A Imobiliária Alves Da Cunha Recebeu A Incumbência De Pre

fragilidade da base política do governo, e abriu espaço para campanhas de forte conteúdo popular, como a das eleições diretas para presidente da República, e a da convocação de uma Assembleia Nacional Constituinte. Em 5 de outubro de 1988, o país recebeu, então, sua sétima Constituição. Desde as primeiras discussões, o tema orçamentário mereceu grande atenção dos constituintes, pois era visto como símbolo das prerrogativas parlamentares perdi­ das durante o período autoritário. A seção…

Saraiva, 2013. Bibliografia. 1. Direito administrativo 2. Direito administrativo – Brasil I. Título CDU-35 Índices para catálogo sistemático: 1. Direito administrativo 35 Diretor editorial Luiz Roberto Curia Gerente de produção editorial Lígia Alves Editor Jônatas Junqueira de Mello Assistente editorial Sirlene Miranda de Sales Produtora editorial Clarissa Boraschi Maria Arte, diagramação e revisão Know-how Editorial Serviços editoriais Elaine Cristina da Silva / Kelli…

Ralfe Braga ILUSTRAÇÃO Micah Abe PROJETO GRÁFICO Ralfe Braga ASSISTENTE DE PRODUÇÃO Gabriela Tayná Moura de Abreu AUXILIAR DE PRODUÇÃO Geane Rodrigues da Rocha EDITORAÇÃO ELETRÔNICA Antonio Gerardo Pereira Carlos Alessandro de Oliveira Faria Diogo Alves REVISÃO Érida Cassiano Giselle Bertho Micheline Cardoso Ferreira ASSISTENTES DE REVISÃO Ana Paula Oliveira Pagy Danilo Marques SEPN 509 Ed. Contag 3º andar CEP 70750-502 Brasília/DF SAC: (61) 3034 9588 Tel.: (61) 3034 9576 Fax: (61)…

gerais 13.3.2 Títulos executivos judiciais 13.3.3 Modos de cumprimento de sentença 13.3.4 Requerimento para o cumprimento das sentenças (art. 475-J do CPC) 13.3.5 Das defesas do devedor nessa fase processual 13.3.5.1 Da impugnação 13.3.5.2 Da objeção de pré-executividade 13.4 Das outras espécies de execução 13.4.1 Da execução para entrega de coisa certa 13.4.2 Da execução para entrega de coisa incerta 13.4.3 Da execução das obrigações de fazer e de não fazer 13.4.4 Da execução de…

determinado, com a nova redação oferecida ao art. 443 da CLT pelo Decreto-lei n.° 229, e não mais como cláusula do contrato por tempo indeterminado. Diante da previsão da alínea c do § 2.° do art. 443 da CLT, não se pode mais dizer que se trata de pré-contrato de trabalho ou de contrato de trabalho por tempo indeterminado com período de experiência, mas de espécie ou modalidade de contrato de trabalho por tempo determinado. Normalmente, no contrato de experiência o…

estabelecimentos, 149.140 operários; 1920, 13.336, 275.512; 1940, 49.418, 781.185; 1950, 89.096, 1.256.807. Estes dados são suficientes para os nossos propósitos, quanto ao aparecimento e desenvolvimento do socialismo entre nós. A herança que a República recebeu – dissemos, os primeiros anos da República foram de grande agitação. Se 1888 significou, por si só, a primeira grande lei social entre nós, acabando com a escravidão e instituindo o regime do trabalho livre, as conseqüências que…

1965, Saraiva; Poemas da Noite, 1980, Ed. Soma; Figuras da Inteligência Brasileira, 1984, Tempo Brasileiro Ed. e Univ. do Ceará; Sonetos da Verdade, 1984, Nova Fronteira; Vida Oculta, 1990, Massao Ohno/Stefanowski Ed.; Face Oculta de Euclides da Cunha, 1993; Das Letras à Filosofia, 1998, Academia Brasileira de Letras. PRINCIPAIS OBRAS TRADUZIDAS Filosofia dei Diritto, Trad. Luigi Bagolini e G. Ricci, 1936, Torino, Giappichelli; Il Diritto come Esperienza, com ensaio introd. de…

bem porque cria uma situação de fraude para a induzir ou manter nessa circunstância, justamente para que ela efetue a entrega do objeto (o agente recebe a coisa de má-fé). 127 Na apropriação de coisa havida por erro, o agente não percebe que recebeu o objeto por equívoco; posteriormente toma conhecimento do engano e decide não devolver o bem (o agente recebe a coisa de boa-fé). 1.5. Apropriação de Coisa Achada - Art. 169, par. ún., II, do CP Tipifica a conduta de quem encontra…

Michelangelo Trigueiro – UnB Murilo Flores – Embrapa Nelson Brasil – Abifina Paulo Arruda – Unicamp Paulo Roberto Tosta – Finep Pedro Wongtschowski – Oxiteno Regina Gusmão – Fapesp Reinaldo Dias Ferraz de Souza – MCT Renato Janine Ribeiro – USP Rex Nazareth Alves– IME Roberto Bernardes – Fundação Seade/SP Rogério Meneghini – LNLS Rui de Araújo Caldas – MCT Sandra Holanda – MCT Selma Leite – UFPA Sérgio L. A. de Queiróz – UFRJ Sérgio Neves Monteiro – UENF Sidney Mello – UFF Silvia…

especialmente os inventores nacionais, propiciando uma inter-relação ainda mais dialética e cooperativa entre o escritório de propriedade industrial e os seus usuários . Enviado a 2 de maio de 1991 ao Congresso, em regime de urgência, o Projeto recebeu sérias oposições regimentais, eis que segundo a Carta de 1988, um Código não pode ser votado em ritmo acelerado. Foi formada Comissão Especial na Câmara dos Deputados para examinar a proposta, que seguiu procedimento rápido, mas não de…