A Indenização

SUELI DA CRUZ GARCIA RESPONSABILIDADE CIVIL NO DIREITO DE FAMÍLIA: indenização por danos morais por descumprimento do dever conjugal de fidelidade no Acórdão prolatado pela Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Distrito Federal por ocasião do julgamento do Processo nº 2006.05.1.008663-8 BRASÍLIA 2010 SUELI DA CRUZ GARCIA RESPONSABILIDADE CIVIL NO DIREITO DE FAMÍLIA: indenização por danos morais por descumprimento do dever conjugal de…

mandato em anexo, com escritório profissional na Rua xxxxxxxxx, n° xx, sala xxx, Centro na Cidade de xxxxxxxxlocal que indica para receber as intimações de natureza processual vem a ilustre e respeitável presença de Vossa Excelência propor AÇAO DE INDENIZAÇÃO DECORRENTE DE DANOS MORAIS em face de xxxxxxxxx, situada a Av. xxxxxxxxxxxxxx, CNPJ XXXXXXX, pelos fatos e motivos a seguir aduzidos. I - DOS FATOS A senhora xxxxxxxx, doravante Requerente, realizou a compra de uma…

SÃO PAULO AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DE DANOS MATERIAISE LUCROS CESSANTES E MORAIS JUSTIÇA GRATUITA A. M. P., brasileiro, solteiro, agricultor, R.G. e CPF nº e M. E. DE A., brasileira, solteira, agricultora, R.G. , residentes e domiciliados , por seus advogados (m.a.) Drs. com endereço à R. , vêm, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência para proporem, como por de fato proposto têm, a presente “AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E…

________________, C.I. n° ________, residente e domiciliado à _________________, por seus procuradores que esta subscrevem, com escritório profissional comum (m.j.), vem à presença de Vossa Excia. para propor AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/ PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em desfavor de CLARO S/A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº.40.432.544/001-47, com sede na Rua Flórida, 1.970, Brooklin, São Paulo – SP, CEP…

portador da carteira de identidade no. xxxxxxx SSP/xx, residente e domiciliado na xxxxxxxxxxxxxxx, nº xx, Bairro xx, xxxx/xx, CEP: xx.xxx-xxx, vem, por seus procuradores in fine assinados, à presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ACIDENTE DE TRÂNSITO em face de xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, brasileiro, casado, agricultor, inscrito no CPF sob o no. xxxxxxxxxxxxx, residente e domiciliado na Rua xxxxxxxxxx, bairro xxxxxx, xxx, xxxxxxxx/xx, pelos fatos e fundamentos…

INDENIZAÇÃO DECORRENTE DO ABANDONO AFETIVO: UMA NEGOCIAÇÃO DO AMOR? Diante do tema em estudo, o objetivo é analisar a relação entre o pedido de indenização decorrente de abandono afetivo e sua aplicação aos casos decorrentes. Introdução. O presente tema trata das relações de afetividade envolvendo direitos e deveres, e também questões morais e éticas que norteiam o consciente de cada pessoa. Apresenta a indenização por dano moral decorrente do abandono afetivo, a fim de abordar…

cidadania; III - a dignidade da pessoa humana; A Constituição Federal no seu artigo 5º e inciso V, verbis, retrata o dano: V - é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem; Retratou José de Aguiar Dias ao definir a introdução do dano, tanto moral como material no seio constitucional: “... como observam, não é possível, em sociedade avançada…

(procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor AÇÃO ORDINÁRIA DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS em face de ....., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ....., com sede na Rua ....., n.º ....., Bairro ......, Cidade ....., Estado ....., CEP ....., representada…

patente a falha na prestação do serviço, impõe-se a indenização pelos danos morais ocasionados, não havendo que se falar em mero aborrecimento, dado o caráter essencial do serviço de telefonia fixa e móvel. Inteligência do Enunciado n. 17 do Aviso TJ 94/2010.3. Quantum indenizatório fixado que observou os princípios da proporcionalidade e razoabilidade, considerando a extensão do dano sofrido, bem como o caráter punitivo-pedagócigo da indenização, devendo ser mantido. 4. Negativa de…

respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fundamento nos artigos 5°, XXXII da Constituição Federal; artigos 6°, VII, VIII, 14 § 1º, I e II, todos do Código de Defesa do Consumidor; 186 e 927 do Código Civil, propor a presente: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL em face do BANCO BRADESCO S/A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 60.746.948/0001-12, estabelecida na Cidade de Deus, s/nº, Vila Yara , Osasco/ SP, CEP: 06029-900, pelos motivos…