A Houve Excesso Ou Insuficiência De Arrecadação E De Quanto

no que se refere às classificações por função e subfunção e estrutura programática, onde o “x” representa a codificação das ações correspondentes e dos respectivos detalhamentos. Parágrafo único. As Reservas referidas no caput serão identificadas, quanto à natureza da despesa, pelos códigos “9.9.99.99.99” e “7.7.99.99.99”, respectivamente.” (NR) Art. 9º Os conceitos e especificações constantes do inciso II do Anexo II da Portaria Interministerial STN/SOF nº 163, de 2001, passam a…

.............................................................................................. 32 4. Política Fiscal e Dívida Pública......................................................................................................... 34 Arrecadação Tributária .................................................................................................................. 37 5. Política Monetária e Inflação..................................................................................

Coordenador de Controle Interno da Controladoria Geral do Município de Caucaia Professor de Graduação, Pós Graduação e Treinamentos INTRODUÇÃO A Autonomia do município é assegurada e definida tanto na Constituição Federal, art. 18, quanto na Constituição Estadual, art. 25, portanto pode organizar-se administrativamente como melhor lhe aprouver, não cabendo a outras entidades o direito de estabelecer normas de estrutura organizacional, no entanto, é oportuno lembrar que…

comerciantes, e parte dessa inadimplência fica por conta dos cheques emitidos sem provisão de fundos (cheque sem fundos), o que ocasiona um déficit financeiro nas empresas, podendo inclusive levar a falência e por conseqüência, uma diminuição na arrecadação de impostos (PIS/COFINS, ICMS, ISS) bem como no aumento de desempregos. Tendo em vista a conseqüência que ocasiona o inadimplemento em razão do cheque sem provisão de fundos para com os portadores de tais títulos, especialmente …

gerais de consolidação das Contas Públicas no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios; - PORTARIA STN Nº 212, DE 4 DE JUNHO DE 2001 – DOU DE 5.6.2001 Estabelece, para os Estados, Distrito Federal e Municípios, que a arrecadação do imposto descrito nos incisos I, dos artigos 157 e 158, da Constituição Federal, seja contabilizada como receita tributária, constantes do anexo I, da Portaria Interministerial nº 163/2001; A Secretaria do Tesouro Nacional e a…

Saúde introduz um sentido de gestão pública por resultados e de responsabilização sanitária, estende a discussão da saúde para fora dos limites setoriais e aprofunda a descentralização do SUS para Estados e os Municípios de forma compartilhada. Quanto às condições sanitárias, observa-se que dos 24.200 domicílios do município, o percentual de população atendida por abastecimento de água, esgoto e coleta de lixo no decorrer dos anos é bastante significativo, conforme demonstra a…

elementar com a denominação de escolas do 1º grau. À outra, as de instrução superior, são as denominações de escolas de 2º grau. Tinha-se a intenção de que essa estrutura organizacional frutificasse em todas as províncias. No entanto, tanto na Corte quanto nas províncias as escolas primárias do 2º grau ficaram apenas na letra da lei. Dentre as causas que então obstaram a ampliação do ensino elementar, no império, destaca-se a falta de docentes devidamente habilitados. As iniciativas…

amputação; (imposto s/rendas e heranças elevadas). d)-intervencionismo por redistribuição; (previdência social). 2. TEORIAS SOBRE O FENÔMENO FINANCEIRO O fim último do Estado é na realização do bem comum, e este precisa de recursos. Assim, quanto maior forem as necessidades públicas maior será a atividade financeira. Segundo Aliomar Baleeiro: “A atividade financeira consiste em obter, criar, gerir e despender o dinheiro indispensável às necessidades cuja satisfação o Estado…

comerciantes, e parte dessa inadimplência fica por conta dos cheques emitidos sem provisão de fundos (cheque sem fundos), o que ocasiona um déficit financeiro nas empresas, podendo inclusive levar a falência e por conseqüência, uma diminuição na arrecadação de impostos (PIS/COFINS, ICMS, ISS) bem como no aumento de desempregos. Tendo em vista a conseqüência que ocasiona o inadimplemento em razão do cheque sem provisão de fundos para com os portadores de tais títulos, especialmente …

V, V V, V, F V, F, V F, V, F F, F, F (ATE MS/2001 – ESAF) Com base no disposto na Constituição Federal e no Código Tributário Nacional, pode-se afirmar que: Questões de Concursos ( Catalogadas por Assunto ) a) Compete tanto à União quanto aos Estados, DF e Municípios a instituição de taxas em razão do exercício do poder de polícia. b) Somente a União e os Estados podem instituir contribuições de melhoria. c) As contribuições especiais, com fins econômicos ou sociais,…