A Lei 14 1436 02

a omissão da legislação em alguns aspectos, o que de certa forma colabora para ação de pessoas que se aproveitam do silêncio da Lei, para enganar aquelas pessoas mais desavisadas, o que também é uma falta da Lei. Conclui-se desta forma, que o seguro DPVAT necessita e urgente de modificações, sendo que estas modificações devem ser realizadas através da reformulação da Lei. A omissão do Estado na regulamentação deste seguro revelou-se intencional, tendo em vista o esquecimento do propósito…

em plantas 28 SUMÁRIO Páginas 1 introdução 9 2 revisão de literatura 11 2.1 GENERALIDADES SOBRE A CACHAÇA OU AGUARDENTE DE CANA-DE-AÇÚCAR 11 2.2 PROCESSO DE PRODUÇÃO DA CACHAÇA 11 2.2.1 A matéria prima 13 2.2.2 Extração e preparo do caldo 14 2.2.3 Fermentação 15 2.2.4 Destilação 16 2.3 CARBAMATO DE ETILA 18 2.3.1 Efeitos toxicológicos do carbamato de etila 22 2.3.2 Vias de FORMAÇão DO CARBAMATO DE ETILA EM BEBIDAS DESTILADAS 24 2.3.3 Os principais precursores do…

determinados grupos de clientes, baseado no seu perfil e necessidades. PALAVRAS-CHAVE: Cooperativas, Bancos, Taxas, Tarifas. 10 LISTA DE ILUSTRAÇÕES Gráfico 01 – Crescimento das cooperativas no Brasil desde o ano de 1990.............31 Gráfico 02 – Crescimento das cooperativas de crédito no Brasil desde o ano de 1940 ...................................................................................................................................32 Gráfico 03 – Estados…

CITAÇÃO EFETUADA - MODIFICAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE JULGAMENTO EXTRA PETITA - NULIDADE:...................................................................... 10 “PRAZO RECURSAL - INÍCIO DA CONTAGEM - INTIMAÇÃO DA SENTENÇA INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 42 DA LEI N.º 9.099/95:........................................................... 11 “RECURSO - AUSÊNCIA DE PREPARO:................................................................................. 11 “RECURSO - INTEMPESTIVIDADE.............................

CITAÇÃO EFETUADA - MODIFICAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE JULGAMENTO EXTRA PETITA - NULIDADE:...................................................................... 10 “PRAZO RECURSAL - INÍCIO DA CONTAGEM - INTIMAÇÃO DA SENTENÇA INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 42 DA LEI N.º 9.099/95:........................................................... 11 “RECURSO - AUSÊNCIA DE PREPARO:................................................................................. 11 “RECURSO - INTEMPESTIVIDADE.............................

tombamento), o registro em livros temáticos no IPHAN (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional) e o inventário. 3.- MEIO AMBIENTE CULTURAL DO ÍNDIO Em decorrência do que estabelece a Constituição Federal combinado com o que indica a Lei n. 6.001/733, os índios são brasileiros de origem e ascendência pré-colombiana que se identificam e são identificados como pertencentes a grupos étnicos cujas características culturais o distinguem da sociedade nacional. Art.…

Câmara DIRETORIA DE CONTRATOS, INDICAÇÕES GEOGRÁFICAS E REGISTROS Breno Bello de Almeida Neves DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO Leonardo de Paula Luiz REVISTA DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL Órgão Oficial do INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL Lei nº 5648, de 11.12.70 art. 9º e decreto nº 68.104, de 22.01.71, art. 24 SEDE DO INPI SB – Rua São Bento nº 1 – Centro – RJ – CEP: 20090-010 MV – Mayrink Veiga nº 9 – Centro – RJ – CEP: 20090-910 PM – Praça Mauá nº 7 – Centro - CEP:…

dominante até então, para procurar dotar o país de uma concepção moderna da função do Estado, do rei e da unidade nacional. Com tais objectivos, logo que subiu ao trono, em 1211, convocou Cortes para Coimbra. Destas saiu a primeira colectânea de leis gerais do país, que mostram desde logo a acção centralizadora do rei na oposição aos abusos das classes privilegiadas. Foram tomadas também uma série de medidas gerais que se destinaram a garantir o direito de propriedade, regular a…

Testamento. O método será o histórico-crítico através de três metodologias hermenêuticas: análise literária; análise contextual; e análise teológica. Será esclarecida a questão da importância do Decálogo, e conseqüentemente sobre a relevância da Lei para a comunidade judaicocristã. Estas verdades serão possíveis graças à descoberta do gênero literário utilizado no texto. Ainda, será abordado o tema da exclusividade da adoração ao Deus judaico-cristão e sua base monoteísta. Para isto…

........................................................................................................66 1 Introdução O crime de violação de direito autoral está previsto no artigo 184, caput, do Código Penal, redação conferida pela Lei n° 10.695, de 1° de julho de 2003, que diz: “Violar direito de autor e os que lhe são conexos. Pena – detenção, de três meses a um ano, ou multa”. A saber: violação de direito autoral (criação de obras), tecnologia (reprodução e…