A Ordem Jurídica Do Capitalismo

sociedade capitalista. Esse compromisso, fixado em torno da eficácia dos Direitos Sociais, se institucionalizou em diversos documentos internacionais nos períodos pós-guerra, representando, também, um pacto para a preservação da paz mundial. Esse capitalismo socialmente responsável perfaz-se tanto na perspectiva da produção de bens e oferecimento de serviços quanto na ótica do consumo, como faces da mesma moeda. Deve pautar-se, também, por um sentido ético, na medida em que o desrespeito…

Princípio do intervencionismo do Estado Para garantir a proteção do consumidor, não só com a previsão de normas jurídicas, mas com um conjunto de medidas que visam o equilíbrio das relações de consumo, coibindo abusos, a concorrência desleal e quaisquer outras práticas que possam prejudicar o consumidor. Intervencionismo O desenvolvimento econômico e o processo de industrialização observado ao longo do século XX, deu lugar ao aparecimento de amplos setores que…

populares em luta contra a dominação e a exploração. O Estado no capitalismo Segundo a teoria marxista um dos papeis - o fundamental - do Estado burguês é reproduzir as relações de produção capitalistas; ou seja, reproduzir a dominação da burguesia sobre o proletariado, garantindo as condições de exploração da sua força de trabalho. Mas como isto se dá? Qual a diferença do Estado burguês dos Estados pré- capitalistas? No capitalismo a força de trabalho deve tomar a forma de…

sociológicas ou éticas que são envolvidas ou mesmo decorrentes de posturas econômicas”. Daí também a inserção da ciência econômica no grupo das ciências sociais, pois o conhecimento econômico exige a interpretação de ocorrências históricas, geográficas, jurídicas, contábeis, dentre outras. Portanto, os economistas não têm seu trabalho limitado pelas idéias formais de uma única disciplina. Na economia, até pouco tempo, o tratamento dado aos fenômenos observados e às leis deles…

guerras internas, mas, tais circunstâncias permaneceram como uma mistura confusa de privilégios locais e disparidades históricas até que, a Revolução Francesa põe fim ao regime. Durante o Antigo Regime a sociedade francesa encontrava-se dividida em três ordens ou estados: O primeiro estado, representado pelo clero (bispos, abades, padres, frades e monges); O segundo estado, representado pela nobreza e a família real; O terceiro estado, que representava a burguesia, os camponeses - ou…

direito e a sociedade como fenômenos inseparáveis entre si, sendo que a sociologia analisa essa relação de forma mais abstrata, mais variada, na medida em que pode aceitar a tese de que todas as sociedades devem ter uma ordem jurídica, mas não a tese de que existam normas jurídicas igualmente válidas para todas as sociedades. A Sociologia do Direito não leva em consideração se determinado direito ou norma deveria ser universalmente aceito como certo, pois assim não descreveria a…

ideologia na origem da profissão O Serviço Social vincula-se as demandas sócio- históricas que incidem sobre o enfrentamento das sequelas da “questão social”, por parte do Estado e das classes dominantes, no contexto do capitalismo monopolista. Dando por suposto que o Serviço Social contribui, de forma especifica para a reprodução das relações sociais capitalistas, cabe assinalar as mediações ético-morais desse processo; na origem da…

Desigualdade social: a pobreza como fracasso No século XVIII, o capitalismo teve um grande crescimento, com a ajuda da industrialização, dando origem assim as relações entre o capital e otrabalho, então o capitalista, que era o grande patrão, e o trabalhador assalariado passaram a ser os principais representantes desta organização. A justificativa encontrada para esta nova fase foi o liberalismo que se baseava na defesa da propriedade privada, comércio liberal e igualdade perante a…

coisas. Isso posto, define-se o poder constituinte como sendo o poder político que, exercido por agentes que deliberam em nome de um povo, elabora a ordem jurídica fundamental do Estado por ele constituído. É o poder que faz ou refaz as normas jurídicas constitucionais de um Estado. Em síntese: é o poder político que faz ou refaz a constituição jurídica do Estado. Aula 06: Democracia e Estado Constitucional. Vale dizer que o poder constituinte sempre emana do povo, e assim, serão…

Principio da Liberdade Contratual 1) (COELHO, Fabio Ulhoa. Curso de direito Comercial (Direito de empresa); SARAIVA, 16ª edição, Volume 1. Pag 51). “A liberdade de iniciativa é elemento essencial do capitalismo; quero dizer, do próprio modo de produção e não somente de sua ideologia. O capitalismo depende, para funcionar com eficiência, de um ambiente econômico e institucional em que a liberdade de iniciativa esteja assegurada. Nas épocas e nos lugares em que o Estado capitalista…