A Midia Influenciando O Poder Judiciário

principais aspectos legais, as diretrizes, normas e princípios aplicáveis ao controle interno. Foto: Fachada do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais/Arquivo TCEMG. 7 Histórico Controle Interno Atualmente tão evidenciada na mídia, a corrupção não é um fenômeno recente e muito menos característico da Administração Pública brasileira. O que parece estar a cada dia mais presente é o ritmo e a velocidade que o noticiário nos traz infaustos e desagradáveis casos, o…

Todo cidadão têm o direito e até o dever de acompanhar o que vem sendo pensado, elaborado e executado pelo governo em termos de políticas e gastos públicos. Isso é controle social: participar da vida pública, monitorando o Estado e influenciando os poderes constituídos a programar ações que beneficiem a comunidade. Na democracia, o controle social é um direito de toda pessoa. Esse controle, que é exercido pela sociedade, é importante para que os governos possam atuar melhor, possibilitando

do trabalhador face às conseqüências normais de não trabalhar. Seu reconhecimento como direito não implica numa permissão de não cumprimento de uma obrigação. Todos os direitos públicos de liberdade se formaram como imunidade do cidadão perante o poder soberano. Mas essa imunidade não pode deixar de ter limites oriundo da relação entre o direito de greve e as restantes liberdades e direitos".(BARROS JÚNIOR, 1996, p.170). A greve é considerada, em nossa legislação, como suspensão…

um decreto federal, que o discipline em âmbito nacional de maneira geral e uniforme. Por oportuno, vale lembrar que a LEP é do ano de 1984 e por isso se refere a um decreto federal para regulamentar o uso de algemas, o qual deveria ser editado pelo Poder Executivo. Todavia, com a Constituição de 1988, isso passou a ser matéria de lei, portanto de competência do Legislativo Federal.5 De qualquer forma, decorridos quase vinte e cinco anos de vigência da LEP, o artigo 199 ainda carece de…

tecnológicos, os meios de comunicação nos apresentam uma forma de mundo pelo prisma de sua perspectiva totalizante. Na busca desenfreada por audiência acontece uma afastamento do real e um exaurimento do Eu, oferecendo às pessoas uma sensação de “poder ser” o que quiser, todavia não distinguindo que o “ser” que se apresenta como “escolha” está anteriormente estabelecido por meio da razão totalizante através dos meios de comunicação, das propagandas de aparelhos celulares, carros,…

3 O CASO GABRIELA OLIVEIRA 28 6.3.4 O CASO MARCELA DE JESUS FERREIRA 31 6.3.5 MOMENTO DE CONSTATAÇÃO DA MORTE 32 CONCLUSÃO 34 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 36 NOTAS 39 1. INTRODUÇÃO Há anos o Poder Judiciário lida com a polêmica questão do aborto em casos de anencefalia, anomalia congênita que causa má-formação fetal e torna inviável a vida extra-uterina. A doença é possível ser diagnosticada ainda no início da gravidez, quando a…

37º Encontro Anual da ANPOCS ST 30 – Sociologia e antropologia da moral Título do trabalho: A pirataria sob um enfoque moral: representações de jovens consumidores, empreendedores morais da cultura e comerciantes de mídias piratas sobre o trânsito ilegal de bens culturais Autor: Arthur Coelho Bezerra1 1 Pesquisador adjunto do Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia (IBICT). Docente do Programa de Pós-Graduação em Ciência da Informação (PPGCI -…

........................................................................................................................ 6 O protagonismo dos tribunais e as transformações do Estado ....................................... 10 As políticas do judiciário e a politização do direito ....................................................... 20 As reformas processuais e a morosidade........................................................................ 25 O acesso à justiça......................

que os períodos de eleições no país. A grande maioria dos partidos tem inspiração socialista e absolutamente todos os candidatos são estatistas: pessoas que acreditam que os problemas de saúde, educação, transporte e economia se resolvem com mais poder na mão do estado. Sem nenhum candidato que defenda posturas remotamente parecidas com suas próprias, o liberal oscila entre o voto útil (no candidato que aparenta apresentar menor ameaça aos valores de uma sociedade livre) e o voto nulo…

diminuição de seu patrimônio. O código incluía normas que abrangiam os campos do direito comercial, civil, penal, e trabalhista, e trazendo formas de administração da justiça e dos julgamentos, os meios de provas e a punição aos responsáveis por erro judiciário e condenação de inocentes cabendo ao rei a aplicação das sanções. Também no Alcorão, o livro sagrado do Islamísmo, já previa-se o dano moral, sob tudo proibindo o adultério após o casamento, prevendo a condenação de que o…