Conceitos Objetivos De Direito E Justi A

vontade de dar aos outros o que lhes é devido". Direito: Segundo Miguel Reale, o direito é a ordenação ética coercível, heterônoma e bilateral atributiva das relações sociais, na medida do bem comum. Sua definição, portanto, apresenta a soma das características gerais e distintivas das normas éticas. Analisando-se os termos utilizados pelo autor na definição, verificamos primeiro, que o direito é uma ordenação. A palavra ordenação pode ser entendida como o conjunto de normas que organizam alguma coisa. Por ser uma ordenação ética, essas normas organizam a esfera ética da cultura humana. O direito, assim, é um conjunto de normas éticas (uma “ordenação ética”). Todas as normas éticas compartilham de determinadas características gerais, como dito acima: são imperativas (impõem uma conduta; regem-se pelo princípio da imputação – “dever ser”), violáveis (a conduta pode ser respeitada ou não) e contrafáticas (ainda que sejam desrespeitadas, as normas éticas não perdem seu valor). Além disso, o direito possui todas as características distintivas das normas éticas, conforme especificado por Miguel Reale: 1. É coercível, ou seja, busca minimizar o índice de violabilidade mediante ameaças de recurso à força; 2. É heterônomo, pois as normas jurídicas são elaboradas pelo Estado e devem ser cumpridas independentemente da aceitação íntima do destinatário; 3. É axiologicamente bilateral, pois busca concretizar valores que não estão reduzidos a uma das partes da relação fática, e sim…

legalidade conforme o ordenamento jurídico, e a eficácia social da norma. Equivale dizer que direito é ordenamento jurídico estabelecido, ou seja, o direito posto. Hans Kelsen, um dos principais expoentes do positivismo jurídico do século XX, defende que o direito é um ordenamento jurídico coativo. Equivale dizer que é um conjunto de normas, ou regras de conduta, as quais devem ser observadas sob pena sanções - subentende-se, nessa definição, um poder soberano que cria as normas e zela…

DESAFIO Este desafio consiste em elaborar dois textos acadêmicos. O primeiro, analítico, que verse sobre a seguinte questão: “A estrutura apresentada por Norberto Bobbio para um ordenamento jurídico é coerente e adequada à atualidade?”. O segundo, crítico, que responda ao seguinte questionamento: “As relações jurídicas são influenciadas pelas normas jurídicas existentes ou as relações jurídicas derivam apenas das relações sociais?” Texto analítico:“A estrutura apresentada por…

a) A partir da leitura do texto acima, é possível identificar as finalidades do ordenamento jurídico brasileiro. Quais são elas? Os Ordenamentos Jurídicos instituem um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem…

hierarquicamente acima da linguagem do direito positivo. Linguagem do legislador e linguagem do jurista A linguagem do legislador, principalmente, em Estados Democráticos será bastante heterogênea, isto é, será a expressão da vontade geral,e, de muitas classes (médicos, advogados, engenheiros, jogadores de futebol, artistas...)existentes em uma sociedade porque as Assembleias Legislativas são compostas por pessoas de inúmeras profissões e "classes". Tal heterogeneidade resulta em…

Os conhecimentos apreendidos serão de fundamental importância para a reflexão teórica envolvendo a compreensão necessária de que o direito, para ser entendido e estudado enquanto fenômeno cultural e humano, precisa ser tomado enquanto sistema disciplinador de relações de poder, a partir da metodologia utilizada em sala com a aplicação dos casos concretos, a saber: OS DIVERSOS SIGNIFICADOS DO VOCÁBULO DIREITO A palavra “direito” tem origem no Latim “directus” que significa “reto” ou…

interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL”. A partir da leitura do texto acima, é possível identificar as finalidades do ordenamento jurídico brasileiro. Quais são elas? De acordo com a leitura do preâmbulo da Constituição Federal de 1999, é possível identificar as finalidades do ordenamento jurídico brasileiro, que é destinado assegurar o exercício dos direitos…

desenvolvido as competências e habilidades descritas a seguir.  Leitura, compreensão e elaboração de textos, atos e documentos jurídicos ou normativos, com a devida utilização das normas técnico-jurídicas.  Pesquisa e utilização da legislação, da jurisprudência, da doutrina e de outras fontes do Direito.  Correta utilização da terminologia jurídica ou da Ciência do Direito. Participação Esta atividade será, em parte, desenvolvida individualmente pelo aluno e, em parte, pelo…

Direito F) Correto G) Justo Agora, Marque a opção CORRETA: R: (a) 1e, 2c, 3d, 4g, 5f, 6b e 7a Questões Discursivas A) A partir da leitura do texto acima, é possível identificar as finalidades do ordenamento jurídico brasileiro. Quais são elas? R: As finalidades do ordenamento jurídico brasileiro são assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade…

das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL?. a) A partir da leitura do texto acima, é possível identificar as finalidades do ordenamento jurídico brasileiro. Quais são elas? R= As finalidades do ordenamento jurídico brasileiro são garantir os direitos e deveres de todos os cidadãos sem distinção, qualquer que seja ela, através dos poderes executivo, legislativo e judiciário que são independentes e harmônicos…