A Mulher Gestante E Seus Direitos

civilizações a prática de aborto, que não era objeto de incriminação. Mas, devido a questionamentos, confronto de opiniões e nova valoração dos direitos fundamentais à vida, dignidade do feto e dignidade da gestante, o tema tomou relevância considerável, especialmente em face dos direitos de concepção, de proteção à maternidade, à gestação, todos, reflexos dos direitos fundamentais à vida e dignidade da pessoa humana. Ao longo dos anos ocorreram várias tentativas para modificar a…

pré-natal A gravidez é um processo fisiológico que produz mudanças não só no corpo, mas também em todo metabolismo da mulher. Por este motivo algumas gravidezes colocam-se no limite entre o fisiológico e o patológico. O pré-natal é um conjunto de consultas, cuidados e procedimentos médicos, laboratoriais e de enfermagem que visa garantir promoção de saúde integral da mulher e ao feto, durante a gravidez, no sentido de prepará-la para receber a nova vida. 1.2 – O Programa…

discutido no Brasil. Em 2004, o ministro Marco Aurélio Mello relatou a ADPF 54(Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental, ação proposta pela Confederação Nacional de Trabalhadores na Saúde (CNTS), que então propõe a não criminalização da gestante que opte por interromper a gestação do feto anencéfalo. Diante da proposta do relator o ministro Marco Aurélio Mello, em abril de 2004, o Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu por 8 votos a favor e 2 contra, que no Brasil não é mais…

INSTITUTO SUPERIOR MENDES DE ALMEIDA PROGRAMA DE GRADUAÇÃO EM DIREITO DIREITO DO TRABALHO II TRABALHO DA MULHER IVIE FROSSARD CARVALHO RIO DAS OSTRAS-RJ 2006 IVIE FROSSARD CARVALHO TRABALHO DA MULHER TRABALHO APRESENTADO NO CURSO DE GRADUÇÃO EM DIREITO, REFERENTE À DISCIPLINA DE DIREITO DO TRABALHO, MINISTRADO PELO PROFESSOR DR. JOSÉ ANTÕNIO ALVES NETO, DA FACULDADE INSTITUTO SUPERIOR MENDES DE ALMEIDA, RIO DAS OSTRAS-RJ. RIO DAS…

Curso de Direito Disciplina: Biodireito Aborto I - CONCEITOS GERAIS SOBRE O ABORTO. Antes de adentrarmos no cerne do presente trabalho – aborto de fetos anencefálicos – curial uma breve análise sobre o aborto, na sua perspectiva médica e jurídica. Nesse sentido, nas lições de Keith L. Moore, “aborto é interrupção prematura do desenvolvimento e expulsão do concepto do útero, ou expulsão de um embrião ou de um feto antes de se tornar viável – capaz de viver fora do útero. O…

RECONHECER OS DIREITOS DA GESTANTE FEIRA DE SANTANA 2014 RECONHECER OS DIREITOS DA GESTANTE FEIRA DE SANTANA 2014 RECONHECER OS DIREITOS DA GESTANTE JOELMA ALMEIDA FONSECA – RA 2775140 LAIS MYCLESIA AZEVEDO SANTOS – RA 2768887 ANA NERY PEREIRA PIRES PEDREIRA – RA 2706051 NAIR DA SILVA PEREIRA SANTOS – RA 2768984 FEIRA DE SANTANA 2014 RECONHECER OS DIREITOS DA GESTANTE Monografia apresentada à Universidade de Santo Amaro – UNISA – como avaliação parcial do curso

Curso de Direito IGOR COSTA SOUZA A Estabilidade de emprego da gestante nos contratos por prazo determinado Rio de Janeiro 2012 IGOR COSTA SOUZA A Estabilidade de emprego da gestante nos contratos por prazo determinado Artigo Científico Jurídico apresentado como exigência final da disciplina Trabalho de Conclusão de Curso à Universidade Estácio de Sá – Curso de Direito. Orientadores: Prof(a). Cristiano

igualitária. A ESTABILIDADE DA GESTANTE Resumo: É difícil falar em estabilidade em uma época aonde a única realidade da população brasileira vem a ser a queda no número de empregos devido à inflação. É essa inflação que eleva os desempregos, fazendo com que a demissão de empregados seja o único modo de estabilizar preços e não ficar no prejuízo. Diante disto o presente artigo científico tem por objetivo levantar questionamentos acerca da estabilidade da gestante, bem como a…

Eu estava no mercado esperando uma fila enoooorme, quando meu marido falou “você é gestante, vamos pra fila prefrencial”, aí foi até engraçado, porque olhei pra minha barriga – mais reta do que redonda – estufei e perguntei pra ele “tá bom assim?” ele riu e falou “Aí amor, parece que a gente tá até invetando sua gravidez”. Nós rimos, mas a verdade é que os direitos das grávidas existem e devem ser cumpridos. Caso você ainda seja uma desbarrigada (acabei de inventar) como eu, é…

ESTABILIDADE PROVISÓRIA: DIREITOS E GARANTIAS DA GESTANTE Dhaissy da Silva Cordeiro (UNIPAR – acadêmica); Maria Luiza Rodrigues (UNIPAR – acadêmica); Jeise Garcia (UNIPAR – acadêmica); Lago Vaz (UNIPAR – Orientador). RESUMO O artigo aqui exposto trata-se das garantias previstas na legislação sobre a estabilidade da gestante. Este entendimento esta disciplinado no artigo 10, II, b do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias1 e na Súmula 244 do TST2. Visto que este é um direito…