Contra-ordenações

grávida, puérpera ou lactante. 6 III – Parentalidade, o que é e a quem se aplica. 7  Direitos que concretizam a protecção da parentalidade. 8 IV – Dispensas e Licenças. 9  DISPENSA PARA CONSULTA PRÉ-NATAL 9  LICENÇA EM SITUAÇÃO DE RISCO CLÍNICO DURANTE A GRAVIDEZ 9  LICENÇA POR INTERRUPÇÃO DA GRAVIDEZ 10  LICENÇA PARENTAL NA GRAVIDEZ 11  MODALIDADES DE LICENÇA PARENTAL: 11  DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE TRABALHO SUPLEMENTAR 13  DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE TRABALHO NO PERÍODO NOCTURNO 13  PROTECÇÃO DE SEGURANÇA E SAÚDE 14  PROTECÇÃO EM CASO DE DESPEDIMENTO 15  Excerto de um parecer elaborado pelo CITE no âmbito de um despedimento a uma trabalhadora grávida: 15  PARECER N.º 13/CITE/2010 15 IV – Contra-ordenações no regime da parentalidade. Valores. 16 VI – Conclusão 20 VII – Bibliografia 22 I – Introdução Este trabalho insere-se no âmbito da disciplina de Regime jurídico das contra-ordenações, do 1º ano do Mestrado em Solicitadoria da Universidade Portucalense Infante D. Henrique, durante o ano lectivo de 2010/2011, tendo como objectivo a realização de um Trabalho sobre as contra ordenações laborais mais concretamente as contra-ordenações existentes no regime da parentalidade. Visando uma maior flexibilidade na conciliação da vida profissional com a familiar, o Código do Trabalho, recentemente revisto, alargou o elenco dos direitos dos trabalhadores com o novo regime da parentalidade, os quais, passamos a…

Área de integração Trabalho Realizado Por: António Dias Nº3 12ªB Índice Introdução 3 Direitos e deveres dos trabalhadores 4 Direitos e deveres dos empregadores 9 Relações Laborais 12 O Período pré-corporativo 12 O período do corporativismo 14 O período revolucionário 15 O período da crise económica 16 O período da consolidação do sistema 17 O período da concertação tripartida 19 Legislação laboral em Portugal crescimento 21 A OIT (Organização Internacional do…

1. PARENTALIDADE TRABALHISTA NA EUROPA. ASPECTOS GERAIS, INFLUÊNCIAS DA OIT E LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA DE CADA PAÍS. As normas internacionais do trabalho têm sido uns dos principais meios de parâmetro para a busca de novas soluções para os conflitos, lacunas e mudanças legislativas. Ressaltando a importância da influência das normas estrangeiras, tem-se a participação da Organização Internacional do Trabalho na elaboração e diretrizes dessas normas, atuando desde a sua criação em…

participar cívica e politicamente? 4 3. Identifique os órgãos de soberania definidos na Constituição. 5 4. Que actos eleitorais existem em Portugal? 5 5. Relativamente às últimas Eleições Legislativas: 6 5.1. Identifique os partidos concorrentes (designação e logótipo). 6 5.2. Escolha duas propostas, feitas por três dos partidos concorrentes, que consideremos mais importantes. 8 6. Explique de que modo a Constituição da República Portuguesa garante a 13 defesa, em processo…

assegurada era insuficiente, designadamente em matéria de velhice, o que levou à criação, ainda nos finais do século XIX, das primeiras caixas de aposentações. Cinco diplomas legislativos publicados em 10 de maio de 1919 deram corpo à primeira tentativa de instituição de um sistema de seguros sociais obrigatórios, destinados a abranger a generalidade dos trabalhadores por conta de outrem, com salários ou rendimentos inferiores a determinado montante. Previa-se a criação de uma entidade…

ACORDO TRIPARTIDO PARA UM NOVO SISTEMA DE REGULAÇÃO DAS RELAÇÕES LABORAIS, DAS POLÍTICAS DE EMPREGO E DA PROTECÇÃO SOCIAL EM PORTUGAL Lisboa, 25 de Junho 2008 Versão final corrigida – 01.07.08 A ESTRATÉGIA DE REFORMA: UMA NOVA PARTILHA DE RESPONSABILIDADES, UM QUADRO NORMATIVO MAIS EFICAZ, UM NOVO COMPROMISSO ENTRE DIREITOS E DEVERES NUMA ECONOMIA MAIS COMPETITIVA E NUMA SOCIEDADE MAIS EQUITATIVA Os Parceiros Sociais e o Governo entendem que a superação dos principais…

................................................................................................................................. 6 1. PARENTALIDADE TRABALHISTA NA EUROPA. ASPECTOS GERAIS, INFLUÊNCIAS DA OIT E LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA DE CADA PAÍS. ........................................................ 9 1.1 O EXEMPLO DA PARENTALIDADE NO DIREITO DO TRABALHO EUROPEU. DIREITO PORTUGUÊS, ESPANHOL E SUECO. ........................................................... 11 2. A EVOLUÇÃO DAS…

NOVO CÓDIGO DO TRABALHO Mudanças Mais Importantes para o Mercado de T rabalho 75 Julho, 2008 O DEPARTAMENTO LABORAL DE PLMJ EM PARCERIA COM O DE ANALISOU A PROPOSTA DE LEI DE REVISÃO DO CÓDIGO DO TRABALHO RECENTEMENTE ENVIADA PELO GOVERNO À ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA. O SÓCIO E COORDENADOR DO DEPARTAMENTO ABEL MESQUITA, E O SÓCIO LUIS PAIS ANTUNES, EX-SECRETÁRIO DO ESTADO DO TRABALHO DO GOVERNO RESPONSÁVEL PELA VERSÃO DO C ÓDIGO DO T RABALHO QUE IRÁ SER ALTERADA, DÃO-NOS A SUA…

INTEGRAÇÃO PROFISSIONAL: CONDIÇÕES E RISCOS .................................................................................. Muito trabalho, pouco emprego ........................................... Insegurança ou mobilidade .................................................. A flexibilização do trabalho: remunerações e horários ....... O desemprego: um risco sempre presente ........................... Os direitos dos trabalhadores: os sindicatos e o Estado ....... Os valores: a…

CRISTINA PARENTE, HERNÂNI VELOSO NETO, MADALENA RAMOS, SOFIA ALEXANDRA CRUZ E VANESSA MARCOS Os jovens pouco escolarizados no mercado de trabalho português Análise Social, 210, xlix (1.º), 2014 issn online 2182-2999 edição e propriedade Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa. Av. Professor Aníbal de Bettencourt, 9 1600-189 Lisboa Portugal — analise.social@ics.ul.pt Análise Social, 210, xlix (1.º), 2014, 74-102 Os jovens pouco escolarizados no…