A Perícia Judicial Contábil é Realizada No âmbito Civil D

florestas certificadas. apresentação Colega O conjunto de dispositivos legais que regem o exercício da profissão contábil precisa ser de conhecimento de todos os que fazem da Contabilidade a sua profissão. Dentro dessa premissa, destacamos aqueles textos que consideramos essenciais, compilando-os na presente publicação. Assim, este livreto reúne a lei orgânica da profissão contábil, o Decreto-Lei nº 9.295-46, recentemente alterado pela Lei nº 12.249-10, o Decreto-Lei nº…

didaticamente, em alguns tópicos, sobre a aquisição de imóveis rurais, adentrando no âmbito da legislação ambiental e tributária e, ainda, em noções de contratos agrários. Devido à importância do tema na atualidade, resolveu-se incorporar a problemática das invasões das propriedades rurais e tecer alguns comentários sobre a ação de desapropriação para fins de reforma agrária e seus processos administrativo e judicial. Finalmente, procurou-se traçar algumas linhas sobre os contratos de…

.........................205 Estruturação de Conselhos Municipais de Segurança e Formação de Lideranças Comunitárias ......................................................................................................................213 - PERÍCIA FORENSE Cooperação com a Fundação Universidade de Brasília – (FUB) ..................................... 219 Cooperação com o Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial – (INMETRO)....................................

Tradicionalmente o orçamento é compreendido como uma peça que contém apenas a previsão das receitas e a fixação das despesas para determinado período, sem preocupação com planos governamentais de desenvolvimento, tratando-se assim de mera peça contábil - financeira. Tal conceito não pode mais ser admitido, pois, conforme vimos no módulo anterior, a intervenção estatal na vida da sociedade aumentou de forma acentuada e com isso o planejamento das ações do Estado é imprescindível.…

CONTRIBUEM, DIRETAMENTE, PARA A FORMAÇÃO OU AQUISIÇÃO DE UM BEM DE CAPITAL. 3.1.0.0.00.00.00.00.00 S PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS COM PESSOAL ATIVO, INATIVO E PENSIONISTAS, RELATIVAS A MANDATOS ELETIVOS, CARGOS, FUNÇÕES OU EMPREGOS, CIVIS, MILITARES E DE MEMBROS DE PODER, COM QUAISQUER ESPÉCIES REMUNERATÓRIAS, TAIS COMO VENCIMENTOS E VANTAGENS, FIXAS E VARIÁVEIS, SUBSÍDIOS, PROVENTOS DA APOSENTADORIA, REFORMAS E PENSÕES, INCLUSIVE ADICIONAIS, GRATIFICAÇÕES, HORAS…

perturbação da ordem. 10. Princípio da persuasão racional ou do livre convencimento motivado – o juiz formará sua convicção pela livre apreciação da prova (constante nos autos), em contraditório judicial, de forma honesta e leal, livre de preconceitos legais. 11. Princípio da motivação dos autos judiciais – é imperativo ao juiz expor a motivação de suas decisões, os elementos de prova que fundamentaram sua decisão e as razões que considera tais elementos determinantes na…

trabalho tem como tema o Laudo Pericial nos processos de arbitragem, abordando a importância da sentença arbitral. A sentença é o resultado do procedimento arbitral, e produz entre as partes e seus sucessores os mesmos efeitos de uma sentença judicial. A arbitragem é um meio privado de solução de conflitos, criada a fim de facilitar ao direito e a justiça, estabelecida no Brasil pela Lei nº 9.307/96, que permite que as partes em litígio escolham os árbitros, com ampla…

COM A UTILIZAÇÃO DA CONTABILIDADE: ESTUDO DE VALIDADE NO ÂMBITO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA MANUEL PEREZ MARTINEZ SALVADOR - BA Novembro/2004 2 FUNDAÇÃO VISCONDE DE CAIRU FACULDADE DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS CEPPEV - CENTRO DE PÓS-GRADUAÇÃO E PESQUISA VISCONDE DE CAIRU MESTRADO EM CONTABILIDADE OS PROCEDIMENTOS DE AUDITORIA FISCAL DO ICMS COM A UTILIZAÇÃO DA CONTABILIDADE: ESTUDO DE VALIDADE NO ÂMBITO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA…

prévio processo de conhecimento ou ação condenatória. Esse fato diminui o grau de eficácia, pois amplia a matéria de defesa permitida ao devedor através de embargos (art. 745 do CPC). Ademais, a cobrança executiva desses títulos, no caso do TCU, é realizada em sua maioria das vezes pela Advocacia Geral da União (AGU) que tem como função precípua a representação dos interesses da União no Judiciário, e as ações de particulares contra União formam o maior contingente de processo na Justiça…

gov.br Capa: Fred Rodovalho Editoração Eletrônica: Newton Carlos de Sousa Braga, Pedro. Manual de direito para engenheiros e arquitetos / Pedro Braga. – Brasília : Senado Federal, Subsecretaria de Edições Técnicas, 2007. 311 p. 1. Direito civil, Brasil. 2. Legislação trabalhista, Brasil. 3. Engenheiro, legislação Brasil. 4. Arquiteto, legislação, Brasil. I. Título. CDDir 34.1 SUMÁRIO Pág. PALAVRAS INICIAIS .....................................................................