A Policia Militar Na Mediação Dos Conflitos Agrários

descanso semanal, proteção à maternidade, salário mínimo, igualdade salarial, adicional de horas extras, proteção contra acidentes do trabalho, higiene e segurança do trabalho, direito de sindicalização. direito de greve, conciliação e arbitragem dos conflitos trabalhistas. indenização de dispensa, seguros, sociais etc. Há um texto de Mario de la Cueva (14) no qual o autor coloca com precisão o exato papel cumprido pela Constituição mexicana: "É indubitável que o nosso art. 123 marca um…

agressores, de outro (D’ Oliveira, 1997). Apenas recentemente a atenção se volta para outras formas de violência, como a sexual (Grossi, 1995). Portanto, de início, o combate à violência tampouco apareceu referido ao setor saúde e sim como questão de polícia e legislação (D’ Oliveira, 1997). Logo, é fundamental salientar a invisibilidade da violência sexual na definição do problema da violência doméstica e, conseqüentemente, nos dados e pesquisas levantados para este diagnóstico. Os…

humanos 1.2.3 Prostituição e tráfico de seres humanos 1.2.4 Turismo sexual e tráfico de seres humanos 1.3 Possíveis fatores que facilitam o tráfico de seres humanos 1.3.1 Globalização 1.3.2 Instabilidades política, econômica e civil em regiões em conflito 1.3.3 Pobreza e ausência de oportunidades de trabalho 1.3.4 Leis e políticas de migração e trabalho migrante 1.3.5 Turismo sexual 1.3.6 Corrupção de funcionários públicos 1.3.7 Leis deficientes 1.4 Proteção das pessoas…

matemáticas e da geografia quantitativa, foram infelizmente marcadas de exclusivismo, de preconceitos deliberados, provocando rachas profundos, enquanto elas poderiam suscitar redesdobramentos e reposicionamentos fecundos” (idem, p. 82). Além destes conflitos acadêmicos, a partir das suas relações privilegiadas com o espaço, muito importa agora que os geógrafos, especialistas do estudo das relações sociais neste espaço, coloquem o acento sobre todos “os signos profundos dos…

Regulamentar, 57 SENTIDO, 57 NATUREZA DO PODER REGULAMENTAR, 57 FORMALIZAÇÃO, 58 REGULAMENTAÇÃO TÉCNICA, 59 LEI E PODER REGULAMENTAR, 60 CONTROLE DOS ATOS DE REGULAMENTAÇÃO, 61 LEI PENDENTE DE REGULAMENTO, 62 REGULAMENTOS AUTÔNOMOS, 63 2.3 Poder de Polícia, 65 IV Deveres dos Administradores Públicos, 65 1 Dever de Probidade, 65 2 Dever de Prestar Contas, 67 3 Dever de Eficiência, 68 V Hierarquia e Disciplina, 69 1 Hierarquia, 69 1.1 Efeitos, 69 1.2 Subordinação e Vinculação, 70…

acompanhamento especializado e oferece diversas oficinas culturais, esportivas, profissionalizantes e de lazer para jovens de 12 a 24 anos em situação de risco social e residente em áreas que concentram indicadores elevados de homicídio. Núcleo de Mediação de Conflitos atua nas vilas, favelas e aglomerados urbanos, em Minas Gerais, identificados e caracterizados pelos altos índices de vulnerabilidade e exclusão social. Programa “Se Liga” voltado para o apoio aos adolescentes e jovens…

adquiriu novos significados através de uma mediação entre a (re)criação de uma identidade coletiva de “italianidade” e os costumes diversos de um grupo que, apesar de heterogêneo, em vários momentos necessitou demonstrar coesão. Além da contingência gerada pelo próprio ato de migrar, os diversos segmentos sociais de uma Itália em processo de unificação, ao criarem suas redes sociais, depararam-se com a necessidade de uma identidade étnica, apesar dos diversos conflitos de interesses.…

socialização de tipo inverso, das gerações mais novas pelas mais adultas.35 Um fenómeno complexo, que está na base do conflito de gerações e que implica no alargamento das necessidades educativas a todas elas. 33 “Por exemplo, tirando partido dos crescentes tempos livres para melhorar a qualidade de vida” CARMO, Hermano (2001), op. cit., p.248 35 MEAD; Margaret (1969), O conflito de gerações, D. Quixote, Lisboa, s/p; cit. in. CARMO, Hermano (2001), op. cit., p.248 34 13…

movimento. Entendemos ser essa a abordagem mais adequada para a busca do conhecimento sobre as políticas e programas sociais, por tratar-se de fenômenos 21 sociais (re)produzidos a partir das transformações histórico-estruturais originadas dos conflitos e relações entre as classes sociais. Nesse sentido, afirma-se que as políticas sociais fazem parte desse campo de luta entre forças sociais e políticas em permanente disputa por seus interesses históricos de classe. No contexto…

discriminação para com as pessoas identificadas como tais” (AMARANTE, 1996, p. 31). Para o “tratamento moral” da alienação, o isolamento era o princípio fundamental. Fundamentado cientificamente, afastando o louco do convívio social, familiar: “é a mediação necessária [...], acena para a sua recuperabilidade apoiado em questões de ordem técnica” (AMARANTE, 1996, p.50). Para Pinel, o isolamento – hospitalização integral – possibilitaria a observação da alienação sem interferências…