A Legislação Atual Percebe O Portador De Deficiência Como Inválido

Jovens e Adultos e a inclusão de alunos com deficiência auditiva e surdez e promover uma prática pedagógica para jovens e adultos com deficiências auditivas. Questionou-se se Educação de Jovens e Adultos está preparada para receber e oferecer atendimento educacional de qualidade para os portadores de deficiência auditiva e surdos. Os objetivos são o de verificar a estrutura que se tem na educação de jovens e adultos para receber o portador de deficiência auditiva; discutir…

seus efeitos na sociedade. Primeiramente os indivíduos são definidos pelas suas dimensões primárias de diversidade, ou seja, de acordo com as suas características inatas ou imutáveis como, por exemplo: gênero, etnia, idade, orientação sexual, deficiências, etc. Depois as pessoas são definidas por suas dimensões secundárias de diversidade, ou seja, aquelas que podem ser modificadas ao longo de suas vidas como, por exemplo: grau de escolaridade, estado civil, classe social, paternidade ou…

7 DA BAIXA RENDA DO SEGURADO 22 3.8 PERDA DA QUALIDADE DE DEPENDENTE 24 3.9 DA CESSAÇÃO E SUSPENSÃO DO AUXÍLIO RECLUSÃO 25 4. CONCLUSÃO 26 5. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 27 Faculdades DOCTUM 1. INTRODUÇÃO Na atual legislação previdenciária, são previstos inúmeros benefícios, para substituir o ganho habitual do segurado ou de sua família quando o mesmo é atingido por uma das eventualidades sociais. Represente papel preponderante no seio da família…

Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) de 1993, tendo sua implantação iniciada em 1996. Trata-se de benefício de caráter temporário, equivalente a 1 (um) salário mínimo, destinado às pessoas com deficiência e comprovada incapacidade para a vida independente e para o trabalho, assim como para os idosos acima de 65 anos,cuja renda familiar per capita seja inferior a ¼ (um quarto) do salário mínimo vigente. A pesquisa que deu suporte a…

FACULDADE GAMALIEL DICSON BEE DE OLIVEIRA PRÉ PROJETO A EUTANÁSIA, A VIDA E A LEGISLAÇÃO BRASILEIRA TUCURUÍ - 2015 DICSON BEE DE OLIVEIRA PRÉ PROJETO A EUTANÁSIA, A VIDA E A LEGISLAÇÃO BRASILEIRA Trabalho de pré projeto apresentado à Faculdade Gamaliel como requisito básico para a apresentação do trabalho de conclusão do curso de Direito. TUCURUÍ – 2015 ÍNDICE 1. INTRODUÇÃO...........................................................................

Desde a sua origem, o homem buscou formas de se proteger dos infortúnios da vida. Evidente que as primeiras ações em nada lembram o sistema atual, pois sequer existia o conceito de proteção social e todas as ações implementadas devem-se ao instinto de sobrevivência e à necessidade de se guarnecer o que ainda estava por vir. A Seguridade Social é o sistema atual de Proteção Social, que envolve ações de saúde, previdência e assistência social. Desde a sua criação, a proteção social…

compatibilidade da legislação brasileira com a Convenção Sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência Recife 2012 UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PERNAMBUCO CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO Contornos sobre o princípio da igualdade como fator norteador das ações afirmativas– uma análise acerca da compatibilidade da legislação brasileira com a Convenção Sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência

pelos portadores de necessidades especias RESUMO Desde que o mundo é mundo, nada é igual, tudo é diferente, por que então, a sociedade tem tanta dificuldade em lidar com o que julgam ser diferente? Na atual conjuntura, a educação tem por objetivo principal lutar para atingir a qualidade total, onde se forme cidadãos conscientes e atuantes no meio em que vivem. O presente trabalho vem analisar, através de leituras e observação no cotidiano escolar e da sociedade em geral, as leis…

que a deficiência, qualquer que ela seja, tem como referência a "norma", o ambiente psicossocial e fisico em que vive a pessoa deficiente e que sena necessário modificar esse ambiente, a atitude psicossocial e/ou o espaço físico, para que a pessoa deficiente pudesse desenvolver ao máximo suas capacidades. O Autor historia muito bem essa passagem do enfoque "medico" da deficiência para o enfoque "social'~ que, no caso da deficiência mental, se estende até a classificação médica dessa…

Estado como uma maneira de minimizar as diferenças impostas pelo regime econômico. Já com a era moderna, as mudanças que ocorreram foram radicais, o conceito de assistência social passou a ter uma abrangência mais ampla evoluindo assim até atingir o atual estado da Seguridade Social. A previdência social teve como seu início os grupos corporativos profissionais ao tempo em que constituiu um fundo de reserva para a distribuição entre seus participantes. O mutualismo privado e livre…