A Magna Carta Foi Criado Para O Ingleses Ou Declarada E Considerada Universal

detentor originário, o povo, o que na prática nunca foi possível realizar (2). A história política soube conceber a democracia possível, ou seja, a indireta que por sua vez se divide em representativa (o povo elege seus representantes pelo voto universal, direto ou indireto – legitimidade a priori) e cesarista (o Estado-governo indica seus representantes que são confirmados ou não pelo povo através do referendum. É também conhecida como democracia indireta pebliscitária – legitimidade a…

abordagem mais técnica de cada terminologia, tendo em vista que o uso indistinto pode, na maioria das vezes, não condizer com a sua real finalidade. Ou ainda, de forma a compreender a razão pela adoção do termo “direitos fundamentais” pela nossa carta magna. Assim, faremos aqui uma explanação singela de algumas delas, quais sejam, “direitos fundamentais”, “direitos fundamentais do homem”, “direitos humanos” e “liberdades públicas”. Assim sendo, Luiz Alberto David Araújo e Vidal…

REFERÊNCIAS....................................................................................................... 65 1 INTRODUÇÃO O núcleo normativo do direito ambiental contido na Carta Magna está dentro do título constitucional denominado de “ordem social”, o que faz concluir que o meio ambiente é um direito fundamental do homem. A questão é um pouco delicada, porque de um lado existem as medidas de proteção da…

juiz ou tribunal o poder de declarar a inconstitucionalidade, como questão prejudicial no julgamento dos casos concretos. No controle concentrado, instituído a partir das Constituições austríacas de 1920 e 1929, a inconstitucionalidade só pode ser declarada pela Corte Constitucional, como objeto exclusivo do processo. Esses modelos propagaram-se por vários países, alguns adotando o controle difuso outros o concentrado. O Brasil adota o sistema misto. O controle difuso foi instituído a…

a maioria parlamentar que Hitler esperava. Entretanto, o chanceler logrou convencer os necessários 2/3 do Parlamento (com o auxílio dos Partidos Popular Nacional Alemão e do Centro Católico, e com a ausência de parlamentares mortos ou detidos, considerada voluntária para os fins da votação) a aprovar a chamada "lei dos plenos poderes" (23 de março de 1933), que conferia a seu governo plenos poderes legislativos. Apenas os sociais-democratas se opuseram à lei, que foi a base da ditadura…

finalidade da sociedade humana, encontra-se duas correntes teóricas que a explicam: a determinista e a finalista. Os deterministas defendem ser a vida humana regida pelo princípio da causalidade. O homem estaria submetido a inúmeras leis naturais consideradas inexoráveis e que, portanto, não haveriaa possibilidade de se escolher um objeto e de orientar para ele a vida social (35). Dessa forma, o homem não teria fins a alcançar em virtude da impossibilidade dele obstar a sucessão natural…

nasceu em 1760 e descendia da velha aristocracia do antigo regime, embora a Revolução tivesse confiscada a herança da família. Tomou contato com as condições sociais da colônia norte americano, e esteve no exercito francês para combater os soldados ingleses. Após o tempo de exercito a Revolução Francesa, Saint-Simon dedicou-se aos estudos e à observação dos fatos e dos fenômenos sociais. Mosca e Bouthoul mostram que no pensamento de Saint-Simon existem duas ordens de poder: a qual uma…

características, podemos afirmar que a) dividia os poderes do Estado exclusivamente em Executivo, Legislativo e Magistratura. b) separava a Igreja Católica do Estado Laico. c) previa a eleição direta do Primeiro Ministro. d) estabelecia o voto universal e secreto para a população masculina. e) dividia os poderes do Estado em Executivo, Legislativo, Judiciário e Moderador. 5. (Ueg 2013) Foi fundamentalmente na conjuntura de desgaste da imagem do Imperador Pedro…

penalidade, mesmo o degredo para outros lugares e açoites eram aplicados para crimes considerados mais leves. A pena de morte poderia ser executada de quatro formas, morte cruel, a morte atroz, morte simples (natural) e a morte civil que era considerada a mais cruel de todas elas. O indivíduo mesmo vivo, não tem direito algum, vive como se não mais vivesse. Em muitos casos indica-se dois tipos de pena, para pessoas comuns e outra para os que chamam “gente de maior qualidade”.…

nas regras implantadas por Moisés, que guiou o povo judeu, povo escravo que acreditava na existência de um Deus único, na saída do Egito. MOISÉS : - NASCEU NO EGITO, EM 1500 a.C e morreu em 1.380 a C (conforme registro dos historiadores). - Criado na corte faraônica, recebeu ensinamentos e educação especiais; - Recebeu de Deus, no monte Sinai, as tábuas com os dez mandamentos, que constitui a base para a legislação civil em todo o mundo; - legou a seu povo o Pentatêuco :…