A Houve Excesso Ou Insuficiência De Arrecadação E De Quanto

contribuintes do ICMS, em virtude da necessidade de se aumentar as receitas desse estado, o que ocasionou a redução da alíquota abaixo da alíquota mínima já estabelecida e cobrada nas operações geradoras do referido tributo e a diminuição da arrecadação de ICMS nos estados vizinhos. Com relação a essa lei, assinale a opção correta: (A) A lei é inconstitucional, pois não pode o estado legislar a respeito de nenhum aspecto do ICMS. (B) O ICMS é um tributo que tem importância nacional…

tema deste artigo é o uso do controle interno na administração pública em suas interações quanto à desburocratização da máquina pública. Indubitavelmente, a realização de um estudo exploratório, pode ser justificado face às melhorias constantes da eficiência da Administração Pública. Frequentemente gestores públicos responsabilizam as dificuldades que enfrentam diante do elevado gasto público face à insuficiência de recursos disponibilizados pelo Estado e pela União. Nesse sentido,…

sobre os demais países do grupo, tanto por sua influência histórica quanto por seu poder econômico. Dentro do grupo, os países que mais apresentam estabilidade financeira e econômica são Canadá, e Japão, que mesmo afetados de alguma maneira pelas crises, apresentam uma recuperação mais rápida que os demais. Tendo em vista que a composição do grupo exclui potências emergentes e países até mesmo mais ricos ou tão industrializados quanto os membros de negociações importantes sobre a…

Seção III – Da Lei Orçamentária Anual – Arts. 5o a 7o ................ Seção IV – Da Execução Orçamentária e do Cumprimento das Metas – Arts. 8o a 10 .............................. CAPÍTULO III – Da Receita Pública Seção I – Da Previsão e da Arrecadação – Arts. 11 a 13 ........... Seção II – Da Renúncia de Receita – Art. 14 ............................. CAPÍTULO IV – Da Despesa Pública Seção I – Da Geração da Despesa – Arts. 15 e 16 ................... Subseção I – Da Despesa…

RISCOS FISCAIS DA LDO, 18 4.3 LEI ORÇAMENTÁTIA ANUAL - LOA, 19 4.4 EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E CUMPRIMENTO DAS METAS, 20 4.5 ASPECTOS OPERACIONAIS, 20 5. RECEITA PÚBLICA, 22 5.1 PREVISÃO E ARRECADAÇÃO DA RECEITA, 23 5.1.1 PREVISÃO DAS RECEITAS DOS LEGISLATIVOS MUNICIPAIS, 23 5.1.2 METAS BIMESTRAIS DE ARRECADAÇÃO, 23 5.2 RENÚNCIA DE RECEITA, 23 6. DESPESA PÚBLICA, 24 6.1 DESPESAS COM PESSOAL: FISCALIZAÇÃO E CONTROLE, 25 6.2 LIMITES COM PESSOAL, 25 6.3. SERVIÇOS DE TERCEIROS E…

55 XIX - CONTROLE DA RACIONALIDADE ADMINISTRATIVA .................................................... 56 X - A FALSA DISCRICIONARIEDADE ............................................................................................... 57 XI - A INSUFICIÊNCIA DA NORMA ................................................................................................... 58 XII - DEVER E NÃO "PODER" DISCRICIONÁRIO ......................................................................... 59 XIII-…

embasar sumariamente em empregar em nossas análises o uso de indicadores de desempenho convencionados e amplamente aceitos pela contabilidade pública. Sendo assim, buscamos através deste trabalho, criar subsídios para a eficaz avaliação da organização quanto à gestão dos recursos públicos. Solicitamos dar conhecimentos deste relatório e de seus resultados aos responsáveis das áreas diretas e correlatas à gestão dos recursos públicos, bem como aqueles que possam intervir em seus…

os pressupostos fáticos de uma causa de exclusão de ilicitude (erro do tipo, que ocorre, por exemplo, quando alguém agride penalmente um mendigo, achando que, em local perigoso, ele iria lhe roubar); erro quanto a existência ou limites da excludente, quando o erro é de proibição. No erro quanto a existência da excludente, há uma discriminante putativa, envolvendo erro de proibição, quando, por exemplo, alguém julgando que a legislação permite eutanásia autoriza a morte de um paciente,…

Evitando assim os crimes de captação ilícita de sufrágio. Assim como, falar sobre as devidas prestações de contas, seus efeitos, irregularidades e procedimentos. E mostrar que com isso o objetivo maior torna-se apurar desvio de conduta referente à arrecadação e utilização de recursos de campanha. Nas alterações no qual fora incluso o artigo 30-A, demonstra claramente ser para reforçar as penalidades nas condutas ilícitas, que eventualmente vêm sendo praticadas nas campanhas…

isso, haverá investimento no crescimento ou em novas plantas industriais com crescimento de produção e aumento do faturamento do setor sucroalcooleiro de forma intensa. Melhorias sociais e econômicas ocorrerão devido aos investimentos, à maior arrecadação de tributos pela produção já a partir de 2014 e ao aumento de empregos com o conseqüente efeito multiplicador da renda pela circulação do dinheiro oriundo dos salários. Com o crescimento previsto, surgirão possibilidades de pesquisas…