A Organização Das Nações

diplomática, para a adoção do texto de um tratado entre o Estado acreditante e o Estado junto ao qual estão acreditados; c) os representantes acreditados pelos Estados perante uma conferência ou organização internacional ou um de seus órgãos, para a adoção do texto de um tratado em tal conferência, organização ou órgão. Uma pessoa pode ser considerada representante de um Estado desde que possua uma carta de plenos poderes, documento firmado pelo Presidente da República e referendado…

funcionamento. História da ONU A Organização das Nações Unidas surgiu no fim da Segunda Guerra Mundial para substituir a Liga das Nações, que foi criada em 1919 depois da Primeira Grande Guerra. O nome Nações Unidas foi concebido por Franklin Delano Roosevelt, presidente dos Estados Unidos, na época da elaboração da Declaração das Nações Unidas em 1 de janeiro de 1942, durante a Segunda Guerra Mundial. Na ocasião,…

PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VIII, da Constituição, e Considerando que o Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais foi adotado pela XXI Sessão da Assembléia-Geral das Nações Unidas, em 19 de dezembro de 1966; Considerando que o Congresso Nacional aprovou o texto do referido diploma internacional por meio do Decreto Legislativo n° 226, de 12 de dezembro de 1991; Considerando que a Carta de Adesão ao…

existe vacatio legis. A promulgação é uma formalização interna do país. 6) Publicação: É a condição essencial para o tratado ser aplicado no âmbito interno. 7) Registro: Todos tratados, assim como as suas ratificações, são registrados na Organização das Nações Unidas. CAPÍTULO 2: CONVENÇÃO DE VIENA DO DIREITO DOS TRATADOS 1969. ARTIGO 2 Expressões empregadas: a) Tratado: Tratado significa um acordo internacional regido pelo direito…

mesmos direitos”. Portanto, a Declaração vê a lei como “uma expressão da vontade geral”, que tem a intenção de promover esta igualdade de direitos e proibir “só ações prejudiciais para a sociedade”. Em 1945, cinquenta nações reuniram–se em San Francisco e formaram a Organização das Nações Unidas para proteger e promover a paz. A Segunda Guerra Mundial tinha alastrado de 1939 até 1945, de acordo que o final se aproximava, cidades por toda a Europa e Ásia afundavam. Milhões de pessoas…

1. História da UNESCO A UNESCO, Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura das Nações Unidas, foi criada em 16 de novembro de 1945, a fim de promover a paz e a segurança mundial, mediante a cooperação entre nações, atuando nas áreas da Educação, das Ciências Naturais, Humanas e Sociais, da Cultura, da Comunicação e da Informação. Sua origem remonta a época da Liga das Nações, a qual criou uma comissão, em 21 de setembro de 1921, para estudar a questão da…

Fundada em 24 de outubro de 1945, na cidade de São Francisco (Califórnia – Estados Unidos), a ONU (Organização das Nações Unidas) é uma organização constituída por governos da maioria dos países do mundo. É a maior organização internacional, cujo objetivo principal é criar e colocar em prática mecanismos que possibilitem a segurança internacional, desenvolvimento econômico, definição de leis internacionais, respeito aos direitos humanos e o progresso social. Depois da II Guerra…

exercício desse direito: a) Perigo público iminente (calamidades púbicas, comoções sociais). b) Decretação pela autoridade competente. c) Finalidade de uso. d) Indenização posterior no caso de prejuízo. 13- A Cruz Vermelha é uma organização internacional, sem fins lucrativos, cujo objetivo principal é prestar socorro e assistência às pessoas vítimas de guerras e catástrofes naturais (terremotos, tornados, enchentes, etc). Foi fundada, em 1863, pelo suíço Jean Henri…

também está ligado com a idéia de liberdade de pensamento, de expressão, e a igualdade perante a lei. A ONU proclamou a Declaração Universal dos Direitos Humanos, que é respeitada mundialmente. A Declaração Universal dos Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas afirma que todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos, dotados de razão e de consciência e devem agir uns para com os outros em espírito de fraternidade. A ONU adotou a Declaração…

Defesa dos Direitos do Homem Fundo das Nações Unidas para a Infância UNICEF - agência das Nações Unidas. Fundação - 11 de dezembro de 1946, a fim de ajudar as crianças vitimas da 2.ª Guerra Mundial. Objectivo:  promover a defesa dos direitos das crianças,  ajudar a dar resposta às suas necessidades básicas  contribuir para o seu pleno desenvolvimento. Rege-se pela Convenção sobre os Direitos da Criança, e trabalha para que esses direitos se convertam em princípios…