Interpretação

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da Vara Única do Fora Distrital de Jarinu da Comarca de Atibaia - SP Ação de Reintegração de Posse/Manutenção de Posse Processo n° 301.01.2012./000000-000 Ordem 701/2012 Autor: AEB, brasileiro, casado, Lavrador, RG. M- -7.792.464/SSP/MG e CPF/MF. 006.363.746-45, residente e domiciliado na na Rua 3, S/N, Vila Primavera, no Bairro do Maracanã, neste Município de Jarinu, São Paulo, através do advogado adiante assinado (procuração anexada - doc. 01), vem, nos autos do processo em epígrafe, oferecer CONTESTAÇÃO na Ação de Reintegração de Posse/Manutenção de Posse, que lhe move MARIA APARECIDA LEMOS SILVA, já devidamente qualificada na inicial, e o faz pelas razões de fato e de direito que se seguem. I - DOS FATOS 1 – Na data de 19 de outubro de 2000, o réu comprou um terreno, correspondente ao lote 13ª(treze) da quadra 15 (quinze) do loteamento denominado “VILA PRIMAVERA”, sito no bairro dos Pereiras ou Maracanã, município de Jarinu, Comarca de Atibaia SP, medindo 10,00m ( dez metros) de frente para a Rua 9; por 25,00m (vinte e cinco metros) de gente aos fundos, de ambos os lados,tendo nos fundos mesma largura da frente, confrontando do lado direito com o lote nº8, imóvel este matriculado sob nº41.306 do Serviço Público Delegado ( Cartório) de Registro de Imóveis da Comarca de Atibaia; cadastrado na prefeitura Municipal de Jarinu, sob nº0071.015.0013.00, totalizado 250(duzentos

PESSOA JURÍDICA Definições de Pessoa atural “ Pessoa Natural ou pessoa física é o ser dotado de razão e portador de sociabilidade, condição que o leva à convivência.” (Paulo Nader, 2008) PESSOA JURÍDICA (1) “Ente de existência visível” DIREITO CIVIL I Leila Beuttenmüller (Teixeira de Freitas, jurista argentino) Leila Beuttenmüller PESSOA JURÍDICA PESSOA JURÍDICA Definições de Pessoa Jurídica É uma construção elaborada pela Ciência do Direito, em…

Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC/SP Faculdade de Economia, Administração, Contábeis e Aturais – FEA Curso de Administração IMBRA São Paulo 2012 IMBRA Trabalho Semestral entregue ao Professor:..........., da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, para aprovação na disciplina Direito Comercial. Sumário 1.0 Introdução pág. 04 2.0 Caso Imbra …

implantação do programa Choque de Gestão é sua principal marca como governador, hoje uma referência fundamental para a administração pública no Brasil. Aécio nasceu em uma família de políticos tradicionais mineiros. Seu avô materno, Tancredo Neves, foi personagem fundamental na redemocratização do país, governador de Minas Gerais e presidente do Brasil por via indireta (colégio eleitoral), tendo morrido antes de assumir o cargo. Do lado paterno, seu avô Tristão Ferreira da Cunha e seu…

incorporando os seguintes princípios: integração da conservação da natureza com o desenvolvimento, satisfação das necessidades humanas fundamentais, busca de justiça e equidade social, aceitação da autodeterminação e diversidade social e, por fim, manuten ção da integridade ecológica. Na preparação para a Eco 92, o Relatório Brundtland (1987) consolida o conceito, sintetizando-o na famosa frase: “Desenvolvimento que responde às necessidades do presente sem comprometer as…

l ,,., -. , UNIVERSIDADE CATÓLICA DO SALVADOR ''"--H J7 FACULDADE DE DIREITO -C^j Reconhecido pelo D ecreto Feder.il N ' 49.123 publicado no D .O.U em l S.10.t50 ~v v "v" PROGRAMA DE D ISCIPLINAS DISCIPLINA: CÓDIGO: SEMESTRE: PRÉ-REQUISITO: CÓ-REQUISITO: CARGA H ORÁRIA: VIGOR: FILOSOFIA DO DiREITO DIR410 4° DIR400 /////////// 60 2010/2 EMENTA Conceito e objeto da Filosofia do Direito. Os temas fundamentais da Filosofia do Direito. A matriz grega è seus…

Comecemos pelo governo. Meus amigos dizem que devia usar um tanque para simbolizar o governo e isso é uma realidade em muitos países, e cada vez mais também no nosso, verno é olhar por nós, cuidar de nós. É esse o seu trabalho! D afinal, mais de 50% dos nossos impostos vão para os militares. Mas vou usar uma pessoa para simbolizar o governo, porque acredito nos valores e na visão de que o governo deve ser das pessoas, pelas pessoas, para as pessoas. A função do g oepois…

C o g m t n a B f é v c hi- tóricci cta P s ic o lo g ia S ocia l P r e s s u p o s t o s b ási cos ;i ta P si c o lo g i a S ó c i o - t . pgiritiya O que é Psicologia Aplicada ' B r é v c ’h i s t ó r i c o tia P s i c o l o g i a .1uríclica () q u e c I sicologia Jurídica ^A p lic a ç õ e s d a P s i c o l o g i a J u r i d i c a P s i c o lo g i a Policial Psicologia Criminalística P s i c o l o g i a da li n lr ev is ta c Intcrrogatóni,Psicologia do T e s te m u n h o P s i c o l o…

Comecemos pelo governo. Meus amigos dizem que devia usar um tanque para simbolizar o governo e isso é uma realidade em muitos países, e cada vez mais também no nosso, verno é olhar por nós, cuidar de nós. É esse o seu trabalho! D afinal, mais de 50% dos nossos impostos vão para os militares. Mas vou usar uma pessoa para simbolizar o governo, porque acredito nos valores e na visão de que o governo deve ser das pessoas, pelas pessoas, para as pessoas. A função do g oepois…

.................................................... 26 II D O G M Á T IC A D O D I R E I T O .................................................. 33 1 IN TRO D U ÇÃ O A D OGM ÁTICA D O D I R E I T O ................... 35 1.1 Direito Norma................................................................................. 36 1.1.1 Direito Estatal e Direito Não E statal......................... 36 1.1.2 Direito Positivo e Direito Natural................................ 37…