A Logica Do Direito Ontem E Hoje

analogias, das construções jurídicas, das regras hermenêuticas, ou de uma fictio juris que estende a norma a casos que esta de modo nenhum contemplava. (Hermann KANTOROWICZ, em obra publicada em 1906. Apud BATALHA, Wilson de Souza Campos. Teoria Geral do Direito. Rio de Janeiro, Forense, 1982, p. 476). OBJETIVO ESPECÍFICO: Reproduzir regras de interpretação legislativa e inferir sua função argumentativa 6.1 - A interpretação das normas jurídicas A idéia básica da hermenêutica é…

da iniciativa privada. Uma das principais bandeiras do movimento é a migração do sistema de transporte privado para um sistema público, garantindo o acesso universal através do passe livre para todas as camadas da população. Hoje, o MPL quer aprofundar o debate sobre o direito de ir e vir, sobre a mobilidade urbana nas grandes cidades e sobre um novo modelo de transporte para o Brasil. As ações do MPL passam por trabalhos de divulgação, estudos e análises dos sistemas de transporte nas…

com a pessoa do monarca e associado ao sentimento de fidelidade e sujeição, dá lugar à noção de uma coletividade organizada e contratual, representada por sistemas legais, políticos e administrativos convenientes. O poder surge como uma construção lógica e jurídica, independente de quem o ocupa, de forma temporária e representativa. Conceitos como o de Valor e Estado exigiram um esforço teórico importante: identificar as relações fundamentais para a compreensão de um objeto, apreender…

3 Muito utilizado em Direito, o argumento "a contrario" tem de ser fundamentado nas leis lógicas de oposição por contrários, para que não se caia num argumento falacioso.4 Assim, se duas proposições contrárias não podem ser simultaneamente verdadeiras, podem ser simultaneamente falsas, já que podem admitir a particular intermédia. Por exemplo, à proposição verdadeira "todos os portugueses têm direito à segurança social" opõe-se a proposição falsa "nenhum português tem direito à…

deontologia profissional, directamente relacionada com a contabilidade. Como já foi constatado, o mundo do trabalho está em constante transformação-renovação, e em muitos aspectos de uma forma extremamente rápida e profunda. O que ontem era desconhecido e marginalizado, hoje pode ser a norma dominante. Esta nova realidade levanta porém várias questões e algumas dúvidas, pois ao afetar as vidas e o futuro de todos nós, merece uma reflexão profunda sobre o modo como é conduzida a nível…

1 UNIVERSIDADE DE CUIABÁ CURSO DE DIREITO DISCENTES: Karyny Abgail de Figueiredo 2º SEMESTRE TURMA: E ­ NOTURNO CUIABÁ 2014 2 PERSONALIDADE E PSICOLOGIA DO DESENVOLVIMENTO Trabalho de personalidade e psicologia do desenvolvimento apresentado ao curso de Direito para a disciplina de Psicologia Jurídica na…

reservado a poucas pessoas. E envelhecer gozando de qualidade de vida, traduzida por autonomia para se deslocar, por um sentimento de autoestima, pelo prazer de sentir-se útil à família e porque não à sua comunidade, conhecendo e tendo acesso a seus direitos fundamentais, é para a pessoa idosa uma merecida conquista que deve tornar-se diária. A realidade de chegar a terceira idade não é mais um fardo pesado para a sociedade, mas o poder público deve ter o cuidado de trabalhar com ações…

cuidado que a legislação abrangente e específica sobre educação no país assegura aos portadores de deficiências múltiplas o acesso à informação e à educação de qualidade, o que também é inerente à dignidade da pessoa humana, ou seja, aquilo que é um direito garantido a todos pela Constituição da República Federativa do Brasil. Palavras-chave: Educação. Inclusão. Deficiências múltiplas. SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO…

superior do texto, mas quando nós formos salvar a versão final em PDF, então nós pintamos de branco, e concertamos ] Espaço Necessário “O verdadeiro cristão é alguém que ama a Cristo para sempre. Não Joga ‘cabo de guerra’ com Jesus, pressionando-o hoje contra o peito para, logo em seguida, virar-se e buscar a qualquer Dalila que possa contaminá-lo com suas feitiçarias. Não, ele sente que é um Nazireu para o Senhor, ele não pode e nem será contaminado pelo pecado, em nenhum…

na maioria dos casos têm motivações de procura de melhores condições de vida e, em particular, de trabalho. Com o fim da guerra civil Angola é hoje um crescente polo de atracção para imigrantes vindos de todo o continente, mas principalmente dos países vizinhos. Inicialmente e mesmo durante a guerra os campos de diamantes foram o polo de atracção mas hoje as grandes cidades e polos de crescimento económico atraiem grandes números de imigrantes ilegais sendo um problema que se alastra…