A Importancia Da Exteriorizaçao Figuras E Situações De

praticados com aparência de titularidade. Por fim examinamos o enquadramento da aparência no princípio moderno de tutela da confiança, distinto daquele resguardado pela boa-fé, e explicamos em que medida se pode sustentar uma tutela geral da aparência em situações de confiança. PALAVRAS-CHAVE: TEORIA DA APARÊNCIA, APARÊNCIA DE DIREITO, PRINCÍPIO DA CONFIANÇA, BOA-FÉ OBJETIVA, TUTELA GERAL DA APARÊNCIA. ABSTRACT The present paper aims to explore the notion of appearance of right in…

tórax…………………………………………………………….…………………...14 INDÍCE DE FIGURAS 1. Figura 1- Exemplo de um dreno tubular …………………………………….9 2. Figura 2- Exemplo de um dreno laminar, penrose …………………………...9 3. Figura 3- Exemplo de um dreno de tórax………………………………..13 LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS CHTAMD – Centro Hospitalar de Trás-os-Montes e Alto Douro Enf. – Enfermeiro Prof. – Professor Fig. – Figura 1.…

Gomes: “A doutrina clássica distingue a fonte de produção ou substancial ou material (quem pode criar o conjunto de normas que integra o Direito; quem é o sujeito competente para isso) das fontes formais (fontes de cognição ou de conhecimento ou de exteriorização desse Direito), que se dividem em fontes formais imediatas (lei etc.) e mediatas (costumes, jurisprudência, princípios gerais do Direito etc.). Essa classificação deve ser revisada. De qualquer modo, parece certo que os tratados…

Inquérito Policial finaliza o levantamento de indícios suficientes contra suspeito de prática de conduta antijurídica tipificada, para futura propositura de ação penal, tendo natureza inquisitória e administrativa. No ordenamento jurídico brasileira a figura do Inquérito Policial passou a existir com Lei 2033 de 20 de setembro de 1871, posteriormente regulamentada pelo Decreto-lei nº 4824, também do ano de 1871, conforme artigo 42 da lei supramencionada3, a seguir transcrito: “Art. 42. O…

do Código Civil, ao assumir a guarda ou a tutela, o responsável prestará compromisso de bem e fielmente desempenhar o encargo mediante termo nos autos. Já no caso da adoção por ser detentora de um perfil legal próprio que faz fixá-la em grau de importância das demais. Segundo Silva, “o adotante, uma vez deferida à adoção, passará a figurar como verdadeiro pai ou mãe do adotado, recebendo, por conta do ordenamento jurídico, a missão de criá-lo e educá-lo adequadamente, além de…

conceitos da família; • compreender o papel, a estrutura e as funções desempenhadas pela família. OBJETIVOS • conceituar os diferentes ciclos da família; • entender a família em suas diferentes etapas de formação e procriação; • delimitar a importância da família na construção da identidade do indivíduo. DEFINIÇÕES • definição 1 (Aurélio): 1. Pessoas aparentadas que vivem, geralmente na mesma casa, particularmente o pai, a mãe e os filhos. 2. Pessoas do mesmo sangue. 3.…

agrupamento com referência a: a) conceituação; b) ampliação de conceitos; c) questões relativas à terminologia; d) modelos teóricos e suas implicações. Foram também analisados as divergências, convergências e o alcance dos textos referidos, reafirmando a importância da terminologia utilizada na área da deficiência para favorecer a proximidade entre as pessoas e a comunicação entre os especialistas. KEYWORDS: Disabled persons. International classification of disabilities.…

fundamentados na relação entre determinados tipos de aprendizagem, denominados modalidades de aprendizagem, e o desenvolvimento dos processos afetivos, perceptivos, cognitivos e comportamentais, presentes ao longo do percurso profissional ou em situações específicas de aprendizagem, como é o caso de projetos de formação em serviço. A perspectiva holística e integrativa da aprendizagem experiencial se aproxima das tendências contemporâneas que destacam o papel do pensamento reflexivo…

posse com base na proteção pretoriana (pretor - magistrado da Roma Antiga), que, por sua vez, data do início do século II a.C.. A posse consiste numa relação de pessoa e coisa, fundada na vontade do possuidor, criando mera relação de fato, é a exteriorização do direito de propriedade. A propriedade é a relação entre a pessoa e a coisa, que assenta na vontade objetiva da lei, implicando um poder jurídico e criando uma relação de direito. Entre os modernos há duas teorias importantes:…

de propriedade que não esteja prevista na lei como direito real tem natureza obrigacional, uma vez que as partes não podem criar direitos reais, em vista de seu caráter erga omnes. Nos direitos pessoais não há esse sistema de limitação legal das figuras e tipificação. Existe certo número de contratos nominados, previstos no texto legal, podendo as partes criar ainda os contratos inominados. 5 – Princípio da tipicidade – os direitos reais existem de acordo com os tipos legais. São…