A Lei 14 1436 02

vista o disposto no inciso II e §§ 1º e 3º do art. 54 do Regimento Interno aprovado nos termos do Anexo I da Portaria Nº 354 da ANVISA, de 11 de agosto de 2006, republicada no DOU de 21 de agosto de 2006, e ainda o que consta do art. 7º inciso XIX da Lei nº. 9.782, de 26 de janeiro de 1999, em reunião realizada em 11 de novembro de 2010, adota a seguinte Resolução da Diretoria Colegiada e eu, Diretor-Presidente, determino a sua publicação: Art. 1° Fica aprovada a Farmacopeia Brasileira,…

quadrada para parafuso M16 (bitola: 5/8 ") Arruela quadrada (diâmetro do furo: 18,00 mm / lados do quadrado: 58,00 mm) Arruela quadrada (altura nominal: 50,00 / diâmetro do furo: 12,00 mm / lados do quadrado: 34,00 mm) Fita de aço perfurada chapa n.14 para poste (comprimento: 3,00 m / largura: 38,00 mm) Tubo cerâmico para esgoto série normal (diâmetro da seção: 300 mm) Pára raio de porcelana tipo válvula para poste ou cabine primaria (tensão: 12,00 kV) Isolador de porcelana tipo disco…

fevereiro de 1990, os quais aprovam, respectivamente, os Regulamentos para o Transporte Rodoviário e Ferroviário de Produtos Perigosos; CONSIDERANDO que a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, no art. 22, inciso VII, estabelece que “constitui esfera de atuação da ANTT o transporte de produtos perigosos em rodovias e ferrovias”; CONSIDERANDO que a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, no art. 24, inciso XIV, determina que “ cabe à ANTT, em sua esfera de atuação, como atribuição…

agentes envolvidos nas operações de transporte e manuseio das respectivas responsabilidades estabelecidas na legislação pertinente. ÍNDICE PARTE 1 - DISPOSIÇÕES GERAIS E DEFINIÇÕES ................................................................... 14 CAPÍTULO 1.1 - DISPOSIÇÕES GERAIS .................................................................................. 16 Notas Introdutórias…