A Partir Das Assertivas é Possível Afirmar Que São Corretas Apenas

Disciplina: GRA2553 - PROCESSO CONSTITUCIONAL I Semana Aula: 1 Caso concreto: A Lei n. 11819/05 do Estado de São Paulo regulou a utilização do sistema de videoconferência no âmbito do Estado. O tema foi debatido no plenário do STF no Habeas Corpus (HC) n. 90900 impetrado, com pedido de liminar, pela Defensoria Pública paulista, que pediu a anulação de interrogatório realizado por meio de videoconferência. Na ocasião, a Ministra Ellen Grace defendeu a constitucionalidade da lei paulista usando

das florestas é uma das questões fundamentais para a sobrevivência da humanidade e de todas as formas de vida. As relações entre a necessidade de desenvolvimento econômico e a destruição das áreas florestais é bastante evidente; igualmente evidentes são as relações entre a destruição das florestas e a pobreza. Tanto é assim que o Banco Mundial aponta que a área ocupada por florestas nos países em desenvolvimento foi reduzida à metade em aproximadamente um século. A matéria florestal, no…

| |Aplicação prática e teórica |O direito comercial surge como um ramo autônomo do direito depois da queda do Império Romano, na idade Média, com o objetivo | | |de dar maior segurança à atividade mercantil. A partir daí, desde sua cristalização, sofreu o Direito Comercial uma evolução | | |conceitual, amparada em teorias próprias que delimitavam o conceito de matéria do comércio. Chegando aos dias de atuais como | |

DE DIREITO ADMINISTRATIVO I – 2ª Avaliação – UDF Prof. Sergimar Martins de Araújo 1. Quanto à discricionariedade e à vinculação da atuação administrativa, pode-se afirmar corretamente: a) a discricionariedade presente num ato administrativo nunca é total, pois, em geral, ao menos a competência, a forma e a finalidade são elementos definidos em lei e, portanto, vinculados. b) o ato administrativo será discricionário quando a lei não deixar margem de liberdade para a atuação…

muito limitados fisicamente, nossas mentes estão livres para explorar todo o universo e para avançar audaciosamente para onde até mesmo Jornada nas estrelas teme seguir – se os maus sonhos permitirem. O universo é realmente infinito ou apenas enorme? Ele é eterno ou apenas tem uma longa vida? Como nossas mentes finitas poderiam compreender um universo infinito? Não seria presunção nossa até mesmo tentar isso? Arriscamo-nos a ter o destino de Prometeu, que, na mitologia clássica, roubou…

maior: a aprovação no concurso do INSS. Estou ministrando, em paralelo, um curso teórico e, agora estamos iniciando um curso de questões comentadas. Quem está acompanhado o curso teórico já conhece a minha trajetória. Para os que decidiram fazer apenas o curso de questões, conto um pouco da minha história. Iniciei a minha vida profissional na iniciativa privada, trabalhando como 00000000000 auditor e consultor de uma grande empresa multinacional chamada Ernst & Young Auditores Independentes.

PROCESSO CIVIL NOS TREs Prof. Eduardo Franscisco www.jurisprudênciaeconcursos.com.br JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA 01- A respeito da jurisdição, da ação, da competência, do processo e dos pressupostos, segundo o direito processual civil, assinale a opção correta. TRE MARANHÃO - 2009 A) O CPC abriga três espécies de processos: ordinário, sumário e sumaríssimo. B) O valor da causa é critério que não se presta à fixação da competência do foro, mas as normas de organização judiciárias da…

EXERCÍCIOS – DIREITO CIVIL - CONTRATOS 1. Exercícios da apostila FGV - LINK 2. Exercícios da apostila Ponto (pag. 32 a 45) - LINK Da pag. 01 a 32 com comentários Da pag. 32 a 45 sem comentários (OAB/PR 2004) Assinale a alternativa correta: a) A liberdade de forma é princípio contratual básico que não admite exceções, vez que assegurada pela autonomia da vontade. b) A boa-fé objetiva é princípio contratual com diversas diferentes funções, não se limitando à regra de…

federação é uma forma de governo. III A República Federativa do Brasil admite o direito de secessão, desde que esta se faça por meio de emenda à CF, com três quintos, no mínimo, de aprovação em cada casa do Congresso Nacional, em dois turnos. IV São poderes da União, dos estados e do DF, independentes e harmônicos, o Legislativo, o Judiciário e o Executivo. V A expressão “Estado Democrático de Direito”, contida no art. 1.º da CF, representa a necessidade de se providenciar…

processo será livremente distribuído. Significa dizer que não existe qualquer ofensa ao princípio do juiz natural, o que demonstra o acerto da assertiva ora analisada. 91) Para propor ação é necessário ter interesse e legitimidade. Para contestar, basta ter legitimidade. RESPOSTA: ERRADA O candidato poderia até entender que a primeira assertiva está correta, ainda que, mencionando duas das condições da ação, seria interessante mencionar também a possibilidade jurídica do pedido. …