A Magna Carta Foi Criada Para Os Ingleses Ou Declarada Universal

recolocar o problema na contemporaneidade como uma “nova questão social” (ROSANVALLON, 1984, 1995, 2002, 2008, 2011). A sequência da cidadania tratada por T.H. Marshall não é apenas cronológica, mas é também lógica: do exercício dos direitos civis, os ingleses teriam reivindicado o direito de votar (direito político) que, por sua vez, permitiu que os operários pudessem pressionar politicamente o governo, culminando na introdução dos direitos sociais. Assim, a cidadania, e o próprio…

função social da propriedade imóvel. É importante recordar, ainda a propósito, que a autonomia legislativa do Direito Agrário, que se deu por uma emenda constitucional (EC no 10, de 10.11.1964), adotou essa terminologia, o que se repetiu na atual Carta Magna (art. 22, inc. I). Desse modo, não será exagero pregar a utilização do termo agrário para adjetivar os mais diversos institutos que enformam esse ramo da ciência jurídica, tais como “empresa agrária”, “crédito agrário”, “seguro…

trazem informações e imagens que deram à Europa uma visão do Novo Mundo através de uma experiência própria proporcionada pela viagem. E por Literatura Jesuítica, os muitos escritos deixados pelos membros da Companhia de Jesus em diferentes formatos: cartas, sermões, narrativas, relatórios, tratados, informativos. Os relatos produzidos pelos viajantes e jesuítas estrangeiros que estiveram no Brasil ao longo dos séculos XVI e XVII são testemunhos fundamentais das viagens e dos…

os persas conquistaram vários territórios, quase sempre através de guerras. Em 539 a.C, conquistou a Babilônia, levando o império de Helesponto até as fronteiras da Índia. A religião persa era dualista e tinha o nome de Zoroastrismo ou Masdeísmo, criada em homenagem a Zoroastro ou Zaratrusta, o profeta e líder espiritual criador da religião. História dos Fenícios A civilização fenícia desenvolveu-se na Fenícia, território do atual Líbano. No aspecto econômico, este povo dedicou-se e obteve muito

dispositivos que tratam do crime do aborto. O jurista e deputado federal Hélio Bicudo, no jornal Folha de S. Paulo, de 12.09.1997, diz que a discussão que se vem travando a propósito do chamado aborto legal não tem levado em conta a CF de 1988, lei magna do país, para verificar se aqueles dispositivos da lei penal que liberam o aborto nos casos que especificam – para salvar a vida da gestante ou em decorrência de estupro – ainda estão em vigor. O próprio CP estabelece a descriminante,…

religiões do politeísmo ao henoteísmo e monoteísmo. Dois exemplos de monolatria desenvolvidos a partir do politeísmo são o culto a Aton no reinado do faraó egípcio Akhenaton, bem como a ascensão de Marduk da Babilônia à reivindicação da supremacia universal. No Irã, o zoroastrismo, Ahura Mazda aparece como uma divindade suprema e transcendental. Dependendo da data de Zaratustra (normalmente por volta do início da Idade do Ferro), este pode ser um dos primeiros casos documentados de…

os persas conquistaram vários territórios, quase sempre através de guerras. Em 539 a.C, conquistou a Babilônia, levando o império de Helesponto até as fronteiras da Índia. A religião persa era dualista e tinha o nome de Zoroastrismo ou Masdeísmo, criada em homenagem a Zoroastro ou Zaratrusta, o profeta e líder espiritual criador da religião. História dos Fenícios A civilização fenícia desenvolveu-se na Fenícia, território do atual Líbano. No aspecto econômico, este povo dedicou-se e obteve muito

apareciam expressas em tratados multilaterais abertos à adesão de outros Estados. O primeiro desses tratados foi a Declaração de Paris sobre a guerra marítima, de 1856, que, entre outras importantes disposições, aboliu o direito dos Estados de outorgar cartas de corso. A partir desta Declaração, que resultou do acordo entre os vencedores da Guerra da Criméia, processou-se uma evolução na normatização da guerra, com a retomada, nos anos que se seguiram, do Jus in Bello, direito de…

18/19): É importante destacar que, na disciplina Matemática Financeira, a Capitalização de Juro significa a provocação dos mesmos efeitos do juro sobre juro pela aplicação do Juro Composto. Tal prática em Direito è chamada de anatocismo, palavra universal de etimologia grega, com relação de sinonímia com Juro Composto, um termo mais moderno, que não perde sua essência. Neste aspecto, o trânsito interdisciplinar de seu significado é pleno e consolidado numa única relação de signo. Tal…

fundamentais, a salvo de reforma constitucional tendente a aboli-las. O capítulo mostra também a tendência de ampliação da interpretação das imunidades tributárias, a adoção do conceito constitucional de assistência social plasmado no artigo 203 da Carta política, bem como os requisitos para o enquadramento das entidades fechadas de previdência complementar. Relevante para o propósito da dissertação, busca-se a interpretação conferida à imunidade dos templos no julgamento do…