A Magna Carta Foi Criada Para Os Ingleses Ou Declarados E

significação e em todo o seu alcance e a ele fazer justiça. Isto, como é sabido, jamais foi feito pelos alemães, razão pela qual eles nunca tiveram uma base terrena para a história e, por conseguinte, nunca tiveram um historiador. Os franceses e os ingleses, ao tratarem da conexão desses fatos com a chamada história apenas de um modo extremamente unilateral, sobretudo enquanto permaneciam cativos da ideologia14 política, realizaram, ainda assim, as primeiras tentativas de dar à…

do Estado-sociedade: as de relacionamento entre pais e filhos, patrão e empregado, credor e devedor, entre vi-zinhos. Quem não as cumpre espontaneamente, sujeita-se ao uso da força, pelo Estado-poder, para a obtenção da obediência. A essas regras, criadas pelo Estado-poder e impostas com o uso da força, chamamos de normas jurídicas. Normas são regras de conduta. A regra segundo a qual as pes-soas não devem comer à mesa com as mãos também é uma norma, pois também pretende impor…

edição, com importantes comentários, ricas sugestões e discussões. Aos amigos Lisandra Farah Barreto, Maicon Zambrini e Leandro Hissa Dahi, serei eternamente grato. Outrossim, durante todo esse tempo, os cursos que já ministramos na TV Justiça (“Aula Magna”, “Saber Direito”, “Apostila”) e em alguns tribunais (cursos de capacitação interna) serviram para percebermos as tendências da jurisprudência, que se mostra extremamente importante àqueles que se preparam para concursos públicos.…

inclusive, na aceitação da vontade da maioria como critério para obrigar o todo, o que só se justifica se for acolhido o princípio de que todos os homens são iguais. É interessante notar, afinal, que o contratualismo não tem, atualmente, adeptos declarados, que o sustentem como doutrina, havendo, porém, inúmeros autores de grande prestígio que acatam os preceitos básicos do contratualismo como formulações simbólicas, aceitáveis como justificativa, de caráter filosófico, não…

inclusive, na aceitação da vontade da maioria como critério para obrigar o todo, o que só se justifica se for acolhido o princípio de que todos os homens são iguais. É interessante notar, afinal, que o contratualismo não tem, atualmente, adeptos declarados, que o sustentem como doutrina, havendo, porém, inúmeros autores de grande prestígio que acatam os preceitos básicos do contratualismo como formulações simbólicas, aceitáveis como justificativa, de caráter filosófico, não…

inclusive, na aceitação da vontade da maioria como critério para obrigar o todo, o que só se justifica se for acolhido o princípio de que todos os homens são iguais. É interessante notar, afinal, que o contratualismo não tem, atualmente, adeptos declarados, que o sustentem como doutrina, havendo, porém, inúmeros autores de grande prestígio que acatam os preceitos básicos do contratualismo como formulações simbólicas, aceitáveis como justificativa, de caráter filosófico, não…

ordem romana. O município, arma comum à estratégia política da realeza na Europa, mereceu especial estímulo, na mesma medida em que se ensoberbeciam os potentados rurais. Os concelhos, conservados tenuemente pela tradição, no início desvinculados de carta de foral, pouco representavam, no curso dos dois primeiros séculos da monarquia portuguesa.10 Temerosa do domínio autônomo das camadas que a apoiavam — o clero e a nobreza — a realeza deslocou sua base de sustentação, criando as…

um editor, mas desejava manter o anonimato. Concordei com ele e pedi-lhe que me enviasse seu manuscrito. Alguns dias depois, recebi pelo correio um disquete acompanhado de uma soma em dinheiro. Não havia nome do expedidor. Havia também uma carta, a qual podereis ler nas páginas que se seguem. Imprimi logo o texto; li-o com grande interesse e muito rapidamente. Quando terminei a leitura, estava abalado. Eu estava, portanto, a par das maquinações tramadas em alguns círculos da…

fundamentais, a salvo de reforma constitucional tendente a aboli-las. O capítulo mostra também a tendência de ampliação da interpretação das imunidades tributárias, a adoção do conceito constitucional de assistência social plasmado no artigo 203 da Carta política, bem como os requisitos para o enquadramento das entidades fechadas de previdência complementar. Relevante para o propósito da dissertação, busca-se a interpretação conferida à imunidade dos templos no julgamento do…

possível caracterizar, embora de modo incompleto mas pelo menos em parte correto, a motivação daquela parcela de protestantes mais indiferentes à Igreja na Alemanha de hoje. Só que no passado as coisas eram muito diferentes: como se sabe, os puritanos ingleses, holandeses e americanos se caracterizavam, como adiante veremos, justamente pelo oposto da “alegria com o mundo”, sendo isso a meu ver um de seus traços de caráter mais importantes. Já o protestantismo francês, por exemplo,…