A Habitação Como Moradia Digna E Não Apenas Como Necessidade De

fazer tudo quanto não prejudica os direitos do próximo: ela tem por princípio a natureza; por regra a justiça; por salvaguarda a lei; seu limite moral está nesta máxima: - “Não faça aos outros, o que não quiseras que te fizessem”. A Declaração de Direitos da Virgínia foi elaborada para proclamar os direitos naturais e positivados inerentes ao ser humano. 1- Todos os homens nascem igualmente livres e independentes, têm direitos certos, essenciais e naturais dos quais não podem, pôr…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 DESENVOLVIMENTO 4 2.1 MORADIA/HABITAÇÃO 8 3 CONCLUSÃO 15 REFERÊNCIAS 18 1 INTRODUÇÃO No fim do século XIX, no Brasil, há uma conjunção de acontecimentos que influenciaram decisivamente a ampliação e a formação dos espaços urbanos no país. O fim da escravidão fez com que milhares de negros fossem expulsos do campo e migrassem para a cidade. Concomitantemente, imigrantes europeus chegaram ao Brasil

UNA INSTITUTO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E HUMANAS CURSO DE SERVIÇO SOCIAL A Política Pública de Habitação para a população de baixa renda no âmbito da Ocupação Eliana Silva Belo Horizonte 2013 CENTRO UNIVERSITÁRIO UNA INSTITUTO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E HUMANAS CURSO DE SERVIÇO SOCIAL A Política Pública de Habitação para a população de baixa renda no âmbito da Ocupação Eliana Silva Projeto…

participaram do estudo. PALAVRAS-CHAVE: Moradia. Cidadania. Gênero. 1 INTRODUÇÃO A história político-econômica e social do Brasil, que tem gerado má distribuição de renda, desigualdade e consequentemente exclusão social, vêm sendo refletida e pode ser observada nas condições de vida da população. As reais prioridades da camada menos favorecida da população, no que diz respeito às necessidades básicas inclusive a de moradia digna, sua ausência e as conseqüências de não ter onde morar…

execução do trabalho social, mesmo tendo acesso a serviços de educação, saúde e assistência social no bairro, as famílias que ali moram, recorriam e não eram poucas às vezes, à sede do município para atendimento em serviços de diversas especialidades oferecidos junto à Unidade de Saúde Central Bom Pastor e a Secretaria Municipal do Bem Estar Social e Habitação. O resultado desse movimento deu origem à formação de uma comunidade denominada “O resultado desse movimento deu origem à…

XXXXXX Membro Convidado Dedicatória (não se deve escrever a palavra dedicatória, apenas o texto direcionado às pessoas homenageadas).... AGRADECIMENTOS Escreva seus agradecimentos nesta parte Epígrafe (não se deve escrever a palavra epígrafe). Deve ser um pensamento ou expressão que ilustre o conteúdo do seu estudo ou…

questão da habitação no Brasil, na virada do século XXI, e os principais desafios enfrentados pelo atual governo no processo de implementação da nova política para a área. Inicialmente, apresenta um breve histórico do tratamento que a questão recebeu durante os governos anteriores, assim como expõe os programas e estratégias criados e desenvolvidos ao longo da década de 90 e que serviram de referência para a formulação do programa nacional. Focaliza, em seguida, o Projeto…

INTRODUÇÃO A metrópole paulistana sempre teve parte de sua população vivendo em condições precárias de habitação. Hoje, esta precariedade atinge proporções nunca imaginadas, seja do ponto de vista de ausência de serviços de infra-estrutura, seja considerando-se as condições de segurança do imóvel, como risco de desmoronamento, de inundação, de incêndio devido a ligações elétricas precárias, além do perigo de se contrair moléstias infecciosas decorrentes do acúmulo de lixo e de…

Secretaria Municipal de Habitação é um órgão da Administração Publica Municipal e tem como objetivo desempenhas/desenvolver programas e projetos voltados para área habitacional. Dentro deste Órgão é desenvolvido um Plano Habitacional, que busca fazer uma reestruturação no setor para enfrentar as necessidades em questão a moradia e tornar a mesa universal “Universalizar o acesso à moradia digna para todo cidadão brasileiro” (Inês Magalhães - Secretaria Nacional de Habitação). Alguns…

DIREITO À MORADIA: A EFETIVAÇÃO DA POSSE POR MEIO DA USUCAPIÃO Luanna Oliveira dos Reis[1] Resumo: O presente artigo propõe fazer a discussão a respeito do acesso a um dos principais direitos sociais, o direito à moradia, a partir da leitura das legislações pertinentes, destacando-se a ação de usucapião, e apontar formas de se garantir o acesso a este direito, uma vez que a maioria da população brasileira não tem acesso às condições dignas de moradias, desconhece seus direitos…