A Magna Carta Foi Criada Para Os Ingleses Ou Declarada Universal

superiores. Atualmente não há hierarquia entre lei complementar e lei ordinária. A diferença entre ambas diz respeito à matéria a ser legislada e ao quorum previsto para sua aprovação. As leis complementares estão elencadas taxativamente na Carta Magna (BRASIL, 1988), que determina, como dissemos, que elas tratem de certas matérias importantes, tais como: o Estatuto da Magistratura: “Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal disporá sobre o Estatuto da…

teoria. Assim, busca entender os modos gerais pelos quais as realidades se dão como conhecidas nas distintas sociedades. O objeto da sociologia do conhecimento é “a construção social da realidade”. Essa expressão, “sociologia do conhecimento” foi criada por Max Scheler, filósofo, em um contexto específico, a Alemanha da década de 1920. Por muito tempo foi considerada uma ramificação periférica da Sociologia, embora esta disciplina trate do problema dos determinantes do pensamento…

os critérios para distinguir o direito posi­ tivo (jus civile) do direito natural (jus gentium): a) o primeiro limita-se a um determinado povo, ao passo que o segundo não tem limites; b) o primeiro é posto pelo povo (isto é, por uma entidade social criada pelos homens), enquanto o segundo é posto pela naturalis ratio".6 Km Roma, o direito positivo era o direito civil. () direito que cada povo estabeleeia para si chamava-se direito civil, porque é o direito da cidade. Km contraposição, o…

o mito de uma repressão sistemática dos candomblés e de uma posição unânime das autoridades, identificando pontuais alianças estratégicas com os grupos religiosos, ele mostra também como os subalternos podiam sabiamente se aproveitar das brechas criadas pelas disputas entre facções políticas rivais. Fruto de uma pesquisa que combina e cruza a tradição oral com os registros escritos, a parte final do texto dá destaque especial ao singular caso de Mãe Judith, ialorixá do terreiro Aganju…

teoria. Assim, busca entender os modos gerais pelos quais as realidades se dão como conhecidas nas distintas sociedades. O objeto da sociologia do conhecimento é “a construção social da realidade”. Essa expressão, “sociologia do conhecimento” foi criada por Max Scheler, filósofo, em um contexto específico, a Alemanha da década de 1920. Por muito tempo foi considerada uma ramificação periférica da Sociologia, embora esta disciplina trate do problema dos determinantes do pensamento…

princípios, 35 2 Princípios fundamentais de Direito Eleitoral, 37 3 Democracia, 37 4 Democracia partidária, 41 5 Estado Democrático de Direito, 43 6 Soberania popular, 44 7 Princípio republicano, 44 8 Princípio federativo, 45 9 Sufrágio universal, 46 9.1 Que é sufrágio?, 46 9.2 Sufrágio e cidadania, 47 9.3 Classificação do sufrágio, 48 9.4 Sufrágio e voto, 50 9.5 Voto, 50 9.6 Voto e escrutínio, 53 9.7 Voto eletrônico ou informatizado, 53 9.7.1 Voto impresso, 54 10…

mito de uma repressão sistemática dos candomblés e de uma posição unânime das autoridades, identificando pontuais alianças estratégicas com os grupos religiosos, ele mostra também como os subalternos podiam sabiamente se aproveitar das brechas criadas pelas disputas entre facções políticas rivais. Fruto de uma pesquisa que combina e cruza a tradição oral com os registros escritos, a parte final do texto dá destaque especial ao singular caso de Mãe Judith, ialorixá do terreiro…

submete às regras da moral social, contrariando-as, apenas, em situações excepcionais em que se justifiquem ações políticas divorciadas de seus princípios. São dois os pressupostos básicos do monismo flexível: 1) o sistema moral se compõe de leis universais de conduta; 2) há situações que se mostram como um verdadeiro estado de necessidade, ficando revogada a norma moral e justificada a ação política, imprescindível para resolver certa situação em que se encontra o Estado ou a comunidade…

especializam-se em sub-ramos. Em decorrncia desse fennemo de crescimento do Direito Positivo, de expanso dos cdigos e leis, aumenta a dependncia do ensino da Jurisprudncia s disciplinas p,ropeduticasque possuem a arte de centralizar os elementos necessrios e universais do Direito, seus conceitos fundamentais, em um foco de reduzido dimetro. Em funo dessa necessidade, imperioso proceder-se escolha de uma disciplina, entre as vrias sugeridas pela doutrina, capaz de atender, ao mesmo…

pela Constituição. Nulla poena sine judicio. Trata-se, pois, de assegurar que o exercício legítimo do poder punitivo, reservado com exclusividade ao Estado, seja implementado de acordo com princípios éticos adotados expressa ou implicitamente na Carta Constitucional2. Dessa maneira, o que se pretende é fazer valer em concreto os direitos e garantias proclamados pelo legislador constituinte e evitar, justamente no exercício daquela expressão de poder mais danosa ao conjunto das…