A História Do Direito Brasileiro

questões nuclear e de Direitos Humanos no relacionamento com o Brasil entre o governo republicano de Gerald Ford (1974-1977) e o governo democrata de Jimmy Carter (1977-1981). Buscando traçar semelhanças e diferenças na forma como esses governos pressionaram o governo brasileiro para que modificasse e/ou renunciasse ao Acordo Nuclear com a Alemanha Ocidental1 e, no caso específico do governo Carter, para que cessasse com a tortura de presos políticos e respeitasse os Direitos Humanos2. …

A jurisprudência e o sistema das fontes no Brasil: uma visão histórico-jurídica Ricardo Marcelo Fonseca1 Sumário: Introdução: fontes do direito e sua historicidade; 1. A pré-modernidade jurídica brasileira e o problema das fontes; 2. Modernização e a legalização do direito; 3. O contexto pós-moderno e o papel da jurisprudência; Referências. Resumo: Partindo teoricamente de premissas histórico-jurídicas – ou seja, vislumbrando o objeto jurídico na sua diacronicidade necessária – o…

História Moderna do Direito Internacional Privado Introdução. Neste trabalho trataremos da história moderna do direito internacional privado, cujo começo está situado na primeira metade do século XIX. Conhecimentos da história do direito internacional privado facilitam consideravelmente a compreensão da nossa disciplina, uma vez que os princípios gerais e a parte geral do direito internacional privado foram esboçados pela doutrina, já no século passado. …

gente tem conhecimento para achar que Ruy Barbosa não é o maior jurista da história do Brasil. Entre esses privilegiados das ciências humanas está o bacharel em Direito e historiador Cássio Schubsky. Antes que se desate a polêmica, vale explicar que Schubsky não questiona o valor do bom baiano. Ele só defende que Ruy foi beneficiado por um marketing pessoal que o fez se destacar em relação a figuras tão imponentes para o Direito como Clóvis Beviláqua, Teixeira de Freitas ou o Barão de…

mosaico de sons, cores e sabores. A referência ao mosaico, que é, segundo o dicionário Houaiss, uma obra feita pela justaposição de pequenas peças coloridas formando um desenho ou imagem, quer demonstrar a representação que se tem do Brasil e dos brasileiros. Uma sociedade que se formou pela liga de diferentes culturas. Fomos formados inicialmente como povo, a partir da junção de índios, europeus e africanos. A miscigenação é nossa marca. Vamos começar falando da cultura africana.…

1 A PARTICIPAÇÃO DA MULHER NO CENÁRIO POLÍTICO PARTIDÁRIO BRASILEIRO Andréa de Oliveira Cunha1 andrea.ssocial@hotmail.com RESUMO Este trabalho tem por objetivo, investigar o papel da mulher na sociedade, a forma como ela foi e continua sendo tratada historicamente, bem como a importância de inseri-la como sujeito da história. Por meio de pesquisa bibliográfica, foram realizadas pesquisas em livros, sites da Internet, revistas especializadas e artigos que procuram evidenciar a…

revista Liberdades. 18 | Publicação do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais | nº 18 – janeiro/abril de 2015 | ISSN 2175-5280 | Expediente | Apresentação | Entrevista | Spencer Toth Sydow entrevista Luis Ernesto Chiesa | Artigos | Globalização e o Direito Penal | Carlo Velho Masi | Voltaire de Lima Moraes | A independência judicial e o inconsciente do julgador: um diálogo (im)possível? | Bruno Seligman de Menezes | Algumas indagações sobre a desnecessidade da proibição de…

Estadual Eldah Bitton Telles da Rocha. MANAUS, DEZEMBRO 2013 Introdução Cidadania (do latim, civitas, "cidade") é o conjunto de direitos e deveres ao qual um indivíduo está sujeito em relação à sociedade em que vive. O conceito de cidadania sempre esteve fortemente "ligado" à noção de direitos, especialmente os direitos políticos, que permitem ao indivíduo intervir na direção dos negócios públicos do Estado, participando de modo direto ou indireto…

Senhor: Respeitar o domingo (ou sábado para algumas religiões) dia de celebração a memória do Senhor. É o dia de descanso, festa, lazer, de convivência familiar. Recomenda-nos que o descanso é um direito do trabalhador. No direito brasileiro podemos identificar com o art. 6º da CF/88 – Dos direitos Sociais. Que faz menção ao lazer, ao trabalho, a segurança e a saúde do trabalhador e ainda do; XV – repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos. Art.193 CF/88. A ordem social tem

CIDADANIA NO BRASIL A história da cidadania no Brasil está diretamente ligada ao estudo histórico da evolução constitucional do País. A Constituição imperial de 1824 e a primeira Constituição republicana de 1891 consagravam a expressão cidadania. Mas, a partir de 1930, observa Wilba Bernardes[1][15], ocorre uma nítida distinção nos conceitos de cidadania, nacionalidade e naturalidade. Desde então, nacionalidade refere-se à qualidade de quem é membro do Estado brasileiro, e o termo…