A Ignorância E A Responsabilidade Moral

1. CONSIDERAÕES PRELIMINARES Desde o Direito Romano, sempre se dividiu o erro em duas espécies: o erro de fato, que incide sobre o fato que constitui o crime; e o erro de direito, que se relaciona com a ignorância ou falsa interpretação da lei. No Código Penal de 1940 foi mantida essa distinção. Evolui, porém, a doutrina em caminho que trouxe nova distinção, mais concisa e técnica, entre erro de tipo e erro de proibição. O erro de tipo é aquele

residente e domiciliada 4, através das suas advogadas, vem à presença de V.Exa. propor AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PARA RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS INDEVIDAMENTE, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS PELO PROCEDIMENTO SUMÁRIO em face de BANCO BMC S/A, pessoa jurídica CNPJ Nº. 07.207.996/0001-50. Endereço: Av. das Nações Unidas, nº 12.995 - 24º Andar - Parte - Chácara Itaim, São Paulo - CEP-04578-000, e BANCO BMG S/A, pessoa jurídica CNPJ:

3.3. Idade Moderna. 4. Ética e Moral. 5. Autodeterminação e Responsabilidade. 6. Comportamento Ético. 7. Conclusão. 8. Bibliografia Consultada REPUBLICA DE ANGOLA UNIVERSIDADE TECNICA DE ANGOLA FACULDADE DE GESTÃO ETICA E VALORES NA ROMA ANTIGA INTRODUÇÃO Desde os tempos primórdios em que o homem sentiu a necessidade de viver em conjunto com os outros homens, apartir dessa convivência passou a estabelecer normas de comportamento moral que surgem para o bem estar do grupo

por ele escritas e a classificação das ciências iniciadas por Aristóteles. O segundo capítulo trata do resumo da Ética à Nicômaco, dividido em quatro pontos. Neles são abordados o objeto do agir humano, a divisão das virtudes, a estrutura de um ato moral e a classificação das virtudes. O terceiro capítulo retoma alguns aspectos da ética Aristotélica e dá a eles uma visão mais atual, reforçando algumas idéias defendidas pelo estagirita. Como método utilizo a leitura, a interpretação…

para dois semestres completos. A Parte I (Panorama histórico) propicia estudos acerca de trechos originais dos principais filósofos do Direito, com comentários e reflexões. A Parte II (Tópicos conceituais) apresenta o Direito e suas interfaces com a moral, a justiça, a ética, a história, a linguagem, a comunicação, a lógica, a interpretação, o poder, os fundamentos sociais e os políticos. A justiça como equidade em Jonh Rawls Luis Augusto Rabelo Junior 1. INTRODUÇÃO A obra Uma…

corrente de tal circunstância ou poderia, com diligência normal, ter-se posto ao corrente do erro. Sílvio Rodrigues) - O Erro implica se ter um conhecimento enganoso do ato. - Ignorância é a ausência total e parcial do conhecimento de aspectos considerados relevantes para a manifestação da vontade. - O Erro ou a Ignorância implica, juridicamente, os mesmos efeitos, isto é, ensejam a anulabilidade do ato jurídico. b. DOLO (Arts.145 a 150 do CC) - É a manobra utilizada por alguém,…

circunstância ou poderia, com diligência normal, ter-se posto ao corrente do erro. Sílvio Rodrigues) - O Erro implica se ter um conhecimento enganoso do ato. - Ignorância é a ausência total e parcial do conhecimento de aspectos considerados relevantes para a manifestação da vontade. - O Erro ou a Ignorância implica, juridicamente, os mesmos efeitos, isto é, ensejam a anulabilidade do ato jurídico. b. DOLO (Arts.145 a 150 do CC) - É a manobra utilizada…

da Autora. DO DANO MORAL Devemos observar ainda, que quando nos referimos ao dano, não podemos de forma alguma nos reportar apenas ao campo material, pois levando-se em consideração de que o dano moral, conforme ensinamentos do Ilustre DESEMBARGADOR SERGIO CAVALIERI FILHO, em sua obra Programa de Responsabilidade Civil, está ínsito na própria ofensa, decorrendo da gravidade do ilícito em si, (...), tal modo, que provada o ofensa, ipso facto está demonstrado o dano moral à guisa de…

despesas. Pontuou-se sobre a importância da auditoria no que concerne a constatação e o controle das fraudes. De acordo com resultado de pesquisa apresentada, constatou-se que o principal motivo que leva alguém a fraudar é a perda de valores sociais e morais, seguidos pela impunidade e pela insuficiência de sistemas de controle. Por fim, apontam-se as principais formas para coibir a fraude. Foi constatado que existem previsões legais em normas civis, penais e profissionais. A…

de convivência, acaba sucumbindo à ignorância. Os direitos humanos englobam tudo que se refere a direitos naturais de todo ser humano, igualmente, sem distinções por qualquer que seja a diferença. São conjuntos de faculdades, liberdades, reivindicações sociais e políticas pertencentes a um indivíduo simplesmente pela condição humana dele. Ninguém pode tirar esses direitos de ninguém, nem mesmo transferir ou renunciá-los. Esses direitos configuram a base moral e ética da sociedade,…