A Lei Complementar 116 03 Revogou

Informações à Previdência Social CEF – Caixa Econômica Federal SEFIP – Sistema Empresa de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social EPI – Equipamento de Proteção Individual CBO – Código Brasileiro de Ocupações CLT – Consolidação das Leis do Trabalho RH – Recursos Humanos MTE – Ministério do Trabalho e Emprego RSR – Repouso Semanal Remunerado CAT – Comunicação de Acidente de Trabalho GRCS – Guia de Recolhimento da Contribuição Sindical NIT – Número de…

empresa, empresário e estabelecimento. As fontes são o CC e a Lei 9.279/96. b. Direito Societário. Estuda as sociedades. Em termos de tamanho, é a maior, é também a mais cobrada. Está no CC e na Lei 6.404/76 (LSA) c. Direito cambiário. É o estudo dos títulos de crédito. É uma disciplina mais prática, que tem perdido prestígio nos concursos. Não se relaciona muito com os demais segmentos da matéria. Suas fontes são a Lei Uniforme de Genebra, Lei do Cheque, CC etc. d. Direito…

receber informações sobre nossos lançamentos e promoções. Obrigado por adquirir este e-book Esta obra é acompanhada de conteúdo complementar. Para acessá-lo, encaminhe a con rmação de compra deste e-book para pin@elsevier.com.br, solicitando seu código de acesso. © 2013, Elsevier Editora Ltda. Todos os direitos reservados e protegidos pela Lei n o 9.610, de 19/02/1998. Nenhuma parte deste livro, sem autorização prévia por escrito da editora, poderá ser reproduzida ou…

4º, da Convenção Americana sobre Direitos Humanos, que reza: Nos países que não houverem abolido a pena de morte, esta só poderá ser imposta pelos delitos mais graves, em cumprimento de sentença final de tribunal competente e em conformidade com a lei que estabeleça tal pena, promulgada antes de haver o delito sido cometido. Tampouco se estenderá sua aplicação a delitos aos quais não se aplique atualmente. Com suas normas, os direitos humanos tutelam o que há de mais importante para o…

Constituição e Justiça e de Redação CF – Constituição Federal CFC – Conselho Federal de Contabilidade CIAC – Congresso da Comissão Interamericana de Arbitragem Comercial CIESP – Centro de Indústrias do Estado de São Paulo CLT – Consolidação das Leis do Trabalho CMA-IE – Câmara de Mediação e Arbitragem - Instituto de Engenharia CONIMA – Conselho Nacional das Instituições de Mediação e Arbitragem CPCB – Câmara Portuguesa de Comércio no Brasil CPC – Centro Código de Processo Civil …

código exigia na ação a presença do curador que defendia o casamento contra os cônjuges. - o divórcio no Brasil é admitido em 1977, por emenda constitucional, que retirou o preceito da indissolubilidade do casamento e depois foi regulamentado pela Lei n. 6.015/77. - Conclusão: o modelo de família era da exclusão, de modo a não tolerar o diferente. - Direito de Família após a Constituição de 1988: 1) o modelo é plural e se admitem várias modalidades de família (direito das…

de natureza contratual, assim sustenta Di Pietro (2009, p.350) “mesmo as entidades privadas que estejam no exercício de função pública, ainda que tenham personalidade de direito privado, submetem-se à licitação”. No nosso ordenamento jurídico, a Lei n.º 8.666/1993 regulamentou o artigo 37, inciso XXI, da Constituição Federal de 1988, e impôs regras sobre licitações e contratos administrativos referentes a obras, serviços, contratos de publicidade, compras, alienações e locações, entre…

CONSOLIDAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (ATUALIZADA ATÉ A LEI Nº 18.038, DE 12/01/2009) LEI Nº 6.763, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1975 (MG DE 30/12/1975) | |TÍTULOS |ARTIGOS | | |DISPOSIÇÃO PRELIMINAR |1º | |

da edição: 24-10-2010 Dúvidas? Acesse www.saraivajur.com.br Nenhuma parte desta publicação poderá ser reproduzida por qualquer meio ou forma sem a prévia autorização da Editora Saraiva. A violação dos direitos autorais é crime estabelecido na Lei n. 9.610/98 e punido pelo artigo 184 do Código Penal. ÍNDICE PARTE I A SEGURIDADE SOCIAL NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 ... 13 Normas gerais............................................................................ 13…

mais correta avaliação da situação e do desempenho da empresa. Além disso, somente por intermédio da contabilidade a empresa pode se mostrar oficialmente para os agentes com os quais se relaciona, ou seja, o Estado/Governo (que cobra impostos e emite leis e regulamentos), os credores (que concedem empréstimos e financiamentos e analisam riscos), os clientes (que compram os produtos ou usam os serviços da empresa, exigindo qualidade e preços adequados), os concorrentes (que acompanham as…