A Inviabilidade Da Redução Da Maioridade Penal No Brasil

Trabalho de Curso I Acadêmico: Tiago Ferreira Teixeira PROJETO DE PESQUISA TEMA A inviabilidade da redução da maioridade penal no Brasil, como solução para a violência e criminalidade no país. OBJETIVO GERAL Sistematizar a proteção do desenvolvimento pleno e integral do adolescente de acordo com o preconiza a Constituição e o ECA, demonstrando que a redução da maioridade penal no Brasil não representa uma alternativa eficaz para a diminuição da violência,…

Redução da maioridade penal: uma solução viável? • [pic][pic] • [pic] • Administrativo • Ambiental • Biodireito • Civil • Comercial • Constitucional • Consumidor • Crônicas • ECA • Eleitoral • Ensino Jurídico • Família • Filosofia • Internacional • Internet e Informática • Marketing • Mercosul • Outros • Penal • Previdenciário • Processual Civil • Processual Penal …

A maioria quer a redução na maioridade penal. Tenho medo da maioria. Leornardo Sakamoto http://blogdosakamoto.blogosfera.uol.com.br/ A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado rejeitou, nesta quarta (19), propostas de emenda constitucional que reduz de 18 para 16 anos a maioridade penal para crimes considerados hediondos e casos específicos, como crimes inafiançáveis. O relator da matéria foi o senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) e a PEC é de autoria de Aloysio Nunes…

REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL Autores: Camila Messias Pereira e Natanielma Martins da Silva Professora: Valdirene Silva Resumo: A questão da maioridade penal no Brasil é um grande desafio e que dificilmente poderá ser resolvido de maneira isolada. Temos duas correntes referentes à redução da maioridade penal em nosso Pais. De um lado temos os que conservam a opinião de que com a PEC (proposta de emenda á constituição) n° 33 de 2012 do Senador Aloysio Nunes Ferreira irá reduzir a…

CAMPUS CAMPO BELO CURSO DE DIREITO Anderson Norberto Godoy Francisco Buarque Mendes Lauro de Freitas Abreu Freire Martins Maira Eliane Valéria Couto MAIORIDADE PENAL Campo Belo – MG 2015 Anderson Norberto Godoy Francisco Buarque Mendes Lauro de Freitas Abreu Freire Martins Maira Eliane Valéria Couto MAIORIDADE PENAL Projeto de Pesquisa, apresentado ao Curso de Bacharel em Direito - UNIFENAS, como parte das exigências da disciplina Metodologia Científica.…

presente trabalho busca de forma sucinta a exploração de tal tema polemico como a redução da maioridade penal, nos leva no entendo a rever nossos valores sociais e morais referente a tal assunto. E o desvio de foco em relação a jogadas políticas bem como a falta de estrutura carcerário do país e falha no sistema educacional,saúde e direito e garantias elencados na Constituição Federal de 1988. A história do Brasil colônia onde crianças eram consideradas animais exploradas a trabalho…

Redução da Maioridade Penal Resumo Existem duas correntes a respeito da redução da maioridade penal no Brasil. De um lado alguns acreditam que não é a redução que nos levará a solução dos problemas que tem a sua origem em fatores sociais. E do outro lado, temos as opiniões que asseguram que com o enrijecimento das leis para menores, os problemas serão minimizados. Há bases sólidas para ambos os posicionamentos, não

INCONSTITUCIONALIDADE DA REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL RESUMO: O instituto da maioridade penal é um ponto controvertido dentro da sociedade brasileira. Há quem diga que deve-se reduzi-la para dezesseis, catorze ou treze anos devido ao grande número de crimes graves cometidos por crianças ou adolescentes, que, segundo essa corrente, já seriam capazes de entender o caráter ilícito de fatos considerados infrações penais. Porém, em sentido contrário, há os que falam que a redução teria…

A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL: MOTIVOS PARA DIZER SIM Rodrigo de Paula RESUMO A redução da maioridade penal é um tema polêmico que causa grande discussão na sociedade e também no cenário político. A redução da maioridade penal no Brasil não é fácil, pois esbarra em inúmeras questões como a Constituição Federal que determina que os menores de 18 anos não inimputáveis, portanto, não podem ser julgados e condenados como adultos. Porém o que se pretende com a redução da maioridade penal…

DIREITO PENAL REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL SANTO ANDRÉ 2013 EDNALVA PEREIRA MARTINS DIREITO PENAL REDUÇÃO DA MAIORIDADE PANAL Monografia apresentada, como exigência parcial a obtenção do grau de Bacharel em Direito, no Centro Universitário Anhanguera de Santo André, sob a orientação do professor Georges Amauri Lopes. SANTO ANDRÉ 2013 EDNALVA PEREIRA MARTINS DIREITO PENAL REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL Aprovado