Intervenção do Estado no Domínio Econômico

INTERVENÇÃO DO ESTADO NO DOMÍNIO ECONÔMICO 1. INTRODUÇÃO O Direito tem se especializado cada vez mais. Com o passar do tempo as ciências afetas ao universo jurídico foram se desenvolvendo e criando formas cada vez mais misturadas, mostrando que o Direito está onde tem pessoas e não apenas dentro dos Tribunais. O Direito Econômico, apesar de existir de fato desde que o homem passou a considerar a produção e, portanto, praticar a Economia, passou a ser melhor estudando e difundido nos últimos anos. Com o Estado Liberal e, posteriormente, as duas grandes Guerras Mundiais, o papel do Estado na economia passou a ser repensado, inaugurando uma fase em que a atuação do Estado precisava acontecer a fim de regular, quando necessário, a Ordem Econômica. Nesse contexto é que surge o Direito Econômico como ramo jurídico, provando, mais uma vez, que o Direito interage com as ciências que atingem, direta ou indiretamente, os indivíduos e a vida em comunidade. Dentre as interfaces que esse ramo do Direito possui, o seu principal objetivo é, segundo MONCADA (2000, p.11), estudar as “relações entre os entes públicos e os sujeitos privados, na perspectiva da intervenção do estado na vida econômica”, sendo este o escopo do ensaio que agora iniciamos. A intervenção do Estado no domínio econômico, hoje, “somente se justifica quando visa colimar fins maiores de interesse coletivo, mormente o atendimento das necessidades da população” (FIGUEIREDO, 2006, p.7),…

Economista, curso de especialização em Sociologia pelo Institut Social de L y o n — França, técnico da Fundação de Economia e Estatística. I — íntroduçâfo Autores das mais diversas correntes têm salientado ultimamente a importância que o Estado assumiu em todos os setores da economia e da sociedade brasileiras. No plano econômico, principalmente no momento em que se instaura e se consolida o processo de oligopolizaçâío, a intensificação e o novo caráter que a presença estatal assume…

O DIREITO COMO INSTRUMENTO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO RESUMO O estudo tem como objetivo realizar um percurso histórico acerca da consolidação da ordem econômica no Brasil, bem como conhecer como se materializa a intervenção do Estado no âmbito econômico e identificar como ele pode intervir e quais as consequências dessa intervenção no desenvolvimento econômico. Fez-se necessário: levantamento bibliográfico, a partir da consulta em livros e artigos digitalizados. Pode-se…

O ESTADO BRASILEIRO NA ECONOMIA: UM PARALELO HISTÓRICO CONSTITUCIONAL SOBRE INTERVENÇÃO DIRETA E INDIRETA Autora: Nayara Morais Oliveira1 RESUMO A pesquisa estabelece uma comparação entre todas as Constituições Federais Brasileiras, destacando um paralelo histórico constitucional de como cada uma delas trata a questão da presença do Estado na economia, identificando a forma como estão previstas as intervenções diretas e indiretas assim como destaca aspectos que dizem respeito ao…

Finalidades e limitações da intervenção do Estado na economia sob a ótica da Constituição da República de 1988 [I] Aims and limitations of State intervention in the economy from the perspective of Brazilian Constitution of 1988 [A] Luciana Gonçalves Nunes Advogada, Mestre em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Belo Horizonte, MG - Brasil, e-mail: lugnunes@gmail.com [R] Resumo O presente trabalho busca demonstrar as…

Sim à intervenção, com moderação. A ideologia capitalista neoliberal prega que a intervenção do Estado é um mal para a economia, que a administração pública deve se afastar das questões econômicas e gerir somente a ordem política e social. No entanto, é o Estado, por meio de suas instituições, que mantém o sistema econômico adotado por um país. Desde a Constituição de Weimar, que declarou a Alemanha como uma república democrática parlamentar, todos os países determinam a ideologia…

Intervenção do Estado na Economia Introdução A intervenção do Estado na economia não é um fenômeno recente na história da humanidade. Desde o mercantilismo o Estado já atuava na área econômica, na medida em que determinava as regras de importação e exportação, os impostos incidentes sobre as atividades produtivas internas, etc. E através desde trabalho vamos apresentar a importância dele na economia se fazendo necessário para estabilizar os preços, o nível de emprego, a renda e…

A intervenção do Estado na economia Quando falamos de intervenção estatal descrevemos um mercado que é subordinado às inclinações do Estado e este pode intervir na economia. Envolve principalmente medidas que vão além da concepção do quadro jurídico da atividade econômica e dos processos econômicos. A intervenção do Estado é justificada pelo fato de que o mercado nem sempre é capaz de ter conceitos econômicos e sociais perfeitos (por exemplo, pleno emprego). Essa imperfeição do mercado…

PARTICIPAÇÃO DO SETOR PÚBLICO NA ECONOMIA SÃO PAULO 2014 UNIVERSIDADE PAULISTA UNIP DIREITO OSMAR PIRES DE AGUIAR O CRESCIMENTO DA PARTICIPAÇÃO DO ESTADO NA ESCONOMIA TRABALHO DE ECONOMIA ORIENTADOR PROFESSOR JOSÉ MARQUES SÃO PAULO 2014 Resumo. A participação do Estado na economia brasileira é tema de grandes discussões entre estudiosos do assunto. Este trabalho tem como objetivo mostrar o crescimento da participação do Estado na economia. Essa ocupação,…

conmoA PLANIFICAÇÃO DA ECONOMIA NA OBRA DE ROBERTO SIMONSEN Uma discussão em torno do pensamento industrialista brasileiro (1937/1945) Maurílio Rompatto∗ Resumo: Como saída para crise capitalista dos anos de 1930 e da crise de guerra aberta com o segundo conflito mundial (1939-1945), o então presidente da FIESP (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), Roberto Simonsen, propõe ao governo de Getulio Vargas a total intervenção do Estado na economia, mediante um amplo projeto de…