Inserção do ensino do Direito na Educação Básica Gabriel Rodrigues

noções básicas de direito Nas escolas de ensino fundamental e médio da cidade de santarÉm -PA Gabriel Rodrigues Gomes¹ Iara Conceição Guimarães de Sousa² Rosália Travassos Batista³ Amasa Ferreira Carvalho4 Resumo Trata-se de uma pesquisa de revisão bibliográfica, através de uma abordagem qualitativa que tem por objetivo discutir a inserção de noções básicas de direito nas escolas de ensino fundamental e médio da cidade de Santarém/PA. Essa pesquisa foi dividida em três aspectos a serem discutidos a fim de expor o tema proposto. Na primeira parte fizemos um pequeno relato do retrato atual das escolas e analisamos a necessidade de se inserir as noções básicas de direito nas escolas de ensino fundamental e médio. Em seguida discutimos qual seria o melhor momento, ensino fundamental ou ensino médio. Por fim apresentamos proposta de projetos de lei em que se discute a inserção de disciplinas voltadas para matérias jurídicas dentro da grade curricular do ensino básico em todo o país. Esses projetos foram desenvolvidos em diversos estados brasileiros e também foram apresentadas propostas a nível nacional, tudo isso para servir de base para o desenvolvimento de um projeto de lei a nível estadual e municipal, uma vez que, no Pará e mais especificamente Santarém não existem propostas de lei quanto ao tema. Ao fim de nossa pesquisa concluiu-se que este é um tema bastante controverso que envolve uma discussão ampla sobre a situação do ensino regular brasileiro e…

ISCTE – IUL Mestrado em Administração Escolar 2013/2014 Os professores Evolução histórica, Organização vigente, Comparação internacional, Problemas atuais e Marco legal. Pedro Miguel de Barros Ventura Direito da Educação Prof. Valter Lemos ISCTE – IUL Índice 3-- Nota introdutória 4-- Definição - profissão professor 6-- Breve história da profissão professor em Portugal 14- Organização vigente 18 – Comparação internacional 30 – Problemas atuais 34 – Marco…

IFCE O Q ESTUDAR. LÍNGUA PORTUGUESA ( PARA OS CARGOS DE NÍVEL D e E ) Textualidade: interpretação; recursos estilísticos (ou figuras de linguagem); coesão e coerência; norma padrão. Ortografia: uso dos acentos gráficos; grafia de palavras com s ou z, ss ou ç, j ou g, x ou ch; uso do sinal indicativo de crase. Morfologia: classes gramaticais e processos de flexão das palavras. Sintaxe: de regência e concordância; uso dos sinais de pontuação. Semântica: sinonímia, antonímia, homonímia,…

Guterres. MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO Decreto-Lei n.o 240/2001 de 30 de Agosto O regime de qualificação para a docência na educação pré-escolar e nos ensinos básico e secundário encontra o seu enquadramento jurídico estabelecido nos artigos 30.o e 31.o da Lei de Bases do Sistema Educativo e legislação complementar, designadamente o Decreto-Lei n.o 194/99, de 7 de Junho, que estabeleceu o sistema de acreditação de cursos que conferem qualificação profissional para a docência, e os…

O Ensino Superior Jurídico e a Necessidade da Valorização Pedagógica RESUMO1 A matéria desenvolvida no presente artigo, está adstrita à problemática da valorização pedagógica no ensino superior jurídico. Num primeiro momento deu-se ênfase aos aspectos embrionários e evolutivos de referido ensino. Após, tratou-se dos conceitos e considerações gerais sobre o tema, abordando a necessidade de desenvolvimento das habilidades didáticas aos profissionais do magistério superior, como…

TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO TEMA: NOÇÕES DE DIREITO INTRODUÇÃO DO ESTUDO DO DIREITO NA GRADE CURRICULAR DO ENSINO MÉDIO INTRODUÇÃO PROBLEMA CENTRAL: Sociedade com total falta de Conhecimentos Básicos na Área Jurídica. O desconhecimento de direitos e deveres básicos na sociedade tem gerado situações problemas, descontroles e uma apatia com o processo de participação democrática e de noção de cidadania. HIPÓTESE: A introdução do estudo do direito em nível escolar auxiliaria…

DIFERENTES NÍVEIS E MODALIDADES DA EDUCAÇÃO BÁSICA RESUMO O presente artigo apresenta a estrutura legal que regulamenta os diferentes níveis e as modalidades da Educação Básica no Brasil. O conceito de educação básica foi ampliado a partir da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), de 1996, pois a lei anterior estabelecia como básico o antigo primeiro grau. A LDB atribui à educação básica a finalidade de desenvolver o educando, assegurando-lhe a formação comum…

A Educação como Direito Social O direito a educação é um direito fundamental a todos os cidadãos brasileiro amparados pela a nossa Carta Maior, no seu artigo 6º, portanto é um direito humano fundamental que ocupa um lugar de destaque nos rol dos direitos humanos, portanto é um direito essencial e indispensável para o exercício da cidadania de todos os brasileiros. Entres todos os direitos humanos e o direito a educação é indispensável ao cidadão. Nenhum dos outros direitos civil,…

EDUCACIONAL A EDUCAÇÃO COMO DIREITO FUNDAMENTAL EDUCAÇÃO No seu sentido mais amplo, educação significa o meio em que os hábitos, costumes e valores de uma comunidade são transferidos de uma geração para a geração seguinte. A educação vai se desenvolvendo através de situações presenciadas e experiências adquiridas por cada indivíduo ao longo da sua vida. No processo educativo em estabelecimentos de ensino, os conhecimentos e habilidades são transferidos para as crianças, jovens e…

Legislação nacional que regulamenta o direito à educação e das políticas de educação brasileiras que tiveram vigências nas últimas décadas. No Brasil, quando nos libertamos do julgo de Portugal, os princípios liberais foram utilizados para legitimar a própria escravidão. Isso porque a própria Constituição de 1834 definiu quem seria cidadão e, portanto, sujeito de direitos. Cidadãos plenos ou ativos eram apenas os indivíduos que dispusessem de um determinado montante de renda líquida…