A Norma Tributária Não Se Diferencia Pelo Seu Comando Co

societários e outros fenômenos. 8.2 Personalidade Jurídica Na sociedade de pessoas o conjunto dos sócios é titular dos direitos e ações que correspondem à sociedade, o patrimônio a todos pertence e as obrigações gravitam em torno dos sócios. Não necessitam de personalidade distinta dos sócios, pois a razão social, sob a qual se firmam, é suficiente para que se lhes reconheça a personalidade de adquirir direitos e contrair obrigações, podendo, inclusive, comparecer em juízo. As…

contextualiza-se histórica e epistemologicamente a abordagem da AED. O objetivo é oferecer uma primeira abordagem por juristas e economistas, ressaltando algumas utilidades e limitações para ambos os campos. Uma vez contextualizada a AED no direito, alguns pontos não exaustivos da metodologia econômica e, portanto, da própria AED, são apresentados e analisados em termos de compatibilidade com os paradigmas dominantes do direito. O resultado é uma primeira aproximação do que seja a AED em…

Justiça Federal. .......................................................................................................................................................94 8.a. Princípio de interpretação e aplicação da lei penal. Concurso aparente de normas..............100 8.b. Direito penal e os indígenas .................................................................................................102 8.c. Tráfico de pessoas e redução a condição análoga à de escravo.…

histórica e epistemologicamente a abordagem da AED. O objetivo é oferecer uma primeira abordagem por juristas e economistas, ressaltando algumas utilidades e limitações para ambos os campos. Uma vez contextualizada a AED no direito, alguns pontos não exaustivos da metodologia econômica e, portanto, da própria AED, são apresentados e analisados em termos de compatibilidade com os paradigmas dominantes do direito. O resultado é uma primeira aproximação do que seja a AED em um…

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO RIO GRANDE DO SUL PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DE CONTABILIDADE E NORMAS BRASILEIRAS DE CONTABILIDADE Porto Ale gre Atualizad o até novembro de 2008 EDITOR: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO RIO GRANDE DO SUL Rua Baronesa do Gravataí, 471 90160-070 P orto Alegre-RS Fone/fax (5 1) 3254-9400 E-mail: crcrs@crcrs.org.br Internet: http://www.crcrs.org.br COORDENADOR GERAL : Contador ROGÉRIO ROKEMBACH – Presidente do CRCRS 6ª edição –…

parâmetros, as disputas pelo poder geram uma situação de crise, que poderá assumir as feições de uma crise constitucional. Quando uma situação dessas se instaura, tem lugar o sistema constitucional das crises, definido como o conjunto ordenado de normas constitucionais que, informadas pelos princípios da necessidade e da temporariedade, têm por objeto as situações de crises e por finalidade a manutenção ou o restabelecimento da normalidade constitucional. Os aludidos princípios…

(31) 342M300 - fox: (31) 342M 310-Belo Horáoote TUÀ/HMtk Travessa Apnogfe, 186 - Bafe» Corpos F m : (91) 3222-9034 / 3224-9038 fox: (9J) 3241-0499 -M é m FUANA/SAMUUUMKA Rua Cu&tm> üxm fc, 2895 - M a VeJho Fm /Fm : (41) 3332-4894 - Curitfm ra tH A M u co /n u ikA /K . e. donorvmagoas b n Conedor do Bispo, 185- B ooYkIc Fm : (81) 342 M246 - Foc (81) 3421-4510 - íw fe (D ATA D E F E C H A M E N T O DA E D IÇ Ã O : 27-6-2008.] UIBMO ItfTOtSÃOMUlO) fcFtancisco Junqueira, 1255-Ceròra f m…

deverão traduzir-se em compromisso ético e político, a ser assumido por todos os brasileiros, durante os próximos dez anos. Principal desafio da Agenda 21 Brasileira A primeira grande inovação da Agenda 21 é que o objetivo comum a ser atingido não está restrito à preservação do meio ambiente, mas ao desenvolvimento sustentável ampliado e progressivo que introduz, na discussão, a busca do equilíbrio entre crescimento econômico, 4 eqüidade social e preservação ambiental. Trata-se, portanto

Código Civil de 1916 e, com a alteração, a remissão agora é feita ao art. 2.015 do Código Civil de 2002. Por fim será abordado um estudo sobre a partilha, seus procedimentos e espécies, dos bens sonegados, do pagamento das dívidas e da colação. Não é objetivo esgotar o tema, mas despertar a necessidade de estudar e afirmar a transferência do inventário e partilha da área jurisdicional, para a área dos Serviços Notariais. 2 O INVENTÁRIO 2. 1 Conceito e Procedimentos

destacado nas palavras de Castanheira Neves: O objetivo é o de convocar o pensamento jurídico (encarne ele no legislador, no juiz ou no jurista em geral) para a preparação ou definição, através do direito, das soluções socialmente mais convenientes – não as soluções axiológico-normativamente vá­ lidas e normativamente fundadas e sim as soluções finalístico-programaticamente mais oportunas ou úteis e instrumental­ mente adequadas ou eficazes – no pressuposto de uma básica…