A Origem Da Equidade De John Rawls

MARCO AURÉLIO : PRESIDENTE DA REPÚBLICA : ADVOGADO -GERAL DA UNIÃO : CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL : MAURÍCIO GENTIL MONTEIRO : THEMIS - ASSESSORIA JURÍDICA E ESTUDOS DE GÊNERO : IPÊ - INSTITUTO PARA A PROMOÇÃO DA EQUIDADE : INSTITUTO ANTÍGONA : RÚBIA ABS DA CRUZ : INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO DE FAMILIA IBDFAM : RODRIGO DA CUNHA PEREIRA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA – LEI Nº 11.340/06 – GÊNEROS MASCULINO E FEMININO – TRATAMENTO DIFERENCIADO. O artigo…

bem como com as limitações à expansão comercial inerentes à época (já que, por exemplo, cada feudo possuía uma moeda própria), se mobilizou a fim de promover a unificação político-administrativa, legal, financeira e territorial dos feudos, dando origem aos Estados-Nações (Estados Absolutistas). Neste momento, em que os interesses da classe burguesa convergiam com os do monarca, surge o que foi denominado Estado Patrimonial (séc. XVI). Ao largo das razões comerciais que o motivaram, sua…

gerais do Conselho Europeu. Nos anos 1970, os Estados-membros iniciaram um processo com vista a aproximarem as respectivas posições em domínios nos quais a Comunidade não tinha competências – maxime em matéria de política externa – o que veio a dar origem nomeadamente à Cooperação Política Europeia, a qual virá a ser finalmente acolhida no direito originário com o Acto Único Europeu, e que assentava na adopção progressiva de posições comuns. As acções comuns marcaram uma nova etapa nessa…

substituir a palavra “desquite” pela expressão “separação judicial”, mantendo as mesmas exigências e limitações à sua concessão. Trouxe, no entanto, alguns avanços em relação à mulher. Tornou facultativa a adoção do patronímico do marido. Em nome da equidade estendeu ao marido o direito de pedir alimentos, que antes só eram assegurados à mulher “honesta e pobre”. Outra alteração significativa foi a mudança do regime legal de bens. No silêncio dos nubentes ao invés da comunhão universal,…

deriva daquela de ‘positivismo’ em sentido filosófico, embora no século passado [século XIX] tenha havido uma certa ligação entre os dois termos, posto que alguns positivistas jurídicos eram também positivistas em sentido filosófico: mas em suas origens (que se encontram no início do século XIX) nada tem a ver com o positivismo filosófico — tanto é verdade que, enquanto o primeiro surge na Alemanha, o segundo surge na França. A expressão ‘positivismo jurídico’ deriva da locução direito…

Sociedade destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência social e à assistência social, todas de caráter contributivo. b) Constituem princípios da seguridade social previstos constitucionalmente: diversidade da base de financiamento; equidade na forma de participação no custeio; caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite; seletividade e distributividade na prestação de benefícios e serviços. c) O sistema único de saúde será…

identitárias simultaneamente singulares e universais, e fonte de dinamismo social e econômico, associado à criatividade e à inovação. Mas, para que a diversidade das culturas cumpra esse duplo papel, o desafio parece ser o da transformação das diferenças de origem étnicas, religiosas, territoriais, de gênero etc, em capital cultural que expressa diferenças, mas que também aponta para o diálogo e cooperação entre as diferentes comunidades e povos. Nesse contexto, a Revista Observatório da…

785/1995) afirma que: 22 A informação contábil se expressa por diferentes meios, como demonstrações contábeis (Balanço Patrimonial, Demonstração do Resultado do Exercício, Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido, Demonstração das Origens e Aplicações de Recursos, Demonstração dos Fluxos de Caixa, Demonstração do Valor Adicionado), escrituração ou registros permanentes e sistemáticos, documentos, livros, planilhas, listagens, notas explicativas, mapas, pareceres,…

detrimento de outros, o que estaria ligado ao fato das empresas não dispensarem a mesma atenção a todos os seus stakeholders. Também não foram encontradas divergências de disclosure de informações sociais devido ao tamanho das empresas ou ao país de origem das mesmas, tendo-se verificado como principais fatores condicionantes da adoção e divulgação das informações sociais elementos associados à teoria institucional, teoria dos stakeholders e teoria da legitimidade. Palavras-chave:…

Contemporâneo capaz de efetivamente mantê-lo democrático, e a serviço de toda a Sociedade e não apenas de privilegiadas parcelas dela. 11 CAPÍTULO 1 ESTADO CONTEMPORÂNEO: CONCEITUAÇÃO 1.1 OBSERVAÇÕES PRELIMINARES5 DALLARI alerta, quando estuda a “Origem e Formação do Estado”6, para a importância de se atentar às diversas noções de Estado adotadas pelas inúmeras correntes que o estudam. Isto porque delas resultam conclusões completamente diversas tanto no aspecto de época quanto no…