A Historia Da Sonegaçaõ Fiscal No Brasil

SUMÁRIO INTRODUÇÃO ___________________________________________________________ 3 1. História – breve apresentação da atividade contábil no Brasil _____________________ 4 1.1. Oficialização da profissão ______________________________________________ 4 1.2. Necessidade de formação científica ______________________________________ 4 2. Responsabilidade profissional ______________________________________________ 5 2.1. Código de ética ______________________________________________________…

administrativa e judiciária objetivando reaver os valores devidos pelo contribuinte. A doutrina e a jurisprudência tem assentado que, se os valores abaixo de tais parâmetros são desinteressantes ao fisco, no que tange a cobrança de tais débitos fiscais, com mais razão seria concluir pelo seu desinteresse em buscar a tutela criminal para os supostos devedores daqueles débitos. Noutro prisma, se o Estado não se sente lesado e exprime essa convicção na legislação que permeia a…

valor declarado na importação é menor que o valor real e sim a pena de multa, como é no caso do subfaturamento tributário aduaneiro. O artigo 68, parágrafo único da Medida Provisória de número 2.158-35/01 autoriza a Secretária da Receita Federal de Brasil a disciplinar sobre o prazo máximo e as situações que as mercadorias poderão ser entregues ao importador, sendo disciplinada pela IN-RFB de n° 1.169/11 que vai além desta outorga no seu artigo 2° I, diz que: “a falsidade ideológica…

poderá realizar aquisições de novas empresas e novos investimentos? A controladoria em uma cisão obterá qual função? O procedimento adotado para elaboração do Balanço Consolidado após o processo de Incorporação é uma pratica de Elisão ou Evasão Fiscal? Justifique sua resposta. 1.2 Elaborar um parecer do auditor expressando sua opinião sobre a demonstração contábil (Balanço Patrimonial)................................................................ Elaborar novo Balanço…

CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL - LRF A Lei de Responsabilidade Fiscal é um código de conduta para os administradores públicos de todo o país, que passa a valer para os três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário), nas três esferas de governo (federal, estadual e municipal). A Lei de Responsabilidade Fiscal vai mudar a história da administração pública no Brasil. Através dela, todos os governantes passarão a obedecer a normas e limites para

Tributária; A Particular Modalidade do Crime de Desobediência; Tentativa e Consumação. INTRODUÇÃO O presente projeto foi confeccionado com o objetivo de trazer algumas explicações sobre a necessidade do prévio exaurimento da via administrativa fiscais para a configuração dos crimes contra a ordem tributária. O foco da discussão nos remete à Lei nº 8137/90. No caput do seu artigo 1º o tipo exige, para a configuração dos crimes em comento, a supressão ou a redução de tributo ou…

famoso Al Capone assumiu o controle do crime organizado na cidade de Chicago e acumulou considerável fortuna com a comercialização de bebidas ilegais. Contudo, exatamente por não isolar os lucros do crime, em 1931, Alphonse Capone foi preso por sonegação de tributos após grande mobilização das autoridades americanas. Entretanto, as organizações criminosas já se haviam enraizado no país e tomado um caráter multiétnico, seguindo uma tendência generalizada das empresas americanas…

foi o Plano Verão, criado no governo do ex-presidente José Sarney, onde a inflação atingiu 80% no seu último mês de governo. Havia um grande descontrole das contas públicas que provocou o aumento do endividamento interno, fazendo com que a política fiscal e monetária ficassem prisioneiros da rolagem dessa dívida. Além desses problemas Collor enfrentaria ainda, uma grande especulação e indexação da economia. Devido as frustações do Plano Verão…

contribuintes são obrigados a suportar e que comprometem seus custos e reduzem sua competitividade no mercado. Muito se fala em reforma tributária, no entanto os dados levantados pela rede internacional de contabilidade e consultoria-UHY demonstram que o Brasil é uma dos países com maior tributação, ficando entre o terceiro e quarto lugar em relação aos países do Brink e G8. Isso decorre de uma política governamental que impõe ao contribuinte uma pesada carga, quando majora alíquotas,…

latifundiários. O Plano era bom, no entanto, a índole do Presidente não deixava que os resultados econômicos surgissem com facilidades, já que a política do Plano vinha de encontro com os anseios de quem dominava econômica e politicamente toda a história, e sociologia nacionais. A aplicação desses Planos decorreu da falta de emprego, da queda da produção nacional, da falta de investimentos internos e externos, a busca incessante pela liquidez, o aumento da miséria e muitas outras…