POR DISTRIBUIÇÃO LEGAL. XXXXXXXXXXXXXXX, por seus procuradores infra-assinados, mandato anexo, com endereço profissional conforme o rodapé, para onde devem ser enviadas todas as notificações e intimações de estilo, de acordo com o artigo 39, I, do Código de Ritos, vem à presença de Vossa Excelência. Propor a presente: AÇÃO DE COBRANÇA em desfavor do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Rio Grande do

D DIREITO DA _____ VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Inquérito Policial nº: xxxxx/2009 O MINISTÈRIO PÙBLICO do ESTADO DO RIO DE JANEIRO, presentado pelo promotor de justiça que consta infra assinado, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E CONSTITUCIONAIS, na forma do artigo 129, I CRFB/88, vem perante vossa excelência oferecer DENÚNCIA Em face de GIAFONE BRANDÃO, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da carteira de…

Introdução 1.1 A execução de Wallace de Almeida 2. As investigações sobre a execução de Wallace de Almeida 2.1 Inquérito Policial 2.2 A Falta de Garantias Judiciais 3. Breve histórico sobre o Relatório Nº 26/09 da CIDH 4. Trâmite perante a Comissão 5. Posição das partes 5.1 Posição dos peticionários 5.2 Posição do Estado 6. Análise da competência e da admissibilidade 7. Fatos estabelecidos 8. Violações 8.1…

INQUÉRITO POLICIAL Prof. Alexandre Campos Orientador UNIC/IUNI – UNIVERSIDADE DE CUIABÁ FACULDADE DE DIREITO – CAMPUS BEIRA RIO CUIABÁ - MT 2013 RELAÇÃO DO PESSOAL TÉCNICO UNIVERSIDADE DE CUIABÁ – UNIC/IUNI Campus Beira Rio Av. Beira Rio, n. 3.300 – Bairro: Jardim Paulista CEP: 78.050.250 Cuiabá-MT Fone: (65) 3363-1000 PROFESSOR – ORIENTADOR DO CONTEÚDO MSc. Louremberg Alves Av. Beira Rio, n. 3.300 – Bairro: Jardim Paulista