A Ilustração Da Sociedade Contratual

Augusto Cambler, os mais sinceros agradecimentos pela dedicação e pelas aulas maravilhosas de Responsabilidade Civil. 6 RESUMO O contrato sempre foi e continuará sendo instrumento de extrema importância para a circulação de riquezas na sociedade. O Código Civil reflete os valores e princípios consagrados na Constituição Federal e dessa forma todos os institutos jurídicos, dentre eles o contrato, passam a cumprir uma função social. Nota-se um enfraquecimento do princípio…

American National Standards Institute (ANSI) e a Registrar Accreditation Board (RAB) formam uma aliança para credenciar os organismos de certificação em conjunto. O CONCEITO DE QUALIDADE Atualmente a palavra qualidade tem sido muito utilizada pela sociedade, em conferências, empresas, propagandas, TV, jornais, etc. Porém, ao se utilizar o conceito de qualidade, nem sempre se consegue transmitir ao interlocutor a idéias de forma clara e, principalmente, com o significado que…

pré-científica” foi emprestado da Professora Cristina Costa que se refere ao pensamento social anterior ao desenvolvimento da Sociologia como ciência. Tratase do pensamento filosófico que se desenvolveu a partir do Renascimento e estende-se até a Ilustração. Nesta unidade, vamos citar a contribuição de alguns filósofos para a compreensão das transformações sociais que culminaram com o desenvolvimento do capitalismo. Para relembrá-los, é o que pretendemos analisar no decorrer deste…

coordenar e controlar o sistema da qualidade. Sistema da qualidade: deve ser documentado na forma de uma manual e implementado. Análise crítica de contratos: os requisitos contratuais devem estar completos e bem definidos. A empresa deve assegurar que tenha todos os recursos necessários para atender às exigências contratuais. Controle de projeto: todas as atividades referentes à projetos (planejamento, métodos para revisão, mudanças, verificações, etc.) devem ser documentadas.…

® BuscaLegis.ccj.ufsc.br Contratos eletrônicos – um novo direito para a sociedade digital? Patrícia Regina Pinheiro Sampaio Carlos Affonso Pereira de Souza * INTRODUÇÃO. O objetivo do presente artigo é realizar uma análise dos principais aspectos jurídicos envolvendo direito e internet, com ênfase nos contratos eletrônicos, sem que, no entanto, pretendamos exaurir esse tema, cujos limites, aliás, sequer foram ainda totalmente delimitados pela doutrina e jurisprudência…

interpor o presente AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO tendo em vista a respeitável decisão de fls. ___, proferida pelo Meritíssimo Juízo da __ Vara Cível do Foro ___ da Comarca de Juiz de Fora/MG, nos autos da Ação de Rescisão Contratual com pedido de Tutela Antecipada, Processo nº 10000001, movida em face da Empresa B, consubstanciados nas razões anexas. Também, requer seja o presente recurso recebido e processado em seu regular efeito devolutivo, concedendo-lhe o…

de suas funções e dos reflexos destas no direito obrigacional e, particularmente, na responsabilidade pré-contratual. Na terceira, e última parte, estuda-se, por fim, a incidência do regramento da boa-fé nos negócios imobiliários desvelados nas suas diversas fases. Palavras-Chave: Princípio da Boa-Fé, Relação Obrigacional, Boa-Fé Subjetiva, Boa-Fé Objetiva, Responsabilidade Pré-Contratual, Negócios Jurídicos, Negócios Imobiliários. SUMÁRIO: 1. Introdução – 2. A Relação obrigacional…

A utilização de parâmetros que referenciem o desenvolvimento social tornam-se exigências cada vez mais importantes nas políticas de concessão de crédito, aliando, de forma indissolúvel, o desenvolvimento econômico à responsabilidade social. A sociedade mundial, incluindo a brasileira, vem passando por mudanças nos últimos anos atingindo todas as profissões. A contabilidade não poderia ficar de fora desse novo contexto, tendo que se adaptar às alterações de ordem, social, tecnológica, econômica

fim em si mesmo, mas um instrumento de realização de justiça e paz social. O Estado Democrático de Direito preconiza objetivos e ideais a serem alcançados pela sociedade, certo de que os meios de realização de suas finalidades necessitam ser relativizados sob pena de não se atingir o que é mais importante, a garantia das liberdades contratuais sem comprometer o bem estar social que pertence a todos, independentemente, de condição política, social ou econômica. 8. O Princípio da Boa-fé…

contratante e a vida, em última análise, exatamente por isso, espera que a empresa contratada forneça a esperada proteção, denotando o imenso grau de dependência do consumidor, usuário do plano de saúde, o que determina o exato cumprimento das normas contratuais e, maxime, legais. 58. Do alto de seu magistério, o Prof. Desembargador Luiz Roldão de Freitas Gomes, sob o influxo das idéias de Karl Larenz, ajuda-nos a compreender o instituto da Boa-Fé Objetiva: “O princípio da boa-fé…