A Partir Das Assertivas é Possível Afirmar Que São Corretas Apenas

matérias variadas é uma constituição dirigente, pois tem como meta, planos de evolução política para garantia de direitos fundamentais. b) Quais as espécies de normas constitucionais que mais se adéquam ao modelo de Constituição adotado em 1988? R: São as normas programáticas; a constituição de 1988 engloba em sua estrutura garantias e direitos sociais a todos os cidadãos brasileiros, normas descritas de forma clara tendo o agente segurança da aplicação da efetiva norma. Entretanto,…

deserção especial, o qual se consumou em 15Mar14, às 07:00 h. d) ( ) deserção propriamente dita, o qual se consumou em 15Mar14, às 00:00 h. 2ª QUESTÃO – São crimes propriamente militares, EXCETO: A. ( ) Motim B. ( ) Deserção C. ( ) Abandono de posto D. ( ) Violência contra militar de serviço 3ª QUESTÃO – Sobre o crime de deserção É INCORRETO afirmar que: A. ( ) É um crime permanente. B. ( ) Se o militar faltoso apresentar-se para o serviço no oitavo dia da sua ausência injustificada,…

de crédito representado por cheque far-se-á pela apreensão do documento, esteja ou não em poder do devedor. 03. Na Execução por Quantia Certa é CORRETO afirmar que: A) Os vencimentos e subsídios, bem assim soldos, salários e proventos de aposentadoria podem ser penhorados para pagamento de prestação alimentícia. B) São impenhoráveis apenas bens inalienáveis. C) A pequena propriedade rural, definida em lei, qualquer que seja a forma de sua utilização, pode ser objeto de penhora. …

constitucionalmente, apenas para as hipóteses de remuneração e jornada de trabalho C) depende de negociação coletiva D) supõe redução dos direitos trabalhistas legalmente assegurados E) só é possível através de convenções ou acordos coletivos 02 O contrato de trabalho por prazo determinado é admissível A) apenas em atividades de caráter transitório B) apenas em atividades de caráter transitório, condicionado à autorização prévia em convenção ou acordo coletivo C)…

publicação do Enade Comentado 2012. As publicações visam contribuir para os estudos acadêmicos e profissionais dos alunos do Direito; assim como provocar, por meio da reflexão e análise das questões propostas, a aproximação dos instrumentos de avaliação a partir de uma perspectiva crítica e interdisciplinar. Assim, convidamos todos os interessados a realizarem a leitura do Enade Comentado 2012, com base no conhecimento jurídico e desenvolvimento do raciocínio lógico, diante das…

ajustado com Eduardo, subtrai dinheiro de entidade paraestatal, valendo-se da facilidade que lhe proporciona o cargo que nela exerce, circunstancia entretanto desconhecida de Eduardo. Mais tarde, em local seguro, dividem o produto do crime, quando são surpreendidos pela Polícia e presos em flagrante, sendo apreendido todo o dinheiro subtraído, enfim devolvido à vítima. Entende-se que: (Promotor de Justiça/SP) a) Bruno e Eduardo cometeram peculato consumado. b) Bruno cometeu peculato e…

poder que se sobrepõe ao homem comum e atua pelo bem de todos. ( ) Todos os autores contratualistas defenderam a ideia de um Estado soberano, detentor de um poder ilimitado, capaz de garantir a ordem social em nome do bem comum. ( ) A partir dos contratualistas será o Estado a instituição que fará a administração do poder entre os homens, pois passou a ser concebido como uma instituição soberana. Ao contrário do pensamento clássico, inspirado nas sociedades gregas e…

determinado assunto as bancas não fogem da cobrança da literalidade, é melhor abordarmos o tema utilizando uma questão de prova, concorda? Afinal, você não precisa que fiquemos apenas reproduzindo dispositivos constitucionais aqui... Cabe destacar, por fim, que os Direitos e Garantias Fundamentais encerram-se apenas na próxima aula, quando veremos os remédios constitucionais (ação popular, habeas corpus, habeas data, mandado de injunção e mandado de segurança), Direitos Sociais,…

exercício dos direitos civis e políticos. Documentos históricos brasileiros 2. (FGV/V Exame OAB) As Constituições brasileiras se mostraram com avanços e retrocessos em relação aos direitos humanos. A esse respeito assinale a alternativa correta. A) A Constituição de 1946 apresentou diversos retrocessos em relação aos direitos humanos, principalmente no tocante aos direitos sociais. B) A Constituição de 1967 consolidou arbitrariedades decretadas nos Atos Institucionais,…

INSS Material do Professor – Noções de Direito Constitucional – Fabio Tavares – Direitos fundamentais MATERIAL DO PROFESSOR QUESTÕES COMENTADAS. AULA 2 E 3 (PRIMEIRA PARTE) DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS 1. Assinalar a alternativa correta: (A)A interceptação das comunicações telefônicas não ofende o direito à privacidade, desde que realizada em procedimentos criminais ou fiscais. (B)A inviolabilidade das comunicações telefônicas pode ser quebrada por ordem judicial, nas…